VERIFICAMOS: Distribuição de kits Covid-19 da Unimed

Uma informação de que a Unimed, filial em Santa Catarina, vem distribuindo “Kits Covid-19” viralizou no Twitter. O conteúdo informa que o tal Kit conta com medicamentos, como hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D, zinco quelado, além de uma orientação sobre como usar a medicação de maneira preventiva. A COAR constatou que a informação é verdadeira, embora com algumas ressalvas.

O kit é distribuído pela unidade, no entanto, a empresa esclareceu que o coquetel com hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D, e Zinco quelado, não é recomendado a toda a população (como fica subentendido na descrição de algumas postagens), e que a intenção do kit é, especificamente, evitar que médicos contraiam o vírus Sars- Cov-2 (transmissor da Covid-19). Destacou também que a receita é enviada apenas aos profissionais que efetivaram exames para comprovar possíveis reações indesejáveis.

O estabelecimento se posicionou sobre o assunto através do Twitter oficial da Unimed Brasil.

A utilização não é compulsória e o kit foi entregue a profissionais da linha de frente com orientações. Também foram realizados exames para excluir doenças que possam ser agravadas pelo uso da profilaxia. A Unimed orienta suas cooperativas a seguirem as diretrizes previstas pelas associações e sociedades de especialidades médicas brasileiras, além dos protocolos aprovados pela OMS.

Pelo princípio cooperativista, as cooperativas têm autonomia para desenvolver e executar as ações que julgarem pertinentes às suas necessidades, bem como os médicos que as compõem têm autonomia para indicar tratamentos e procedimentos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.”

De fato, a ética médica diz que cada profissional tem autonomia para prescrever a receita que julgar mais eficaz. Outra, não há um medicamento ideal contra o novo coronavírus. O Ministério da Saúde recomenda o coquetel de dois medicamentos associados à azitromicina: a cloroquina e o sulfato de hidroxicloroquina ao tratamento precoce da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, o acesso desses fármacos só é possível por meio de prescrição médica e da assinatura do paciente no Termo de Ciência e Consentimento.

A equipe da COAR reforça que em caso de dúvidas você pode entrar em contato com o WhatsApp: (86) 995179773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Maria Luísa Araújo

Edição: Wanderson Camêlo

Referências da COAR:

  1. Perfil no Twitter Unimed Brasil
  2. Perfil no Twitter Medicina em Debate

É verdadeiro áudio sobre criminosos promovendo falsa pesquisa do Datafolha?

Um áudio que está sendo disseminado pelo Whatsapp, denuncia a existência recente de um falso levantamento organizado por criminosos, que apresentam-se como uma equipe do Instituto Datafolha em parceria com o Ministério da Saúde. Na sonora, uma mulher – não identificada – relata que a quadrilha finge analisar a situação da população em meio à pandemia, por meio de telefonemas. A seguir o trecho da descrição do áudio e na íntegra aqui.

“Tem uma quadrilha que está fazendo uma pesquisa para o Datafolha, pelo celular. Eles pegam seu número, confirmam vários dados e no final é perguntado sobre a covid-19. A linguagem é bem técnica, quase não dar para perceber que é uma quadrilha”

Dessa maneira, os criminosos enviam uma mensagem com 6 dígitos e pedem o retorno desse código para confirmar a pesquisa. A mulher ainda diz que aqueles que acreditam tratar-se apenas de um estudo acabam repassando a sequência numérica. Então a falsa equipe clona o Whatsapp da vítima e rouba os dados bancários.

A COAR verificou o fato, e constatou que na última análise que o instituto efetivou em relação à pandemia tratava-se da opinião do brasileiro sobre a implementação da medida de confinamento lockdown. Ela ocorreu por telefone, porém ainda em maio, entre os dias 25 e 26 e sem a parceria com o Ministério da Saúde. Além disso, o instituto realizou telefonemas, mas pediu dados relacionados basicamente sobre a idade, profissão, sexo e favorecimento ou não à medida.

Golpes realizados por falsos pesquisadores já ocorreram no período eleitoral em 2018. Atualmente, mesmo que o site do órgão possua uma ouvidoria que permite a comunicação sobre dúvidas, ainda há informações fraudulentas que afirmam fazer parte da instituição.

Devido a pandemia da Covid-19, as pesquisas do órgão realizam-se através de telefonemas. Desse modo, muitos infratores veem o cenário perfeito para convencer facilmente as vítimas e então, roubarem dados pessoais das mesmas.

