DEOLHO

(Des)informação na transparência de gastos efetuados no combate à Covid-19 nos munícipios piauienses. COAMOS dados e qualidade dos portais diante da fiscalização do Ministério Público do Piauí e do TCE

Escrito por: Marta Alencar (autora)

Wanderson Camêlo (co-autor)

Ilustração: André Victor e Marta Alencar

Com mais de seis milhões de casos e mais de 176 mil mortes registradas no Brasil, a Covid-19 (doença causada pelo coronavírus, denominado SARS-CoV-2) promove juntamente com o vírus: medo, dor e insegurança. Mas há também a desinformação nesse contexto, que vai desde receitas sem comprovação científica, vídeos errôneos que alertam sobre as vacinas, declarações manipuladas de gestores, além da falta de transparência em contratos e licitações nos portais de Covid-19 nos municípios.

(Des)informar: Deixar de fazer uma notificação; não informar; informar de maneira errada ou mentirosa

Com mais de 131 mil casos da doença e mais de 2.680 mortes registradas no Piauí, a maior parte dos municípios enfrenta dificuldades tecnológicas, falta de pessoal e equipamentos, embora alguns gestores dessas cidades ainda resistam à ideia de que transparência no combate à Covid-19 seja fundamental em tempos de pandemia. Diante disso, a atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI) tem sido essencial na exigência de maior transparência nos municípios.

Há a necessidade cada vez maior de uma atuação combinada, integrada e complementar de instituições e gestores para que políticas públicas eficazes e efetivas sejam adotadas no combate à Covid-19 nos 224 municípios do estado. Nesse cenário caótico e de incertezas quanto à saúde, a COAR decidiu checar que municípios são ou não são transparentes quanto aos gastos na pandemia, além da qualidade dos portais na exibição de dados e informações. A COAR também verificou a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) referente à fiscalização nos municípios.

Em junho deste ano, o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ligado ao MPPI, divulgou o resultado de um levantamento feito para saber quais cidades teriam disponibilizado a divulgação online de gastos efetuados no combate e prevenção do novo coronavírus. Com base na Lei Federal nº 13.979/2019 o CACOP fez um levantamento classificando os municípios em três zonas representadas pelas seguintes cores: verde (os que já disponibilizam e atualizam os dados sobre os gastos); amarelo (disponibilizam, mas ainda existem dificuldades para acesso pleno aos dados); e vermelho (os que ainda não disponibilizam).

Estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.

Lei Federal nº 13.979/2019

Conforme o levantamento do CACOP, 185 municípios criaram o link e inseriram dados e informações, enquanto outros 36 criaram, porém não alimentaram e/ou não é viável o acesso do link. Apenas 4 municípios ainda não tinham criado o Portal COVID-19 no período consultado pelo MPPI. Foram eles: Fartura do Piauí, São Gonçalo do Piauí, Santana do Piauí e Barreiras do Piauí. A COAR verificou se houve atualização dos dados nessas cidades após o levantamento do Ministério Público.

Antes de levantar os dados apurados, a COAR ressalta que na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso destacando que os órgãos públicos municipais podem divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia. É claro que, três meses antes das eleições, a publicidade institucional é proibida pela legislação e por isso muitos gestores decidem suspender perfis oficiais nas redes sociais. No entanto, na emenda constitucional consta uma alteração que dispensa essa autorização prévia apenas para informações relacionadas à Covid-19.

Convém informar que a COAR tentou entrar em contato com a gestão de cada município elencado, seja por meio de assessoria ou redes sociais, mas não conseguiu respostas ou retorno até o fechamento desta matéria especial.

Fartura do Piauí

Localizada a 488,45 km de Teresina, Fartura do Piauí possui cerca de 156 casos de Covid-19, três óbitos (1.92%), conforme levantamento feito até a conclusão desta matéria. As informações, inclusive, foram coletadas no site coronavirus.pi.gov.br do Governo do Estado, onde constam dados sobre o tratamento à pandemia, bem como os números da Covid-19, com casos confirmados e descartados, altas médicas, número de óbitos e histórico de casos divididos por município.

