No último sábado (09), recebemos um link de uma suposta matéria no WhatsApp que noticiava um pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, onde dizia que “quem não registrar grupos de WhatsApp em Cartório será condenado por fake news”. Apenas um blog de Uberlândia (MG) e um site da Bahia publicaram a mesma informação. Nenhum deles apresenta onde e quando o Toffoli teria feito esse pronunciamento, além de não fornecer nenhum detalhamento sobre o processo de avaliação dessa ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A COAR classifica a informação como falsa.

O conteúdo que imita uma notícia jornalística, inclusive em estrutura, não apresenta nenhuma prova concreta das declarações atribuídas ao ministro. A COAR ainda buscou fontes oficiais e não encontrou nenhum pronunciamento na íntegra relacionado a esse assunto. Vale lembrar que o presidente do STF é conhecido por ser um combatente assíduo das desinformações nos campos judiciário e político.

O perfil do blog é identificado sendo de Cassiano Pastori, advogado de Minas Gerais e membro da direita – informações levantadas pela COAR. Na descrição do perfil consta também outros canais coordenados pelo mesmo usuário, com informações distorcidas ou imprecisas.

A matéria ainda apresenta como supostas fontes: o site do Palácio Guanabara e o site do Ministério Público Federal (MPF). A COAR não conseguiu encontrar nenhum site do Palácio Guanabara (que é o nome dado à sede do governo do Rio de Janeiro). E no site oficial do MPF, não foi encontrada qualquer informação sobre o assunto que confirmasse a notícia viralizada.

Em entrevista, a advogada Luma Gabriele Santos, atuante na área criminal, alega não ter conhecimento dessa ação. Segundo ela isso seria um absurdo por envolver o poder público, os proprietários e administradores do aplicativo e os usuários, o que torna essa ação complexa. “O poder público não pode impor essa burocracia no aplicativo, atingiria os direitos da empresa”, disse.

Além do blog e do site, a COAR encontrou outro perfil de um usuário da direita, com mais de 128 mil inscritos no seu canal do Youtube, divulgando a informação falsa sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Inquérito das Fake news

Em março do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas contra ministros da corte e seus familiares.

Escrito por: Assislene Carvalho e Marta Alencar