No mês de abril, os servidores aposentados do Estado notaram uma cobrança a mais em seus contracheques. Leitores enviaram para a COAR questionamentos acerca dessa cobrança, que muitos alegam não ter conhecimento e afirmam ser ilegal. Apesar das denúncias, a COAR checou junto a Secretaria de Administração e Previdência do Piauí (SeadPrev) que a cobrança é verdadeira e está dentro das novas regras da Reforma da Previdência Estadual, aprovada em dezembro de 2019.

“Muitos aposentados devem está se perguntando sobre esse desconto ilegal. Que segundo o superintendente é baseado na nova lei da reforma da previdência”, contou um dos leitores em contato com a COAR.

Em uma rede social, um aposentado, que prefere não ser identificado, relata um grande aumento da cobrança do PiauíPrev e afirma que os servidores não foram consultados sobre a reforma.

“Sou aposentado, meu desconto da Previdência PIAUIPREV, passou de R$186,67, em fevereiro, R$328,64, em março e R$704,23, em abril/2020”, escreve.

A Reforma da Previdência Estadual se adequou às leis federais, a partir da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Antes da EC 103, dentre os aposentados e pensionistas contribuíam somente aqueles que recebiam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que hoje é R$ 6.101,02.

O que mudou?

No Piauí contribuíam com uma alíquota de 14% sobre o que ultrapassava esse valor. Após a reforma, foi autorizado cobrar para todos que ganham acima do salário mínimo, segundo Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev). A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou a cobrança da seguinte forma:

“A partir de abril de 2020, aqueles que ganham até um salário mínimo ficam isentos. Para quem ganha, de um salário mínimo a R$ 1.200, a contribuição é de 11%. O desconto é de 12% para renda entre R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00; de 13% para quem recebe de R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00. Acima de 3.000,00, o desconto é de 14%. Os valores são calculados de acordo com a regra do imposto de renda, progressiva para cada faixa”, informou Pontes.

“Existe esse desconto para os servidores já aposentados porque a Reforma da Previdência diz que a União, estados e municípios, que têm déficit previdenciário devem tomar medidas para saná-lo, autorizando os entes a cobrar alíquotas extraordinárias de todos. Dentre outras medidas, que deveremos tomar para buscar uma equalização do déficit, é a venda de imóveis do Estado não utilizados e a realização de parcerias público-privadas”, disse.

Ainda segundo o presidente da PiauíPrev, o aviso consta nos contracheques de todos os servidores no mês de março.

Mais sobre a Reforma da Previdência

O executivo piauiense fala em um déficit mensal de R$ 78 milhões com a Previdência Social. A reforma deve gerar uma economia de R$ 200 milhões. Com 44 mil servidores inativos e 41 mil em atividade, o estado do Piauí tem um prejuízo anual, segundo o governo, de R$ 1 bilhão.

O texto aprovado (ainda em dezembro do ano passado) pelo parlamento estadual prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. Os professores vão poder se aposentar com 60 anos (homens) e aos 57 anos (mulheres).

O governo do Estado achou por bem deixar de fora da proposta os militares, que já estão inclusos na Proposta de Emenda à Constituição Paralela (PEC) federal.

Escrito por: Letícia Santos e Wanderson Camêlo