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VERIFICAMOS: Imagem do resultado da votação de deputados federais piauienses sobre FUNDEB

Uma imagem sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional, que fixa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), circulou nos últimos dias. A COAR analisou a imagem, que antecipou como os deputados federais piauienses teriam voltado na sessão, realizada na última terça-feira (21).

Montagem divulgada pelo site Na Pressão (Foto: reprodução)

Algumas pessoas acabaram entendendo que os dados apresentados eram definitivos. Porém, essa é uma interpretação equivocada. Na própria imagem contendo informações falsas, o usuário nota um link do site “Na Pressão”. O site, como o nome já sugere, tem como objetivo pressionar políticos a mudarem de postura após informar aos cidadãos como eles (os políticos) estão pensando em votar algo.

É possível identificar no conteúdo, três deputados piauienses apontados como contrários ao FUNDEB, quatro indecisos e três que supostamente seriam a favor. Isso era a previsão da votação durante a campanha no “Na Pressão”, porém, não foi isso que ocorreu na prática. A verdade é que todos os 10 deputados piauienses estiveram presentes na sessão e votaram a favor da PEC.

Contudo há alguns pequenos equívocos na montagem dissipada e algumas observações precisam ser feitas sobre as informações que constam lá, como: 1° – Paes Landim é apenas suplente, o outro deputado piauiense (que completa os 10 representantes) é o Capitão Fábio Abreu (PL-PI). 2º – Na imagem o Paes Landim aparece ligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), porém, ele é do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). 3º – Outro que está associado a um partido diferente é o Júlio César. Lá o parlamentar é destacado como sendo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contudo, ele é do Partido Social Democrático (PSD).

Votação dos governadores?

A COAR também explica outra imagem, que vem circulando nas redes sobre os governadores não terem assinado a favor do FUNDEB. Pessoas não muito inteiradas na política podem pensar que os gestores estaduais (citados na imagem) votaram contra o Fundo. No entanto, eles não têm poder de voto nessa questão. Como a frase está mal explicada, e isso pode gerar interpretações equivocadas.

Montagem divulgada pelo site Na Pressão (Foto: reprodução/Na Pressão)

O que esses sete governadores possuem em comum é não terem colocado seus nomes na carta feita e assinada pelos outros 20 governadores do Brasil. A carta foi publicada na segunda-feira (20) e é relacionada ao FUNDEB. Seu conteúdo é, basicamente, uma pressão ao legislativo para que mantenham o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. No fim, sendo o texto aprovado ou não, os governadores não terão participado diretamente disso pois, como já foi dito, não possuem poder de voto na Câmara nem no Senado.

A equipe da COAR reforça que em caso de dúvidas você pode entrar em contato com o WhatsApp: (86) 99517- 9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Guilherme Cronemberger

Edição: Wanderson Camêlo

As referências:

Site Câmara dos Deputados (link 1, link 2, link 3)
Portal Folha de São Paulo
Portal G1
Site Na Pressão
Portal Correio Braziliense
Site Brasil de Fato
Portal Rede Brasil Atual

Agendamento para Auxílio Cidadão durante crise da Covid-19 é #mentira

Está circulando em grupos de WhatsApp, uma corrente afirmando que o Governo Federal iniciou um agendamento para pagamento de um benefício à população durante a pandemia da Covid-19:

O conteúdo é falso

A mensagem é acompanhada da seguinte imagem:

É verdade, que há uma medida de auxílio aos trabalhadores, aprovada pela Câmara Federal. No entanto, o valor estipulado é de R$ 600 e ainda precisa ser apreciada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República. Sendo assim, a informação sobre agendamento para o pagamento do benefício é FALSA.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um Auxílio emergencial por três meses. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conforme informações coletadas na Agência Câmara de Notícias, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio durante a pandemia.

Requisitos

Para ter acesso ao Auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.