Cobertura local sobre condenação dos deputados Themístocles Filho e Wilson Nunes Brandão por desvio de recursos


Nessa semana repercutiu um post do Facebook, onde o autor denuncia que o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Themístocles Filho (MDB) foi condenado por improbidade administrativa por conta de um processo de 1999, ficando inelegível por oito anos, e que nenhum veículo de imprensa, além do Portal Piauiense, repercutiu o caso.

A mensagem foi publicada por um usuário do Facebook

A COAR verificou o post. Não foi apenas o Portal Piauiense que noticiou. No dia 18 de setembro deste ano, a Rádio Teresina FM (da capital piauiense) repercutiu o caso em seu jornal matutino, além do Portal Diário GM e Folha Piauí.

ENTENDA O CASO

O deputado estadual Themístocles Filho foi condenado na 3° Vara de Teresina por o crime de Improbidade Administrativa. O caso ocorreu em 1999 quando ele estava à frente da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) e ficou responsável pela construção da Penitenciária Irmão Guido em Teresina. O Ministério Público (MPF) apresentou diversas irregularidades na obra como, desvio de recursos públicos, no processo licitatório e à execução da obra da penitência.


O Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram irregularidades na divergência entre as quantidades alçadas e as verificadas e início de execução dos serviços antes de terminar o processo de licitação.
O Político foi condenado e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de está proibido de contratar obras com o poder público e receber benefícios fiscais por cinco anos, ressarcir financeiramente todo o dano causado, na época de 256.949,77, mas será pago com o valor monetariamente corrigido e com juros e uma multa de 500.000.


O deputado estadual Wilson Nunes Brandão (Progressista) também foi condenado pelo mesmo crime e teve a pena parecida, a diferença é que os direitos políticos foram suspensos por cinco anos e a multa foi de R$ 250 mil. Ele foi Secretário de Justiça entre 2001 e 2002 época que a Irmã Guido ainda estava em construção. De acordo com o processo, Brandão mesmo sabendo das irregularidades continuou com a obra e também praticou desvio de dinheiro público.


Além de Themístocles Filhos e Wilson Nunes Brandão, também foram condenados Arino Artanhã de Araújo, Eduardo Martins Thomé, João Alves de Moura Filho, Rosangela Magalhães de Almeida, Alberto Salomão Evangelista Costa, Celeste Aída Falcão Azevedo Novaes, Rosangela da Silva Oliveira e a Empresa AS Evangelista da Costa.

Caso você receba mensagens com informações duvidosas, questione e não compartilhe. Entre em contato conosco por meio do WhatsApp: (86) 99517-9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Wanderson Camêlo e Glenda Muryelle

E-COAR EP8: Votação de deputados federais piauienses sobre prorrogação do Auxílio Emergencial e golpes por SMS do Banco do Brasil

Neste episódio do podcast E-COAR, os apresentadores Arnaldo Silva e Beatriz Mesquita citam as principais checagens da semana do site COAR. Entre elas, uma a respeito de uma notícia divulgada em um site local, que anunciava que sete dos dez deputados federais piauienses votaram contra a prorrogação do Auxílio Emergencial, até o mês de dezembro. A publicação, aliás, acompanhava a imagem do deputado federal Fábio Abreu (PL-PI), um dos que teriam se manifestado pela não extensão do benefício.

Outra verificação anunciada foi sobre uma suposta mensagem do Banco do Brasil solicitando dados e senhas de clientes por SMS. A COAR constatou que era um golpe.

Este episódio também conta com um convidado super especial: o pós-doutor em Comunicação e professor titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Carlos Eduardo Franciscato, que comenta sobre o cenário da desordem informacional na atualidade. O professor também é escritor e tem uma vasta experiência na área de comunicação, com ênfase em teoria e ética do jornalismo.

Confira abaixo o oitavo episódio do Podcast E-COAR:

VERIFICAMOS: Imagem do resultado da votação de deputados federais piauienses sobre FUNDEB

Uma imagem sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional, que fixa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), circulou nos últimos dias. A COAR analisou a imagem, que antecipou como os deputados federais piauienses teriam voltado na sessão, realizada na última terça-feira (21).

Montagem divulgada pelo site Na Pressão (Foto: reprodução)

Algumas pessoas acabaram entendendo que os dados apresentados eram definitivos. Porém, essa é uma interpretação equivocada. Na própria imagem contendo informações falsas, o usuário nota um link do site “Na Pressão”. O site, como o nome já sugere, tem como objetivo pressionar políticos a mudarem de postura após informar aos cidadãos como eles (os políticos) estão pensando em votar algo.