Contudo, a equipe da COAR entrou em contato com a assessoria do Datafolha através da ouvidoria contida no site da instituição e também pelo Whatsapp (0- xx- 11 99486-0293), responsável por averiguar a veracidade de informações duvidosas. Entretanto, não obtivemos respostas complementares ou uma nota explicativa sobre o ocorrido.

Escrito por: Maria Luísa Araújo

Edição: Daniel Silva

Referências da COAR:

  1. Site Datafolha
  2. Site Gazeta do Povo

Agentes da ADH estão distribuindo álcool gel em conjuntos habitacionais de Teresina

Diante dos inúmeros casos de golpistas e ladrões disfarçados de agentes federais ou como funcionários de empresas terceirizadas, a maioria das pessoas fica até com receio de abrir a porta de casa para quem diz apenas que irá entregar um álcool em gel de maneira solidária. Apesar de algumas famílias de Teresina suspeitarem de uma ação de entrega de álcool em gel em conjuntos habitacionais da capital, a COAR confirma que não é um golpe. A verdade é que profissionais da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI) estão realizando a entrega desse item, além de cestas básicas.

Usuário desconfiou que a distribuição seria um golpe para pegar número de CPF

A COAR entrou em contato com o diretor de Unidade de Habitação da ADH, João Rodrigues Lima Filho, que esclareceu que não é um golpe. Na verdade, é uma ação realizada pela instituição com o apoio de emendas parlamentares.

Iniciamos a distribuição na semana passada para famílias carentes. Estamos doando álcool em gel e cestas básicas, oriundos de emendas parlamentares.

Inclusive no mês de abril, o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, que estão sendo aplicadas na compra de materiais de higiene, entre os quais – álcool em gel – distribuídos através da ADH para as famílias carentes de Teresina, conforme já informado pelo diretor.

O diretor da pasta ainda informou que a partir desta quarta-feira (20) vai ser iniciado a distribuição de cestas básicas junto com o álcool em gel para a população. Serão beneficiados famílias carentes que residem em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo Estadual. As famílias contempladas devem possuir renda entre 1 e 2 salários mínimos e membros que trabalhem como autônomos.

QUEM PODE RECEBER AS DOAÇÕES?

Para o recebimento da doação de cestas básicas e álcool em gel, é preciso atender alguns requisitos: ser mãe solteira; idoso; deficiente físico ou ainda possuir um trabalho informal.

Escrito por: Marta Alencar, Naiane Feitosa e Beatriz Mesquita

VERIFICAMOS: Conteúdo sobre cobrança no contracheque com desconto da Previdência PIAUIPREV

No mês de abril, os servidores aposentados do Estado notaram uma cobrança a mais em seus contracheques. Leitores enviaram para a COAR questionamentos acerca dessa cobrança, que muitos alegam não ter conhecimento e afirmam ser ilegal. Apesar das denúncias, a COAR checou junto a Secretaria de Administração e Previdência do Piauí (SeadPrev) que a cobrança é verdadeira e está dentro das novas regras da Reforma da Previdência Estadual, aprovada em dezembro de 2019.

“Muitos aposentados devem está se perguntando sobre esse desconto ilegal. Que segundo o superintendente é baseado na nova lei da reforma da previdência”, contou um dos leitores em contato com a COAR.

Em uma rede social, um aposentado, que prefere não ser identificado, relata um grande aumento da cobrança do PiauíPrev e afirma que os servidores não foram consultados sobre a reforma.

“Sou aposentado, meu desconto da Previdência PIAUIPREV, passou de R$186,67, em fevereiro, R$328,64, em março e R$704,23, em abril/2020”, escreve.

A Reforma da Previdência Estadual se adequou às leis federais, a partir da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Antes da EC 103, dentre os aposentados e pensionistas contribuíam somente aqueles que recebiam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que hoje é R$ 6.101,02.

O que mudou?

No Piauí contribuíam com uma alíquota de 14% sobre o que ultrapassava esse valor. Após a reforma, foi autorizado cobrar para todos que ganham acima do salário mínimo, segundo Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev). A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou a cobrança da seguinte forma:

“A partir de abril de 2020, aqueles que ganham até um salário mínimo ficam isentos. Para quem ganha, de um salário mínimo a R$ 1.200, a contribuição é de 11%. O desconto é de 12% para renda entre R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00; de 13% para quem recebe de R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00. Acima de 3.000,00, o desconto é de 14%. Os valores são calculados de acordo com a regra do imposto de renda, progressiva para cada faixa”, informou Pontes.