No site da Prefeitura, há uma seção intitulada Coronavírus (Covid-19) Portal da Transparência. No entanto, constam apenas três informações (veja imagem abaixo): uma licitação referente a produção de serviços de material publicitário de 30 de abril de 2020 no valor de R$ 480; a segunda referente a serviços prestados na confecção de máscaras para serem entregues à população, no valor de R$ 1.974,00.

Site da Prefeitura de Fartura do Piauí conta com aba sobre Covid-19, mas com poucas informações

Fartura recebeu R$ 1.064.568 da União, em novembro, para o combate à pandemia. A COAR também averiguou as últimas informações sobre notícias e boletins epidemiológicos atualizados e constatou que a matéria mais atual no site relacionada à Covid-19 é de 21 de julho e se trata apenas de um informativo para a população aprender a higienizar suas compras.

São Gonçalo do Piauí

Distante 126 km distante de Teresina, São Gonçalo do Piauí possui mais de cinco mil habitantes. Na cidade, há o registro de cerca de 126 casos confirmados, além de dois óbitos (1,59%). No site da gestão municipal consta a seção específica sobre Covid-19, mas não é possível acessar, porque a página dá erro. Embora observa-se notícias desde o dia 17 de março relacionadas a doença e a última notícia é sobre Edital Nº: 003/2020-REP1, que instaura o procedimento de compras na modalidade dispensa de licitação para Fornecimento de teste rápido para Covid-19, destinados ao enfrentamento da pandemia.

O governo federal liberou, este mês R$ 1.036.221, para o executivo de São Gonçalo do Piauí aplicar em ações voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

Santana do Piauí

O município tem uma seção de Transparência sem informações, mas não contém uma específica de Covid-19, conforme orientações do Ministério Público, além de não exibir dados sobre contratos e licitações na pandemia. Com 87 casos e 2 óbitos registrados no município, a COAR tentou entrar em contato com a gestão local para averiguar os procedimentos que estão sendo feitos para solucionar o problema em questão, mas não obteve êxito. Em novembro, Santana do Piauí recebeu R$ 998.970 para o combate da pandemia.

Barreiras do Piauí

O site da Prefeitura de Barreiras do Piauí não conta com uma seção específica sobre Covid-19 e nem notícias atualizadas sobre os recursos utilizados na pandemia. As duas matérias publicadas no site referem-se: Sindicato dos servidores do Município e câmara Municipal anulam Plano de Carreiras dos Servidores e Prefeito Maurício explica motivo da falta de pagamento de todos os efetivos do Município. Apenas há uma seção com link que direciona para o Portal da Transparência, mas não existem informações sobre o município.

Barreiras do Piauí obteve, no mês passado, da União R$ 873.709 para o enfrentamento do novo coronavírus. O município registrou 32 casos e 1 óbito (3,13%).

A COAR ainda elencou municípios com maiores números de casos de Covid-19 que possuem portais de transparência, mas que foram classificados na zona amarela pelo Ministério Público (não possuem informações ou dados atualizados sobre contratos e licitações na pandemia, além de conterem avaliação prejudicada por impossibilidade de acesso). Segue a lista abaixo:

Barras

Como destacou o MPPI, ainda em junho deste ano, Barras tem portal, mas não há informações disponibilizadas. A situação hoje continua a mesma desde o levantamento do Cacop. No endereço virtual, só há links de acesso ao Portal de Transparência do município e ao Portal do Contribuinte, mas não funcionam. No site, há a seguinte mensagem: “A Prefeitura de Barras comunica que a partir do dia 15/08/2020 o portal estará desativado temporariamente, em cumprimento da Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que trata sobre a propaganda institucional das Prefeituras durante o período eleitoral”. Não existe local específico para informações sobre todas as contratações e aquisições feitas para o enfrentamento da pandemia.

Além disso, a cidade de Barras possui 44.850 mil habitantes e registrou, até o momento, 3.100 casos do novo coronavírus e 59 mortes em decorrência da doença. Os dados são da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

Em novembro o governo federal transferiu R$ 6.409.573 para o município de Barras aplicar em ações direcionadas ao combate da pandemia.

