Legislação garante direito a seguradoras de não indenizarem mortes em razão de pandemias

Uma mensagem viralizou em grupos de WhatsApp, na última semana. O conteúdo informa que as seguradoras não cobrem morte de assegurados diante de uma pandemia. Alguns usuários nos enviaram a mensagem e questionaram: as seguradoras podem ou não cobrir os gastos de assegurados durante uma pandemia? A COAR verificou a informação e constatou a sua veracidade.

Mensagem que está em circulação nos grupos

O teor da mensagem chama a ação das seguradores de falsa, provavelmente devido à exclusão contratual, que já vem expressa no termo de adesão. A COAR entrevistou Danilo Fiúza, advogado especialista em Direito da Saúde, para explicar sobre o que a Legislação, de fato, diz a respeito.

Segundo Fiúza, a Circular nº 440 de 27 de junho de 2012, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), informa que as seguradoras de vida, não possuem obrigação legal para cobrir as mortes por atos ilícitos dolosos, ou seja, crimes.

Incluindo ainda epidemia ou pandemia declarada por ÓRGÃO COMPETENTE. Salvo, somente, a prestação de serviço militar e atos de humanidade em auxílio de outros.

Neste caso, haja dúvida sobre a razão da morte, a seguradora pode apenas fazer uma perícia documental e uma perícia no próprio paciente, feita por solicitação do contratante para confirmar se o motivo do falecimento é a SARS-COV-2, disse Fiúza.

Já quanto a abordagem, se a família do assegurado pode entrar com um processo judicial ou não, o advogado Vagner Júnior, também esclareceu a COAR:

A seguradora tem por obrigação estabelecer as causas de exclusão no contrato. Caso contrário, não se tenha contrato isso, é possível discutir judicialmente. Porque o contrato tem que ser claro para o cliente.

A COAR também entrou com contato com o fiscal do Procon-PI,  Arimatéia Arêa Leão, que garante que o órgão até o momento não tem conhecimento de nenhuma denúncia desse tipo contra seguradoras no Piauí.

A COAR ressalta que os parentes do assegurado também podem recorrer ao Procon-PI e fazer uma reclamação, através do email.

Indenização de seguros

No Brasil, duas das principais empresas de seguro em São Paulo, já receberam o pedido de indenização da Covid-19. Junto com elas, outras seguradoras: Caixa Seguradora, Itaú Seguros, Zurich Santander, MAG Seguros, Mapfre, MetLife, Centauro-ON, Previsul, Sura e Youse.

Operação dos seguros

Com base em informações levantadas em documentos sobre a Circular de 2012 da SUSEP, a COAR encontrou que somente em junho de 2012, o órgão emitiu um conjunto de cinco normas, que descreveu como se deve ser a operação dos seguros. Dentre elas, a Circular 440 de 2012 é mais importante em paralelo a regulamentações anteriores. A Circular também esclarece que o teto de valor por morte é de US$ 12.000.

Mesmo com a regulamentação da Circular 440 de 2012, existe um projeto de lei que tramita no Senado Federal, que busca adicionar a morte decorrente de epidemia ou pandemia na cobertura dos seguros de vida. O Projeto de Lei (PL) 890/2020 foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Escrito por: Beatriz Mesquita, Marta Alencar e Daniel Silva

É FALSO? Medicamento antiparasitário que ‘mata’ Covid-19 em 48 horas

Por: Gabrielle Alcântara

É comum encontrarmos no WhatsApp, receitas milagrosas e até supostas descobertas científicas com links suspeitos. Inclusive, já verificamos muitas delas aqui, na COAR. Um exemplo disso é a matéria que recebemos, indicada por um leitor, para análise:

A informação foi compartilhada em vários sites

O site intitulado Mundo Ao Minuto veiculou uma matéria com o título “Identificado medicamento parasitário que ‘mata’ Covid-19 em 48 horas”. De acordo com o site, o medicamento chamado “Ivermectin” do Laboratório na Austrália, poderia remover essencialmente todo o RNA viral no espaço de 48 horas ou em até 24 horas – com uma redução significativa.

Ontem (3), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que um estudo publicado em um periódico científico é “muito frágil”, mas que o governo vai autorizar o uso da cloroquina no tratamento para o coronavírus também para pacientes graves. Até então, a substância era permitida apenas para pacientes considerados críticos, aqueles internados em leitos de UTI.

A COAR verificou no site do Ministério da Saúde e em diversos sites de credibilidade nacional e internacional para buscar notícias sobre o remédio de cura defendido pela matéria, mas não há veiculação sobre qualquer remédio ou vacina contra o coronavírus.

A notícia, então, é falsa. A COAR reitera o compromisso com a informação e indica que a população verifique sempre o site de notícia e evite clicar em links desconhecidos.

Beber água a cada 15 minutos não previne infecção da COVID-19

A hidratação é importante em todos os momentos, não apenas na época de pandemia

Por: Ilriany Alves e Marta Alencar

Mitos e receitas milagrosas vêm circulado nas redes sociais sobre formas de prevenção ou tratamento do novo coronavírus. Uma dessas receitas sem fundamentação científica seria o consumo de água de 15 em 15 minutos. Um dos nossos leitores enviou para o nosso número, a informação abaixo. Apuramos e classificamos como falsa.

O texto destaca a importância da água na prevenção do corona vírus

Inclusive, recentemente, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, 77 anos, médico com especialidade em proctologia, acabou disseminando uma desinformação ao defender que a ingestão de água potável poderia evitar a Covid-19 em um vídeo produzido pela própria prefeitura. 

Mão Santa tem dado informações incorretas à população sobre a prevenção e o combate ao coronavírus

“Quando você bebe água, os germes, no caso os micróbios e vírus, estão na garganta, a água empurrar ele e vai para o estômago, aí o ácido clorídrico mata ele (o vírus), esteriliza ele. É muito mais importante você beber”, diz Mão Santa no vídeo. No entanto, o prefeito apresentou nenhuma comprovação científica sobre o assunto.

“Água no estômago não mata o vírus”

Em entrevista para a COAR, a infectologista, Elna Amara, afirmou que a informação é totalmente infundada. Segundo a especialista, beber água é importante em todo o tempo, não só no período de pandemia. “A hidratação é essencial para qualquer tipo de infecção, pois a garganta seca facilita a instalação de vírus e bactérias”, disse.

Ainda de acordo com a infectologista, as pessoas precisam ter cuidado com informações desconexas e promessas milagrosas na internet. “Essa história da água bater na garganta e levar pro estômago, não nos dá garantia alguma, até porque o vírus invade o DNA das células. Então se você beber água, o vírus não fica em cima da pele da célula, ele entra pra dentro da célula, é o RNA dele na verdade que faz uma mutação nos DNA’s das nossas células”, declara.

A infectologista também destacou: “Beber água sempre será importante, e quanto mais a pessoa beber mais saudável ela estará. Agora dizer que quem bebe não tem coronavírus não tem nenhuma fundamentação científica”, ressaltou.

Pensando no grande número de fake news que aparecem todos os dias relacionados ao coronavírus, o Ministério da Saúde está disponibilizando um canal para esclarecer as informações duvidosas por meio do número (0xx61) 99289-4640.