“Existe esse desconto para os servidores já aposentados porque a Reforma da Previdência diz que a União, estados e municípios, que têm déficit previdenciário devem tomar medidas para saná-lo, autorizando os entes a cobrar alíquotas extraordinárias de todos. Dentre outras medidas, que deveremos tomar para buscar uma equalização do déficit, é a venda de imóveis do Estado não utilizados e a realização de parcerias público-privadas”, disse.

Ainda segundo o presidente da PiauíPrev, o aviso consta nos contracheques de todos os servidores no mês de março.

Mais sobre a Reforma da Previdência

O executivo piauiense fala em um déficit mensal de R$ 78 milhões com a Previdência Social. A reforma deve gerar uma economia de R$ 200 milhões. Com 44 mil servidores inativos e 41 mil em atividade, o estado do Piauí tem um prejuízo anual, segundo o governo, de R$ 1 bilhão.

O texto aprovado (ainda em dezembro do ano passado) pelo parlamento estadual prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. Os professores vão poder se aposentar com 60 anos (homens) e aos 57 anos (mulheres).

O governo do Estado achou por bem deixar de fora da proposta os militares, que já estão inclusos na Proposta de Emenda à Constituição Paralela (PEC) federal.

Escrito por: Letícia Santos e Wanderson Camêlo

Ligação do Ministério da Saúde pelos números 136 ou 0136 não é golpe para clonar WhatsApp

Um dos maiores dilemas na atualidade são golpes por ligações. No Piauí, uma mensagem vem circulando em grupos de WhatApp e alertando que golpes estão sendo aplicados por meio de uma falsa pesquisa do Ministério da Saúde. No conteúdo, a pessoa – não identificada – afirma que um amigo de sua filha recebeu uma ligação do número 0136 e teve o número do WhatsApp clonado. A verdade é que o Ministério da Saúde vem realmente entrando em contato com milhares de brasileiros para identificar casos suspeitos de coronavírus.

Mensagem enviada por um leitor da COAR

A mesma mensagem viralizou em vários estados, conforme a nossa investigação. Inclusive alguns sites de fact-checking esclareceram sobre o boato. Embora a ligação pareça suspeita, não se trata de nenhum golpe. Desde o início deste mês, o Ministério da Saúde vem fazendo este monitoramento à distância por meio do número 136 ou 00136, do Disque Saúde. Durante a ligação, uma atendente virtual realiza as seguintes perguntas: “Aqui é do Ministério da Saúde. Você pode falar agora?” e “Você tem apresentado febre e tosse, ou febre e dor de garganta?”. Todas as perguntas devem ser respondidas apenas com “sim” ou “não”.

O Ministério da Saúde inclusive fez uma postagem em sua página oficial no Facebook confirmando essa informação. E reforça que não solicita dados pessoais, nem doações ou transferências em dinheiro.

A COAR orienta a não clicar em links duvidosos ou códigos por mensagem, caso não sejam confirmados por órgãos oficiais.

Escrito por: Letícia Santos e Marta Alencar

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É FAKE? Informação sobre a morte do empresário João Claudino

Por: Marta Alencar

Atualizada às 12:30h

O empresário João Claudino faleceu na manhã desta sexta feira (24), aos 89 anos em Teresina. A morte é decorrente de um câncer de próstata avançado, com metástase. João Claudino estava internado no Hospital de Terapia Intensiva (HTI).

Foto: Divulgação/ Armazém Paraíba

João Claudino era proprietário do Grupo Claudino e chegou a Teresina em 1968 para abrir sua segunda filial. Desde então, os negócios se expandiram e atualmente contam com mais de 15 empresas, sendo a mais popular, o Armazém Paraíba.

Ontem boatos sobre a morte do empresário viralizaram no Piauí, mas eram falsos. A família se pronunciou apenas que João Claudino estava internado em estado grave, acometido por um câncer de próstata.

COAR é uma iniciativa, genuinamente piauiense, apartidária e imparcial, que preza pela transparência das fontes, do financiamento e da organização, com uma política de correções aberta e honesta. Até o momento, decidimos não receber nenhum tipo de financiamento.