Batalha

Em Batalha, há um site institucional, onde constam algumas poucas notícias jornalísticas. A mais recente, no entanto, é do último dia 10, e mostra um boletim epidemiológico (relacionado à Covid-19) de acordo com bairros e localidades do município. Na parte superior do site, há a aba “transparência”, mas não é possível acessar os dados. Com 26.379 habitantes, Batalha já registrou 453 casos confirmados e 11 mortes pelo novo coronavírus. O endereço virtual da prefeitura não possui dados sobre ações desenvolvidas durante a pandemia.

Batalha recebeu no último mês, da União, R$ 3.893.197 para o enfrentamento do coronavírus.

Luzilândia

Luzilândia também com um pequeno site, contendo as opções Transparência, Acesso à Informação, Portal de Serviços, Informações Gerais e Covid-19. Não são disponibilizados dados sobre gastos feitos para o enfrentamento da Covid-19. A população de Luzilândia: 24.711 habitantes, segundo o IBGE. São 1.639 casos relacionados ao novo coronavírus no município, sendo 30 óbitos.

Luzilândia obteve R$ 3.759.033, no mês passado, para aplicar em ações voltadas ao enfrentamento da pandemia.

Buriti dos Lopes

Possui site com matérias jornalísticas sobre a atuação do executivo da cidade, mas não há atualização constante. A última notícia disponibilizada é do dia 2 de dezembro e trata sobre a entrega de uma viatura para a Polícia Militar da cidade. A outra mais recente é do dia 11 de novembro deste ano.

Há ainda um espaço destinado à transparência, mas só são disponibilizados dados até o mês de agosto deste ano. É informado sobre despesas, empenhos e receitas. Também há dados sobre os servidores da prefeitura e ações do setor financeiro. Na aba despesas, aliás, é feito um detalhamento sobre os gastos feitos no combate à pandemia da Covid-19, mas as informações pararam de ser disponibilizadas no endereço virtual também em agosto deste ano. A última diz respeito à aquisição de material de proteção e segurança (no valor de R$ 63.990) de combate à Covid-19 junto à Distribuidora de Medicamentos Saúde e Vida LTDA.

Buriti dos Lopes possui 19.074 habitantes, 808 casos confirmados de Covid-19 e 12 mortes em decorrência da doença, de acordo com a Sesapi. O site da prefeitura não traz informações sobre o panorama da doença na cidade. 

O governo federal transferiu R$ 3.021.387, no último mês, para o executivo de Buriti dos Lopes aplicar no combate da pandemia do novo coronavírus.

Palmeirais

Tem portal, mas não foi possível acessá-lo. O site da prefeitura de Palmeirais é difícil navegabilidade. Contém matérias jornalísticas relacionadas à pandemia do novo coronavírus; no entanto, a mais atual é de cinco meses atrás e diz respeito à aquisição de seis leitos para pacientes infectados pela Covid-19. Na aba transparência, nada referente a contratações e aquisições feitas para o enfrentamento da pandemia. São 13.745 habitantes no município, que até o momento registrou 233 casos do novo coronavírus e sete óbitos.

Palmeirais recebeu, no mês passado, R$ 2.329.143, dinheiro a ser aplicado em ações direcionadas ao enfrentamento da pandemia.

Pimenteiras

A prefeitura de Pimenteiras (12.115 habitantes) disponibiliza informações envolvendo ações de combate à pandemia do novo coronavírus em seu site. A área com os dados fica logo na página principal e é de fácil navegabilidade. A última atualização, no entanto, é do dia 01 de setembro e é sobre um contrato de dispensa de licitação, no valor de R$ 47.400,00, para aquisição de testes rápidos de Covid-19. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), Pimenteiras já registrou 381 casos confirmados e 4 óbitos pelo novo coronavírus.

A União direcionou R$ 1.910.929, em novembro, para o Município de Pimenteiras aplicar em ações voltadas ao combate da Covid-19.

Avelino Lopes

Tem portal, mas as informações são desatualizadas. Possui uma seção denominada Covid-19, onde consta um boletim epidemiológico, mas a última atualização sobre a situação da doença no município é do dia 22 de outubro. De acordo com a Secretaria de Saúde estadual, a cidade possui 129 casos de Covid-19 confirmados e 10 mortes em decorrência da doença.

