Deputados federais piauienses votaram contra prorrogação do Auxílio Emergencial?

Circula uma notícia afirmando que sete dos dez deputados federais piauienses votaram, em sessão plenária que aconteceu no último dia 15, contra a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o mês de dezembro. A publicação, aliás, acompanha a imagem do deputado federal Fábio Abreu (PL-PI), um dos que teriam se manifestado pela não extensão do benefício. Verificamos os pontos elencados na notícia e foi possível constatar que a mensagem é falsa.

A informação divulgada mencionava que a votação pela continuidade do auxílio emergencial (benefício cedido pelo Governo Federal devido à pandemia) aconteceu na última quarta-feira (15/07) e que os deputados federais piauienses Átila Lira (PP), Fábio Abreu (PL), Marina Santos (Solidariedade), Margarete Coelho (PP), Júlio César (PSD), Flávio Nogueira (PDT) e Marcos Aurélio Sampaio (MDB) se posicionaram.

A equipe COAR buscou, no site da Câmara dos Deputados, informações sobre a atividade legislativa no dia 15 de julho e constatou que o que foi discutido, votado e aprovado na ocasião foi Projeto de Lei 2801/20, que “altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica”.

Na aba relacionada à votação da Câmara, ainda encontramos uma emenda (modificação) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Projeto de Lei 2801/2020, que estava sujeita a aprovação da Câmara e que não foi admitida. O recurso contra parecer terminativo à emenda n°3, tinha por objetivo ampliar o período do auxílio emergencial, já que no texto original a extensão do programa depende de uma decisão do governo federal, que sinaliza mudanças no formato e valor reduzido ao auxílio vigente. A emenda é de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o documento também apresenta as assinaturas dos líderes de outros partidos: Wolney Queiroz (PDT/PE) e Alessandro Molon (PSB/RJ).

Essa emenda foi o que gerou uma certa confusão com a informação repassada. A proposta de alteração buscava determinar que o auxílio deveria ser pago até o fim da pandemia, mesmo que durasse mais tempo que o estabelecido pelo decreto de calamidade (31/12/2020). O relator Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), considerou a emenda inconstitucional e o partido fez um recurso, votado nominalmente (por cada deputado), contra o parecer do relator.

Parecer final da votação do PL 2801/20

O motivo pelo qual a emenda foi considerada inconstitucional é dado pelo fato de que obriga que o pagamento seja feito enquanto dure a emergência de saúde pública, ou seja, por tempo indeterminado; exige que o valor seja sempre de R$ 600, não viabilizando uma flexibilização da quantia em futuras prorrogações; por fim, quando se determina o uso de recursos federais, é necessário mencionar a origem desse dinheiro, o que não foi apresentado na proposta.

O recurso foi rejeitado pela maioria dos deputados, dessa forma não houve votação pela prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, mas sim pelo recurso apresentado pelo PT para que essa emenda pudesse ser validada e posteriormente discutida e votada. Conseguimos acesso aos votos individuais, e os sete mencionados na informação disseminada foram contra esta alteração. Veja a seguir como cada deputado piauiense votou:

Após a repercussão dessas desinformações, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), usou sua conta no Twitter para explicar que todos os deputados e deputadas votaram a favor do auxílio, incluindo o trecho que permite que o governo estenda o prazo de disponibilidade da ajuda enquanto durar a pandemia.

A lei 13.982/2020 menciona, no artigo 2°, que “Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos (…)”. Aprovado em 2 de abril de 2020, o benefício, sem a autorização de extensão, seria concedido somente até este mês de julho.

A continuidade da ajuda aconteceu devido ao decreto presidencial 10.412/2020, publicado na edição do dia 1º deste mês no Diário Oficial da União (DOU). “A Fica prorrogado o auxílio emergencial, previsto no art.  da Lei nº 13.982, de 2020, pelo período complementar de dois meses, na hipótese de requerimento realizado até 2 de julho de 2020, desde que o requerente seja considerado elegível nos termos do disposto na referida Lei”, consta no artigo 9º do texto.

Por: Assislene Carvalho

Edição: Daniel Silva e Wanderson Camêlo

Referências da COAR:

  1. Portal Câmara dos Deputados (link1, link 2, link 3)
  2. Perfil no Twitter Rodrigo Maia
  3. Site Valor Econômico

Mais um cadastro enganoso de liberação do Auxílio Emergencial do Governo Federal

Por: Leonardo Lima e Marta Alencar

Após o governo federal mencionar no início desta semana, que estabeleceria uma ajuda de custo para pessoas sem carteira assinada e que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, surgiram vários sites fraudulentos sobre a disponibilização do auxílio. Desde então, a COAR vem acompanhando e revelando quais são as informações produzidas por golpistas na internet.