Legislação garante direito a seguradoras de não indenizarem mortes em razão de pandemias

Uma mensagem viralizou em grupos de WhatsApp, na última semana. O conteúdo informa que as seguradoras não cobrem morte de assegurados diante de uma pandemia. Alguns usuários nos enviaram a mensagem e questionaram: as seguradoras podem ou não cobrir os gastos de assegurados durante uma pandemia? A COAR verificou a informação e constatou a sua veracidade.

Mensagem que está em circulação nos grupos

O teor da mensagem chama a ação das seguradores de falsa, provavelmente devido à exclusão contratual, que já vem expressa no termo de adesão. A COAR entrevistou Danilo Fiúza, advogado especialista em Direito da Saúde, para explicar sobre o que a Legislação, de fato, diz a respeito.

Segundo Fiúza, a Circular nº 440 de 27 de junho de 2012, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), informa que as seguradoras de vida, não possuem obrigação legal para cobrir as mortes por atos ilícitos dolosos, ou seja, crimes.

Incluindo ainda epidemia ou pandemia declarada por ÓRGÃO COMPETENTE. Salvo, somente, a prestação de serviço militar e atos de humanidade em auxílio de outros.

Neste caso, haja dúvida sobre a razão da morte, a seguradora pode apenas fazer uma perícia documental e uma perícia no próprio paciente, feita por solicitação do contratante para confirmar se o motivo do falecimento é a SARS-COV-2, disse Fiúza.

Já quanto a abordagem, se a família do assegurado pode entrar com um processo judicial ou não, o advogado Vagner Júnior, também esclareceu a COAR:

A seguradora tem por obrigação estabelecer as causas de exclusão no contrato. Caso contrário, não se tenha contrato isso, é possível discutir judicialmente. Porque o contrato tem que ser claro para o cliente.

A COAR também entrou com contato com o fiscal do Procon-PI,  Arimatéia Arêa Leão, que garante que o órgão até o momento não tem conhecimento de nenhuma denúncia desse tipo contra seguradoras no Piauí.

A COAR ressalta que os parentes do assegurado também podem recorrer ao Procon-PI e fazer uma reclamação, através do email.

Indenização de seguros

No Brasil, duas das principais empresas de seguro em São Paulo, já receberam o pedido de indenização da Covid-19. Junto com elas, outras seguradoras: Caixa Seguradora, Itaú Seguros, Zurich Santander, MAG Seguros, Mapfre, MetLife, Centauro-ON, Previsul, Sura e Youse.

Operação dos seguros

Com base em informações levantadas em documentos sobre a Circular de 2012 da SUSEP, a COAR encontrou que somente em junho de 2012, o órgão emitiu um conjunto de cinco normas, que descreveu como se deve ser a operação dos seguros. Dentre elas, a Circular 440 de 2012 é mais importante em paralelo a regulamentações anteriores. A Circular também esclarece que o teto de valor por morte é de US$ 12.000.

Mesmo com a regulamentação da Circular 440 de 2012, existe um projeto de lei que tramita no Senado Federal, que busca adicionar a morte decorrente de epidemia ou pandemia na cobertura dos seguros de vida. O Projeto de Lei (PL) 890/2020 foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Escrito por: Beatriz Mesquita, Marta Alencar e Daniel Silva

VERIFICAMOS: Diretores irregulares em Unidades Penais do Piauí

Há mais de dez anos, a Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (Agepen-PI) vem lutando bravamente para denunciar casos de diretores ilegais em unidades penais do Piauí. Existe uma ação popular, que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí(TJ-PI) há alguns anos para determinar a anulação de várias nomeações de diretores ilegais em penitenciárias no Estado em desacordo com a Legislação vigente.

No Piauí, a COAR apurou e elencou nomeações irregulares em Bom Jesus, Picos, Oeiras, Parnaíba e Floriano. Embora em Picos, a situação seja mais agravante. Já que houve uma troca de cadeiras entre o ex-diretor, Diego Gonçalves Nunes Silva, e a sua esposa, Rayane Pio Leal, atual diretora da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos.

A matéria “Esposo de diretora ilegal da penitenciária feminina de Picos (PI) invade presídio e ameaça policial”, publicada no dia 7 de abril, no Portal JTNews repercutiu bastante na semana passada. Na matéria, o presidente Marcos Paulo Viana Furtado, acusa Diego e Rayane de assumirem o cargo ilegalmente, inclusive com o apoio da deputada estadual Belê Medeiros (PP). Ainda segundo Furtado, a indicação não foi abordada antes da nomeação para o secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson. Mas Furtado não acredita que o secretário desconhecia essa nomeação.