Na aba “despesas” constam a cópia de um empenho e de uma nota sobre a aquisição dos medicamentos, materiais e insumos hospitalares a serem adquiridos se deve a necessidade de combate e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. A compra custou R$ 13.149,50, segundo comprovante, disponibilizado no dia 23 de abril deste ano.

Na parte relacionada a “despesas”, a última atualização foi no dia 18 de junho, que diz respeito também à aquisição, no valor de R$ 11.420,70, de medicamentos, materiais e insumos hospitalares destinados ao combate e enfrentamento da pandemia.

Avelino Lopes recebeu no mês passado R$ 1.829.975 para gastar em ações direcionadas à luta contra o novo coronavírus.

Nossa Senhora dos Remédios

No site da prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios há a seção “Transparência Covid-19”, mas poucas informações estão disponíveis. As mais atuais são do mês de novembro e dizem respeito ao empenho de valores para o pagamento de adicional de insalubridade para servidores da Saúde. Nos espaços “licitação” e “contrato” não constam dados. Em “receita” é possível observar algumas informações, mas não é possível acessá-las.

Também constam, na aba Gasto com Publicidade, algumas poucas informações. A mais recente é do mês de setembro e diz respeito ao empenho de R$ 4.100,00 com serviços prestados na realização de propaganda com uso de som automotivo durante as ações da campanha de conscientização contra o corona vírus (Covid-19). Nossa Senhora dos Remédios possui 561 casos confirmados e oito mortes relacionadas ao novo coronavírus.

Nossa Senhora dos Remédios recebeu do governo federal R$ 1.394.483, no último mês, para aplicar no combate à pandemia.

Passagem Franca do Piauí

O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Combate à Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), informou também, em relatório divulgado no último mês de agosto, que a prefeitura de Passagem Franca possui portal com local específico para a divulgação de ações de combate à pandemia do novo coronavírus no município. Realmente foi possível constatar isso, o problema é que não há informações disponíveis na seção, como também destacou o MPPI na ocasião. De acordo com boletim atualizado da Sesapi, Passagem Franca do Piauí tem 188 casos confirmados de Covid-19 e seis mortes ocasionadas pela doença. A cidade é composta por 4.546 habitantes.

O executivo de Passagem Franca do Piauí obteve exatamente R$ 967.776 para usar na lutra contra a Covid-19.

A COAR identificou que alguns municípios após os relatórios de atividades do MPPI, criaram portais ou seções de transparência Covid-19, embora não atualizassem as informações corretamente. Além disso, dois portais que apareciam com dados, não foi possível encontrá-los para a elaboração dessa matéria.

Ipiranga do Piauí

A prefeitura de Ipiranga do Piauí é outra que não disponibiliza informações referentes aos gastos feitos para o enfrentamento da pandemia. Há seção específica no site do executivo municipal, mas, ao clicarmos no link, aparece a seguinte mensagem: “Foi detectado um problema na execução da operação solicitada”.

No endereço eletrônico é possível ter acesso a notícias jornalísticas sobre algumas ações relacionadas ao enfrentamento da doença, mas a última foi postada no dia 10 de agosto. Ipiranga do Piauí possui, atualmente, 223 ocorrências registradas envolvendo o novo coronavírus e cinco óbitos. O município conta com 9.782 habitantes.

A União transferiu, nesse mês de novembro, R$ 1.503.296 para o executivo municipal usar em ações voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

Lagoa Alegre

O executivo de Lagoa Alegre disponibiliza em seu site, na seção transparência, informações sobre os gastos, e ações (como decretos), realizados durante a pandemia da Covid-19. Não há boletim epidemiológico, somente poucas informações sobre licitações e contratos. Há também a cópia de alguns decretos estabelecidos.

A última sobre licitação foi cadastrada no dia 19 do mês de novembro e diz respeito a um aviso de chamamento para a convocação de fornecedores de materiais e equipamentos de proteção individual para o município.

Na parte destinada aos contratos, só há uma informação disponibilizada. “Contratar temporariamente, para a função de técnico de enfermagem, com lotação na secretaria municipal de saúde e unidade mista de saúde, para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional”, diz a mensagem. Lagoa Alegre já registrou 236 casos da Covid-19 e cinco mortes pela doença.