É possível identificar no conteúdo, três deputados piauienses apontados como contrários ao FUNDEB, quatro indecisos e três que supostamente seriam a favor. Isso era a previsão da votação durante a campanha no “Na Pressão”, porém, não foi isso que ocorreu na prática. A verdade é que todos os 10 deputados piauienses estiveram presentes na sessão e votaram a favor da PEC.

Contudo há alguns pequenos equívocos na montagem dissipada e algumas observações precisam ser feitas sobre as informações que constam lá, como: 1° – Paes Landim é apenas suplente, o outro deputado piauiense (que completa os 10 representantes) é o Capitão Fábio Abreu (PL-PI). 2º – Na imagem o Paes Landim aparece ligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), porém, ele é do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). 3º – Outro que está associado a um partido diferente é o Júlio César. Lá o parlamentar é destacado como sendo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contudo, ele é do Partido Social Democrático (PSD).

Votação dos governadores?

A COAR também explica outra imagem, que vem circulando nas redes sobre os governadores não terem assinado a favor do FUNDEB. Pessoas não muito inteiradas na política podem pensar que os gestores estaduais (citados na imagem) votaram contra o Fundo. No entanto, eles não têm poder de voto nessa questão. Como a frase está mal explicada, e isso pode gerar interpretações equivocadas.

Montagem divulgada pelo site Na Pressão (Foto: reprodução/Na Pressão)

O que esses sete governadores possuem em comum é não terem colocado seus nomes na carta feita e assinada pelos outros 20 governadores do Brasil. A carta foi publicada na segunda-feira (20) e é relacionada ao FUNDEB. Seu conteúdo é, basicamente, uma pressão ao legislativo para que mantenham o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. No fim, sendo o texto aprovado ou não, os governadores não terão participado diretamente disso pois, como já foi dito, não possuem poder de voto na Câmara nem no Senado.

A equipe da COAR reforça que em caso de dúvidas você pode entrar em contato com o WhatsApp: (86) 99517- 9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Guilherme Cronemberger

Edição: Wanderson Camêlo

As referências:

Site Câmara dos Deputados (link 1, link 2, link 3)
Portal Folha de São Paulo
Portal G1
Site Na Pressão
Portal Correio Braziliense
Site Brasil de Fato
Portal Rede Brasil Atual

Verba para carnaval no Piauí arrecadou cerca de R$3,7 milhões em emendas parlamentares?

Foram destinadas emendas parlamentares com valores superiores a R$3,7 milhões distribuídos entre os municípios piauienses, com o objetivo de ajudar na realização do Carnaval este ano. Entretanto, a verba fazia parte das despesas para contratação de bandas, que se apresentariam em eventos carnavalescos apoiados pela Secretaria de Turismo do Piauí (SETUR-PI). Os contratos foram assinados pelo secretário da pasta, Flávio Nogueira Júnior. Inclusive, os recursos foram arrecadados e liberados através de emendas parlamentares de outros deputados. A COAR verificou os dados divulgados e classificou a informação como FORA DE CONTEXTO.

A imagem que circulou nas redes sociais

Os deputados estaduais que destinaram suas emendas para o carnaval piauiense deste ano foram: Ziza Carvalho (PROS), Fábio Xavier (PR), Edvaldo Gomes (PTC), Lisiê Coelho (MDB), João Mádison (MDB), Jannaína Marques (PTB), B. Sá (PSB), Cícero Magalhães (PT), Oliveira Neto (PPS), Mardem Menezes (PSDB), Paulo Martins (PT), Francisco Lima (PT), Firmino Paulo (PP), Pablo Santos (MDB), Evaldo Gomes (PTC), Wilson Brandão (PP).

Entre as atrações contratadas pela Setur, estava a Banda Bill Coimbra, com agenda confirmada nos municípios de Nazária, Parnaíba, Valença e mais sete cidades. A banda chegou a faturar com esses contratos em torno de R$300 mil. O levantamento das emendas foi publicado neste domingo (12), no Blog Política do Portal 180 graus, contabilizando os outros contratos divulgados no Diário Oficial do Estado. As emendas podem ultrapassar o valor de R$3,7 milhões, já que há mais contratos que não foram publicados pela matéria.

Extrato de contrato da Banda Bill Coimbra publicado no Diário Oficial do Estado em março de 2020

A Banda Bill Coimbra é empresariada pelo jornalista e apresentador da TV Meio Norte, Ieldyson de Vasconcelos. Em janeiro deste ano, a empresa de eventos Ieleril Promoção de Eventos de propriedade do apresentador recebeu R$ 400 mil de emendas parlamentares. Os recursos supostamente entregues seriam para realizar prévias carnavalescas no Parque Potycabana, em Teresina.