Marcos Paulo, presidente da Agepen-PI. (Foto: Reprodução/ JTNews)

“A entidade possui ação favorável ao cumprimento da determinação, porém o Estado não cumpriu ainda. Desde novembro [do ano passado] na verdade” declara o Presidente da Agepen-PI, Marcos Paulo Viana Furtado.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, também não acredita que o secretário não sabia da nomeação do casal à frente da Penitenciária Feminina de Picos. “Com certeza o secretário tem conhecimento dessas indicações ilegais nas unidades penais do Estado, mas prefere se omitir de qualquer decisão”, declarou.

Inclusive há uma decisão judicial favorável desde novembro do ano passado, que proíbe a nomeação de diretores de presídios em desacordo com a Lei de Execução Penal e a Emenda Constitucional 104/19 [que instituiu a Polícia Penal]. Mas já se ultrapassaram 90 dias da ação e o Governo do Estado ainda não cumpriu a decisão. O vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, lamenta que a decisão ainda não foi cumprida pelos gestores estaduais, sobretudo o secretário de Estado da Justiça.

Uma parte da Ação que transita desde 2005

No entanto, desde 2005, quando a ação transitou em julgado, não houve cumprimento da decisão judicial. Desde então, a Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (Agepen-PI), entrou com Representação junto ao Ministério Público do Estado, na pessoa da representante legal da Instituição, procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, visando a execução da decisão judicial.

“Inclusive solicitamos providências à Sra Procuradora Geral de Justiça do Piauí, que tomasse providências enérgicas, inclusive prevendo multa diária ao gestor da pasta, mediante o descumprimento da determinação judicial(Ação Popular), que determina a anulação dos atos de nomeações ilegais, exarada ainda em novembro de 2019, onde deveria ser cumprida em até 90 dias, porém até agora não foi executada pela Secretaria de Justiça”, disse o presidente da Agepen-PI.

SECRETÁRIO DA JUSTIÇA NÃO SABIA DA NOMEAÇÃO?

Apesar da denúncia de irregularidade na direção da Penitenciária Feminina de Picos, a assessoria do secretário de Justiça não quis dar mais detalhes sobre a nomeação. E reforçou que a indicação aos cargos cumpre o art. 75 da Lei 7.210 e são divulgadas no Diário Oficial do Estado do Piauí.

A COAR investigou os Diários Oficiais. Nesses documentos constam que Diego Gonçalves Nunes Silva tomou posse do cargo no dia 25 de setembro de 2019 e permaneceu até o dia 2 de abril de 2020. Em seguida, a sua esposa assumiu no seu lugar. Coincidência? Ou obra do acaso?

AMEAÇAS NA PENITENCIÁRIA

Fontes anônimas confirmaram para a COAR que o agente Flávio José Pereira da Silva sofreu ameças do ex-diretor. O ocorrido ficou registrado no Boletim de Ocorrência da 3ª Delegacia Regional de Picos e também no Relatório de Plantão Penitenciário. Nesses documentos ficaram registradas as informações de que Diego tinha livre acesso ao local, já que tem sob seu domínio as chaves da Penitenciária. Além disso, a denúncia informa que o ex-diretor agrediu verbalmente e fez ameças contra o agente Flávio José.

Diego foi procurado para dar a sua versão sobre os fatos elencados. Porém, não deu qualquer posicionamento. A COAR teve acesso a uma imagem de conversa de um grupo de WhatsApp da penitenciária, onde Diego compartilhou imagens do Relatório Penitenciário, além de áudios. Em uma das mensagens, o ex-diretor faz a seguinte declaração:

“A pessoa mais tranquila do mundo sou eu. Mas, confesso, não tenho sangue de barata não”, referindo-se ao ocorrido. Em outros áudios, ele também diz: “Não se envolva. Não citei seu nome. Não pedi sua opinião. Coloque-se no seu lugar. Fique na sua. Você pensa que tenho medo de você? Vamos entrar em contato com o presidente da república, ok?”, intimidando o vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil).

Comentário intimidador do ex-diretor sobre Relatório Penitenciário em grupo de WhatsApp.