Mais uma mensagem enganosa compartilhada via WhatsApp

A equipe da COAR teve acesso pela terceira vez a outro conteúdo similar que se trata de um golpe para roubar dados dos usuários. A mensagem quando encaminhada pelo WhatsApp possui o seguinte endereço eletrônico https://auxilio.formuIario.com, quando clicado direciona o usuário para um perfil falso no Instagram chamado de Influenciadores digitais, mais uma vez demonstrando que o link enganoso não tem relação alguma com o Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Perfil fake no Instagram que a URL direciona o usuário

Informações mais recentes sobre o benefício apelidado de “coronavoucher”

Após o projeto de lei que trata do benefício passar por votação na Câmara e no Senado, com alterações em seu texto, foi encaminhado para sanção presidencial. Sendo anunciada a sanção do projeto na noite de ontem (01/04) pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua conta do Twitter. Inclusive o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados deve começar na semana que vem.

O auxílio foi proposto inicialmente estipulando o valor de R$ 200,00 por mês, depois o projeto foi enviado para votação na Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, avaliou o valor como abaixo do considerado e estipulou o valor mínimo de R$ 500,00. Em seguida, Bolsonaro voltou atrás e informou que aceitava aumentar a quantia para R$ 600,00.

Inicialmente, o auxílio emergencial será pago por três meses podendo ser prorrogado dependendo da necessidade. Será destinado a trabalhadores informais, autônomos e MEIs (Micro Empreendedores Individuais), que tiveram suas rendas afetadas pela crise epidemiológica e que não sejam beneficiários de nenhum outro programa social, com exceção do Bolsa Família, neste caso o benefício de R$ 600,00 o substituirá por esse período. Podendo ser pago a até dois membros da mesma família; mães chefes de família receberão duas cotas do benefício automaticamente, totalizando R$ 1,2 mil.

Governo Federal não foi quem propôs Auxílio Emergencial a famílias de baixa renda

Por: Wanderson Camêlo e Ilrianny Alves

O Governo Federal foi o responsável por propôr o projeto de lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 reais – a ser concedido a pessoas de baixa-renda – durante o período de isolamento social por conta do coronavírus.

A informação é FALSA e, chegou a ser compartilhada em redes sociais. Mas o fato é que coube à equipe do presidente Jair Bolsonaro apenas a proposição de um montante bem abaixo do que consta no texto final do projeto aprovado por deputados e senadores.

A ideia do governo federal era intermediar a concessão de R$ 200, o “lance” subiu para R$ 300 depois de reivindicação dos times que fazem oposição ao governo no Senado e na Câmara Federal. No final, o valor do benefício emergencial acabou sendo da segunda proposta enviada pelo presidente.

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) e valerá por três meses. O governo não enviou projeto formal sobre a proposta até antes de sua análise pelos deputados, portanto, a Câmara teve de usar um texto do deputado, com base em sugestões de diferentes partidos.

Depois da anuência da Câmara dos Deputados, o PL (n° 9236/2017), passou pela aprovação do Senado em sessão realizada nesta segunda-feira (30). Na prática, o pagamento do auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

Projeto de Lei n° 1066, aprovada nesta segunda (30).


O texto do projeto de lei diz que, durante três meses, poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador com idade superior a 18 anos (que não tenha emprego formal) e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.

Há a possibilidade de concessão de até dois benefícios por família. Se encaixam no perfil exigido os Microempreendedores Individuais (o chamado MEI), além de pessoas que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Em caso de já contar com o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Bolsonaro prometeu sancionar o PL em breve. As regras para liberação do auxílio ainda vão ser definidas pelo Governo Federal.

Informação enganosa sobre Cadastramento do Auxílio Emergencial do Governo Federal

Vários usuários enviaram para a COAR, um conteúdo que circula no aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, de que o Governo Federal liberou um cadastramento de um Auxílio Emergencial do Governo. No entanto, o conteúdo é enganoso.

Conteúdo fraudulento compartilhado por golpistas

O conteúdo repassado, inclusive, conta com um link, que não abre. A COAR checou:

Checamos o link compartilhado por golpistas

A COAR entrou em contato com a Câmara dos Deputados, que informou o texto segue para apreciação e votação no Senado. Mesmo diante do cenário de pandemia, ainda não existe data definida para a análise da proposta. Caso aprovado pelos senadores, o texto do auxílio emergencial ainda dependerá de um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinando como ocorrerá o pagamento.

Apesar da informação ter sido compartilhada por usuários no Piauí, o conteúdo já havia sido checado inclusive pela seção Fato ou Fake do Portal G1 conforme pesquisamos.