Bill Coimbra faz agradecimento ao empresário da banda, Ieldyson Vasconcelos/ Foto: arquivo pessoal

Outras atrações também fizeram parte fizeram parte das contratações feitas com emendas parlamentares alocadas para a organização do carnaval no Piauí, a Banda Pilera tinha contrato de R$40 mil, João Pisada Estilizada R$30 mil, Waldo e Felipe R$30 mil, João Velloso R$30 mil, Banda Bill Coimbra R$30 mil, que se apresentaram em várias cidades. Além da empresa G M gravações e edições musicais no valor de R$80 mil.

Sobre o uso das emendas parlamentares utilizadas para as despesas do carnaval no estado, o secretário de turismo, Flávio Nogueira Junior, emitiu uma nota de esclarecimento para a COAR:

A Secretaria Estadual de Turismo explica que as emendas impositivas, como o próprio nome diz, são de definição exclusiva dos parlamentares que as destinam. Compete a cada um deles definir para que ações os recursos deverão ser executados. Ao executivo cabe apenas a execução.

O secretário estadual de Turismo que é também deputado, Flavio Nogueira Junior, destinou R$350 mil de suas emendas impositivas para o combate ao coronavírus, sendo R$150 mil para a aquisição de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde do Estado, R$150 mil para o Hospital São Marcos, que cuida de pacientes com câncer, grupo vulnerável em relação à PANDEMIA e ainda r$100 mil para a Casa Abrigo São José, que presta assistência aos idosos, que também são considerados grupos de risco para o coronavírus.

De acordo com informações publicadas no site da Assembléia Legislativa do Piauí, o também Deputado Estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT), destinou parte de sua emenda parlamentar individual no valor de R$350 mil para o combate do coronavírus no estado. Os ofícios foram encaminhados ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho. A orientação é destinar as emendas via Orçamento Geral do Estado.

Convém ressaltar que o mecanismo de distribuição de dinheiro público recebe o nome de emenda parlamentar. Ele é um instrumento garantido aos deputados e senadores, sendo liberados após a apresentação de um projeto detalhado que justifique o uso dos recursos. Em alguns casos, as emendas podem ser alocadas, ou seja redirecionada para atender uma demanda específica.

Escrito por: Ilrianny Alves e Igor Macêdo

Falsa lista de deputados piauienses que votaram contra a devolução do Fundo Partidário no combate à Covid-19

Por: Wanderson Camêlo

Diante da crise envolvendo a pandemia do coronavírus, especulou-se até o direcionamento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para incrementar as ações de combate à problemática. O Partido Novo encabeça o projeto e, inclusive, já tentou promover o remanejamento do “fundão” via Justiça. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (06). Ou seja, não houve votação na Câmara Federal que acabou vetando a destinação dos R$ 2 bilhões para a Saúde – ao contrário do que diz mensagem que circula em grupos de WhatsApp.

Informações circulando em grupos de WhatsApp

No conteúdo fraudulento, inclusive, consta uma lista de deputados federais piauienses que teriam votado contra o remanejamento do fundão. Estão presentes: Assis Carvalho (PT); Flavio Nogueira (PDT); Iracema Portella (PP); Margarete Coelho (PP); Marina Santos (Solidariedade); Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT).

COAR verificou as informações constadas na mensagem:

O primeiro detalhe a ser observado nessa relação é que Merlong Solano não ocupa mais vaga no parlamento federal; hoje é secretário de Estado da Administração e cedeu espaço a Paes Landim. Vale lembrar que a vaga é de Fábio Abreu, secretário de Segurança do Estado do Piauí.

O segundo ponto é que dentre os parlamentares piauienses listados, Iracema Portella, por exemplo, já se colocou favorável não só à aplicação da verba eleitoral bilionária no combate da pandemia de coronavírus, como ao adiamento das eleições deste ano.

“Sou totalmente favorável ao adiamento, por dois anos, das eleições. Acho que o partido deveria propor a doação do fundo eleitoral, que é no valor de R$ 2 bilhões, mais o custo do dia da eleição, que é de mais de R$ 2 bilhões […]”, escreveu ela em publicação feita no seu perfil pessoal no Instagram, datada de dia 23 de março.

Perfil da deputada Iracema Portella

O conteúdo falso acrescenta que: “Somente dois deputados votaram sim – pela devolução: – Átila Lira – PSB e Marcos Aurélio Sampaio – MDB. O julgamento fica por conta de cada um. Afinal, aí está a representação do Piauí, eleita para defender o interesse do povo. Para reflexão: Seu interesse foi atendido?”.

Convém acrescentar que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020 com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões ainda no dia 17 de janeiro deste ano. Não houve vetos.

Portanto, ao se deparar com tal informação falsa, a COAR recomenda: Ignore! Por favor, não compartilhe!