Diante das acusações, Oliveira se pronunciou com um áudio no mesmo grupo, onde tivemos acessos às informações:

Diego, você que se coloque no seu lugar, rapaz! Isso não é postura de diretor de presídio não, entendeu? Eu não sei nem o que você tá falando. Eu tô falando sobre situações corriqueiras do presídio, não tô aqui me referindo a você, não […] Que dia foi que eu me esquivei de alguma coisa? Nunca… A gente aqui é uma equipe, não é pra tá brigando não, é pra tá fazendo o serviço que tem que ser feito dentro da Unidade. Então você se acalme e veja quais são os problemas, eu não tô me metendo em nada, apenas estou aqui fazendo o meu trabalho e orientando os colegas a fazer o trabalho da forma correta. Eu acho que é esse o papel de todo mundo, tá certo?”, declarou.

DIEGO COM CIÚMES DA ESPOSA?

No Boletim de Ocorrência e Relatório Penitenciário constam a seguinte informação: “Ameaçou ainda que no dia seguinte sairia a procura do agente e disse que se o agente ao menos olhasse na direção da sua esposa o agente ‘ia ver'”. Porém, em um portal essa fala foi interpretada como uma atitude de ciúmes por parte de Diego. Todavia, Marcos Paulo esclarece que essa é uma interpretação equivocada e falsa sobre o ocorrido.

POSSE ILEGAL

O policial penal recebe inicialmente no Piauí em torno de R$ 5.590, conforme informado pela Agepen-PI. Um salário muito bom, inclusive quem assume o cargo de diretor de uma unidade penal ganha quase dois mil reais a mais. Talvez por isso a disputa de tantos diretores ilegais em permanecerem no cargo.

Embora, a posse de um policial deve atender aos cinco requisitos conforme art. 75 da Lei 7.210, de 11/07/1984:

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; II – possuir experiência administrativa na área; III – ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

A partir da Lei, a COAR esclarece os pontos abordados no artigo e o porquê sobre a indicação do casal Diego e Rayane ser ilegal:

1) Nível superior em Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia ou Serviços Sociais

A COAR coletou informações na internet e descobriu até o fechamento desta matéria que o casal possui apenas nível superior em Direito.

2) Experiência administrativa na área

Conforme a Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), o policial penal precisa ter experiência técnica na área de segurança pública. Com base em dados apurados pela COAR, Diego Gonçalves Nunes Silva e a sua esposa possuem experiência na área de advocacia. Apesar de Diego já ter exercido cargo público de assistente técnico.

3)Ter idoneidade moral

4)Reconhecida aptidão para o desempenho da função

O ex-diretor, Diego Gonçalves Nunes Silva, e a sua esposa, Rayane Pio Leal, atual diretora da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, nunca estudaram na Academia de Formação Penitenciária (Acadepen) – órgão da Sejus – que promove um curso para preparar os policiais penais. O curso é realizado em um período de três meses em Teresina.

A grade curricular do curso – sugerida pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – tem duração de 580 h/aula e conta com disciplinas como Direitos Humanos, Execução Penal e Direito Penal, Inteligência Penitenciária e Procedimentos e Rotinas Penitenciárias.

Diego Gonçalves Nunes Silva e Rayane Pio Leal não são policiais penais por formação e nunca trabalham em segurança pública. Então não possuem aptidão e nem experiência para assumir tal cargo.

“O diretor do presídio que conhece o sistema penal irá conseguir resolver problemas de motins, rebelião e qualquer tipo de crise que surgir. Mas quem não tem conhecimento técnico como poderá agir nessas situações?”, declarou o vice-presidente da Agepen-Brasil, José Paulo de Oliveira, indagando a indicação do casal.

“O fato da pessoa ter experiência administrativa ou em escritório não significa que ela seja apta para atuar em segurança pública. Qual a aptidão que eles têm para dirigir um presídio, eles nunca foram policias militares, nem federais, nem guardas municipais ou policiais civis. Ou seja, nunca trabalharam com segurança pública. Como eles podem ter aptidão para ocupar o cargo? Assim seria muito fácil trabalhar em um ano de escritório de advocacia e ser um gestor de um presídio. Eles não acumulam os pontos legais. E ponto final. Contra fatos não há argumentos. A lei é clara”, disse Furtado.

5)Residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicar tempo integral à sua função

Até onde a COAR investigou ambos residem em Picos, inclusive ambos tem negócios próprios na cidade.

APADRINHAMENTO PARLAMENTAR?

No dia 04 de abril foi publicada uma matéria sobre a exoneração de Diego Gonçalves no portal Riachonet. A matéria destaca que Diego Gonçalves passou apenas seis meses no cargo e ainda agradeceu a deputada estadual Belê Medeiros (PP) pela indicação ao cargo.