Em meio à pandemia da Covid-19, a falta de clareza, com relação às despesas, fica ainda mais evidente. Um dos fatores que contribui para isso tem a ver com a peculiaridade do momento, de calamidade pública, em que é dispensável a realização de licitações para a contratação de serviços considerados essenciais. Lagoa Alegre recebeu, no mês passado, R$ 1.379.981 da União para usar no combate ao coronavírus.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ: ATUAÇÃO EM PROL DA TRANSPARÊNCIA

Quando os municípios não são transparentes, quem padece com isso é a população. Nesse sentido, a desinformação também é um dos atos corruptivos por parte de gestores públicos. No Piauí, 185 portais de Transparência Covid-19 foram criados e mantiveram suas informações atualizadas, conforme Relatório de Atividades do CACOP do MPPI no período de 16 de março a 31 de julho de 2020.

Em entrevista para COAR, o promotor Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à  Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, esclarece que que a não criação desses portais se configuram como improbidade administrativa por parte dos gestores públicos.

“Atrapalha na verdade, no sentido de que impede o controle social por parte dos cidadãos e também empece que denúncias cheguem aos órgãos de controle. Todavia quando não há informações ou dados nesses portais de transparência, a fiscalização dos órgãos de controle continua de forma enfática”, disse o coordenador.

O promotor argumentou também que alguns municípios têm dificuldades de acesso a internet, mas isso não os impede de criarem formas de divulgação de informações no portal da transparência Covid-19. “A APPM vem dado suporte aos municípios para justamente ajudar os entes municipais a inserirem esses dados nos portais Covid-19”, informou Sinobilino.

Ainda segundo ele, o CACOP do MPPI realizou dois relatórios de atividades desde o mês de março. “Por meio desses relatórios conseguimos que 185 municípios criassem o portal de transparência Covid-19. Agora o Tribunal de Contas do Piauí está realizando um trabalho de verificação dos dados para analisar a qualidade dos mesmos. E uma vez constatada a má qualidade desses dados, o Tribunal de Contas estará notificando cada município para que justifique a ausência desses dados e retifique-os em tempo hábil”, acrescentou.

Em maio deste ano, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, juntamente com o promotor Sinobilino Pinheiro e outros membros do Ministério Público do Piauí que atuam no Gabinete de Acompanhamento da Covid-19 e nos Grupos Regionais de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19, se reuniram para discutir os impactos do novo coronavírus em diversas áreas nos municípios piauienses. Ainda no primeiro semestre, o Ministério Público do Piauí promoveu palestras aos secretários municipais de saúde (Comissão Integrada Regional das Secretarias de Saúde de Municípios do Piauí) sobre aquisição de bens e insumos pelos órgãos municipais piauienses na pandemia aos integrantes, de acordo com a Lei 13.979/20.

Elaboração da COAR com base nos dados do MPPI (2020)

Para Sinobilino Pinheiro, a transparência é de suma importância no combate à desinformação e corrupção no Piauí. “Os órgãos públicos precisam ter uma transparência máxima e ativa, ou seja, não somente colocar números, mas inserir informações sobre receitas e despesas de forma quase lúdica para que qualquer cidadão, que acessar os portais de transparência Covid-19 tenha compreensão do quanto está recebendo e do que quanto está sendo gasto e quem está sendo contratado no respectivo município. Essa transparência ativa ajuda o gestor para que denúncias por parte de populares sobretudo ao Ministério Público possam rapidamente serem dirimidas pelo promotor de justiça. Se tudo estiver no Portal da Transparência também haverá uma redução significativa do impacto das informações falsas ou desinformações na gestão pública”, completou o coordenador do CACOP.

 “Art. 24.  É dispensável a licitação: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares […]”, diz o inciso IV da Lei 8.666/1993.

A intransigência, diga-se de passagem, acaba dificultando o trabalho dos chamados órgãos de controle, como no caso do Ministério Público, ao motivar a abertura de processos. Em novembro do ano passado, por exemplo, o Ministério Público de Contas do Piauí iniciou representação contra a Câmara Municipal de Teresina pedindo que a Casa atualizasse seu Portal de Transparência. Um ano depois, o Tribunal de Justiça do Estado determinou que o parlamento teresinense disponibilize informações como os nomes dos seus servidores e dos ocupantes de cargos comissionados na relação de beneficiários da folha de pagamento.

