Por: Wanderson Camêlo e Ilrianny Alves

O Governo Federal foi o responsável por propôr o projeto de lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 reais – a ser concedido a pessoas de baixa-renda – durante o período de isolamento social por conta do coronavírus.

A informação é FALSA e, chegou a ser compartilhada em redes sociais. Mas o fato é que coube à equipe do presidente Jair Bolsonaro apenas a proposição de um montante bem abaixo do que consta no texto final do projeto aprovado por deputados e senadores.

A ideia do governo federal era intermediar a concessão de R$ 200, o “lance” subiu para R$ 300 depois de reivindicação dos times que fazem oposição ao governo no Senado e na Câmara Federal. No final, o valor do benefício emergencial acabou sendo da segunda proposta enviada pelo presidente.

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) e valerá por três meses. O governo não enviou projeto formal sobre a proposta até antes de sua análise pelos deputados, portanto, a Câmara teve de usar um texto do deputado, com base em sugestões de diferentes partidos.

Depois da anuência da Câmara dos Deputados, o PL (n° 9236/2017), passou pela aprovação do Senado em sessão realizada nesta segunda-feira (30). Na prática, o pagamento do auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

O texto do projeto de lei diz que, durante três meses, poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador com idade superior a 18 anos (que não tenha emprego formal) e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.

Há a possibilidade de concessão de até dois benefícios por família. Se encaixam no perfil exigido os Microempreendedores Individuais (o chamado MEI), além de pessoas que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Em caso de já contar com o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Bolsonaro prometeu sancionar o PL em breve. As regras para liberação do auxílio ainda vão ser definidas pelo Governo Federal.