Materia Riachonet (04/04/2020)

Em postagens nos perfis pessoais da deputada e do ex-diretor constam imagens da atuação de Diego na campanha eleitoral da parlamentar em 2018. A amizade entre ambos parece ser de longa data.

IRREGULARIDADES EM OUTROS MUNICÍPIOS?

No Piauí, há 17 unidades penais: Casa de Apoio ao Semiaberto de Teresina; Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite (Teresina); Penitenciária Regional Irmão Guido (Teresina); Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira (Altos); Unidade Apoio Prisional; Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos (Picos); Penitenciária Feminina de Teresina; Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima”- Vereda Grande (Floriano); Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina (Parnaíba); Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez (Bom Jesus); Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo (Esperantina); Penitenciária Regional de Oeiras; Penitenciária Regional “José de Deus Barros” (Picos); Casa de Detenção Provisória “Dom Inocêncio Lopez Santamaria” (São Raimundo Nonato); Casa de Detenção Provisória Cap. Carlos José Gomes de Assis (Altos); Cadeia Pública de Altos Antônio José de Sousa Filho e Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite (Campo Maior).

Apesar do vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, destacar que aos poucos essa realidade vem mudando no Piauí, ainda há municípios com diretores irregulares: Bom Jesus, Picos, Oeiras, Parnaíba e Floriano.

Além do Piauí, Oliveira relata que os estados do Maranhão e Tocantins também se destacam em irregularidade nas Unidades Penais. Ainda segundo o vice-presidente, Tocantis é o estado mais emblemático, porque não tem Sindicato da categoria e os agentes – a maioria – são terceirizados, o que foge totalmente das diretrizes defendidos na Lei.

PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei 9158/17, proposto pelo deputado Cabo Sabino (Avante-CE) e que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) estabelece também como condição para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal ser agente penitenciário ou servidor efetivo de carreira correspondente. A legislação atual determina que o gestor nomeado deve ser formado em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais; possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função.

PEC 372/2017

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 foi aprovada em 2019. A PEC da Polícia Penal insere o servidor penitenciário na Constituição Federal e coloca barreiras nos projetos de privatização total do sistema penitenciário.

A PEC promove identidade às categorias profissionais que hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.

Escrito por: Marta Alencar, Gian Piorsky e Leonardo Lima

VERDADEIRO: Vídeo de operação tapa buraco na PI-115 atribuído a empresário de Juazeiro do Piauí

O vídeo de um condutor que registra imagens de funcionários (sem identificação) realizando uma operação tapa buracos na rodovia PI-115, entre as cidades de Juazeiro do Piauí e Campo Maior, viralizou nas redes sociais. No vídeo, o condutor atribui à responsabilidade da obra a um empresário da região.

A COAR checou o vídeo com alguns moradores de Juazeiro do Piauí e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI). Enquanto alguns moradores desconhecem quem de fato fez a obra, o DER alega que uma equipe já havia sido enviada para a execução de trabalhos no local. No entanto, o DER não confirmou, claramente, que a operação tapa buracos (no vídeo) é de funcionários contratados pelo Departamento. Diante dessas contradições, a COAR investigou mais a respeito.

O buraco do trecho que passa por Juazeiro do Piauí é tampado com tijolos

“Um empresário fazendo uma obra que era responsabilidade do governo. É molecagem viu! Mas boto fé viu, olha aí?! O empresário de Juazeiro do Piauí, tapando os buracos que é pro governo tá tampando. Aí é diferente viu… E os de cá, já tampou quase tudo já, tá terminando”, disse o condutor.

A COAR encontrou o responsável pela gravação do vídeo, o tecnólogo em radiologia, Felipe Wanderson. Segundo Wanderson, a gravação do vídeo foi feita no dia 8 de abril, por volta das 17h. Assim, a COAR conseguiu comprovar a autenticidade do vídeo. “Vi a atitude de um homem que reuniu seus funcionários e decidiu resolver a situação agravante na PI-115. Na hora que vi o que ele e seus funcionários estavam fazendo resolvi gravar para mostrar a sua belíssima atitude”, conta.

O empresário identificado como Otávio José é conhecido popularmente como Tavinho, proprietário de uma pedreira na região. A COAR conseguiu entrar em contato o sr. Tavinho por telefone, que disse que há duas semanas reuniu alguns de seus funcionários para uma operação tapa buraco na rodovia.