As entidades Transparência Internacional e Open Knowledge Brasil acompanharam durante a pandemia a qualidade dos portais de transparência dos governos estaduais e das capitais brasileiras no que diz respeito à divulgação das receitas, despesas, e ações de enfrentamento à pandemia. Em ambas avaliações, o estado do Piauí e a capital, Teresina, se encontram entre os últimos colocados quando comparados aos outros estados e capitais, figurando nas últimas três colocações. Ressalta-se que estes estudos não avaliam nacionalmente todos os municípios, não havendo um diagnóstico nacional recente que contemple todos os municípios piauienses. Foi por isso, inclusive, que o TCE/PI realizou o próprio diagnóstico, divulgado em outubro.

De acordo com levantamento intitulado Ranking de transparência no combate à Covid-19 da ONG Transparência Internacional, Teresina ficou na 19° colocação (avaliação “ruim), à frente apenas de Boa Vista (RN), Manaus (AM), Macapá (AP), Curitiba (PR), Natal (RN), Florianópolis (SC), Belém (PA), que obtiveram nota “péssima”. Já em âmbito de estado, o Piauí aparece no 18º lugar, com status considerado “regular” e 53,1. A análise, feita entre os dias 12 e 19 de maio, leva em consideração a forma como os estados e capitais disponibilizam informações sobre contratações emergenciais feitas em resposta à pandemia da Covid-19. Outro ranking mais atualizado (período de 24 a 31 de agosto) da ONG Transparência Internacional apresenta Teresina em 23º lugar (regular) à frente de São Luís (MA), Maceió (AL) e Aracaju (SE). Enquanto o ranking dos estados no mesmo período apresentou o Piauí em 26º lugar em situação regular.

PAINEL COVID-19: PROBLEMAS NA QUALIDADE DOS PORTAIS E NOVOS DESAFIOS

Em abril, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) criou um “Painel Covid-19 Piauí”, onde a população pode acompanhar os gastos do Governo do Piauí e das prefeituras para o combate ao novo coronavírus, principalmente o valor total repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao estado e aos municípios piauienses. Lá é possível ter acesso a cada transferência realizada, assim como a data do recebimento e quanto deste valor é destinado a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Além disso, o órgão criou uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios piauienses e pelo governo do estado.

De acordo com o auditor de controle externo do TCE-PI, Luís Batista de Sousa Júnior, que é um dos coordenadores da Comissão COVID-19, as informações referentes a licitações nos municípios são normalmente apresentadas ao órgão dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 06/2017 (dia útil seguinte à publicação), mesmo porque os licitantes costumam fiscalizar a disponibilização dos editais no site, chegando a denunciar os casos em que isso não ocorre.

“Todavia, o que se observou durante a pandemia foi que várias entidades não estavam informando adequadamente os contratos celebrados, para contratação de pessoal ou não. Essa constatação levou a algumas ações do Tribunal, como a notificação aos gestores, e elaboração de relatórios de fiscalização tratando do tema”, informou o auditor.

Ainda segundo Luís Batista, o TCE-PI fez um relatório para avaliar a qualidade dos portais de transparência Covid-19 dos 224 municípios e do Governo do Estado, com base em normativos do Tribunal. “O que se observou foi que a qualidade média destes portais está abaixo do desejado, de modo que 74% dos portais não conseguiram atender a metade dos itens analisados e 50% (144 municípios) atenderam menos de 25% dos itens. Cinco portais tiveram nota zero na avaliação (Agricolândia, Santa Cruz dos Milagres, São Braz do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Várzea Branca)”, reiterou.

A COAR conseguiu identificar que o município de Várzea Grande atualizou o portal com novos dados. O portal de Agricolândia possui seção específica de Covid-19, mas não funciona. A COAR não encontrou o endereço do site do município de São Braz do Piauí, apenas um referente ao da Câmara Municipal. E o da Santa Cruz dos Milagres não foi possível acessar o portal institucional, quanto ao portal de transparência Covid-19, não há informações sobre contratos ou licitações.