Felipe Wanderson registrou o momento com o empresário e o parabenizou

De acordo com sr. Tavinho, ele reuniu alguns materiais de restos de construção e piçarra para tampar os buracos, nos turnos da manhã, tarde e noite. “Já chegamos a ficar até duas da manhã tampando buracos na rodovia”, disse. A operação foi realizada em toda a rodovia, desde Campo Maior até Juazeiro do Piauí. “Tive atitude devido os inúmeros casos de acidentes nas rodovias. E também porque trafego pela rodovia assim como vários motoristas e ambulâncias”.

Velhos problemas. Novos buracos

A COAR verificou que outras estradas do Piauí já foram recuperadas através de iniciativas privadas. Em Picos, um empresário conhecido popularmente como “Evandro Veículos”, comprou cimento e contratou uma equipe para tapar buracos na PI-375. O mesmo já aconteceu na PI-135, que liga os municípios de Guadalupe e Jerumenha, onde empresários de transporte intermunicipal se uniram para custear os reparos na pista. A falta de manutenção dessas obras é um problema constante para quem precisa trafegar nas rodovias piauienses.

Há quase 10 anos, a rodovia já vem apresentando problemas e repetidas operações tapa buraco. No ano passado, moradores que precisaram trafegar pela via, já haviam relatado as dificuldades e os transtornos causados pela quantidade de buracos existentes, que são acentuados principalmente no período chuvoso.

Confira o vídeo abaixo:

Vídeo feito por usuário que trafegava a PI-115

Em março deste ano, o Governo do Estado autorizou que o DER elaborasse um projeto de restauração e pavimentação do trecho que liga as cidades de Juazeiro do Piauí e Campo Maior. “Já tem uma ordem de serviço, a empresa está regularizando o pessoal e montando a equipe para trabalhar nesse trecho”, afirma o diretor de Conservação e Manutenção do órgão, Francisco Soares.

Sobre o andamento das obras da PI-115, a assessoria de comunicação do órgão informou que aguarda o retorno das atividades da construtora contratada para fazer os reparos. Acompanhe a nota na íntegra:

Diante das reclamações e dos vídeos enviados pelos moradores desta região, a diretoria geral do departamento de estradas de rodagem (DER-PI,) se solidariza com a situação, ao mesmo tempo em que garante estar empenhada em levar os serviços de recuperação o mais breve possível para a PI-115 nos próximos dias. Tanto que já autorizou uma ordem de serviço para operação tapa buracos. A diretoria geral estava aguardando apenas que as construtoras retornassem sua rotina normal e que as chuvas diminuíssem para executar os serviços necessários.

No mês passado, o Departamento foi notificado sobre a necessidade de reparos em diversas rodovias estaduais. Porém, pelo menos seis delas não foram concluídas: PI-112, PI-113, PI-115, PI-130, PI-211 e PI-214.

Escrito por: Marta Alencar e Igor Macêdo

Anvisa bloqueou uso corporativo da Zoom?

Por: Leonardo Lima

Usuários da ferramenta de videoconferência Zoom começaram a se sentir inseguros depois da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) relatar na segunda-feira (6), que bloqueou o uso interno da plataforma por encontrar falhas graves de segurança que expõem dados de seus usuários.

Segundo investigação da COAR, a medida é verdadeira e foi comunicada em nota pela própria Anvisa. Que respaldou a decisão pelo fato de sua equipe de T.I (Tecnologia da Informação) participar de diversos sites especializados em segurança cibernética do mundo todo, a fim de se manter atualizada sobre os principais acontecimentos da área de segurança e sobre os alertas de vulnerabilidade em ferramentas largamente utilizadas.

Contudo, como descrito pela equipe de T.I da Anvisa, nesses sites especializados foram encontrados indícios que apontam vulnerabilidades na plataforma Zoom que, se exploradas por hackers, dão acesso à câmera e ao microfone dos usuários, permitindo o roubo de credenciais e de informações trocadas em reuniões.

As falhas foram reconhecidas pelo próprio diretor executivo do Zoom, Eric Yuan, que informou que sua equipe vem trabalhando para corrigir tais problemas de segurança.

A Anvisa também, decidiu por fazer uso massivo de outra plataforma corporativa, que já possuía há mais de um ano e que tem a mesma funcionalidade, o Microsoft Teams. E, de acordo com suas avaliações vem demonstrando ser uma ferramenta estável e com alto grau de disponibilidade e segurança.