A partir do que foi relatado pelo Tribunal, todos os 225 gestores (incluindo o governo estadual) foram notificados quanto à sua nota e a mesma será levada em consideração em outros relatórios do TCE/PI, podendo incorrer em punições aos gestores que apresentaram pior rendimento.

Conforme apontado também pelo auditor de controle externo do TCE-PI, a qualidade dos portais de transparência é um dos itens analisados anualmente nas contas de todos os prefeitos e do governador do estado, podendo influenciar na aprovação ou reprovação das contas destes gestores. “Várias são as denúncias trazidas pela população ao TCE/PI em que se verifica a falta de atualização destes portais. Em muitos casos, essas denúncias resultam em imposição de multas aos gestores e na determinação para que os sites sejam mantidos atualizados”, disse.

No dia 1º de abril, o TCE/PI emitiu a Nota Técnica nº 01/2020, que tratava de vários pontos a serem observados pelos gestores na condução das rotinas administrativas durante a pandemia, com enfoque especial na necessária transparência aos gastos despendidos no período. A importância e a necessidade da transparência da gestão pública são continuamente reiteradas em vários relatórios julgados no TCE/PI, através dos quais é dada ciência aos gestores estaduais e municipais. Além do relatório que tratou de todos os portais de transparência, o tópico é sempre mencionado nos processos de contas anuais de todos os prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, e nos relatórios referentes aos chefes de poderes estaduais.

“A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, uma vez que ela é um importante mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Através dela, a população pode acompanhar a gestão devidamente munida de informações relevantes. Assim, quanto mais se debater a importância da transparência pública e quanto mais a população se tornar consciente dessa obrigação dos representantes eleitos, mais ela passará a acompanhar o trabalho dos administradores, consolidando a democracia”, finalizou o auditor.

DESINFORMAÇÃO X TRANSPARÊNCIA

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a enorme quantidade de conteúdos comprovados ou manipulados circulando online é intitulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como infodemia. Diante do volume de desinformações, a OMS vem trabalhando para conter algo que não se trata do perigoso vírus, mas das informações fabricadas ou verdadeiras, mas usadas fora de contexto para manipular a opinião pública. Em fevereiro de 2020, o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que o vírus se espalha de maneira rápida assim como a desinformação.

A palavra infodemia se refere a um grande aumento no volume de informações associadas a um assunto específico, que podem se multiplicar exponencialmente em pouco tempo devido a um evento específico, como a pandemia atual. Nessa situação, surgem rumores e desinformação, além da manipulação de informações com intenção duvidosa. Na era da informação, esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais e se alastra mais rapidamente, como um vírus – Zarocostas, J. (2020).

No Piauí, a COAR elencou inúmeros boatos e declarações falsas ou fora de contexto sobre a pandemia circulando nas redes sociais, principalmente em grupos de WhatsApp. Desde casos de falta de medicamentos e equipamentos para profissionais de saúde até recursos mal administrados pelos gestores públicos no estado. Confira algumas:

Municípios do interior do Piauí têm pouca quantidade de EPIs?

Contratos sem licitação de aluguel e compra de ambulâncias no Piauí são permitidos?

Falsa lista de deputados piauienses que votaram contra a devolução do Fundo Partidário no combate à Covid-19

Contudo, a transparência ganha relevância em sintonia com os órgãos de fiscalização do Piauí, que atuam no combate à corrupção. Pois ela deve ser um dos princípios que os gestores devem prezar no cenário atual de desinformação e de pandemia.

Atualmente, 300 projetos de verificação de fatos em 84 países estão ativos no mundo. No Piauí, a COAR é o primeiro projeto de fact-checking (site jornalístico de checagem), que surge para combater às desinformações na internet. A COAR é uma iniciativa voluntária, genuinamente piauiense, apartidária e imparcial, que preza pela transparência das fontes, do financiamento e da organização, com uma política de correções aberta e honesta.

Caso você receba mensagens com informações duvidosas, questione e não compartilhe. Entre em contato conosco por meio do WhatsApp: (86) 99517-9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Marta Alencar (autora) e Wanderson Camêlo (co-autor)

Ilustração: André Victor e Marta Alencar

Referências da COAR:

Ministério Público do Piauí

TCE-PI

AAPM

Tesouro Nacional

Sites das Prefeituras consultadas

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