Teresina é uma das capitais com menor transparência orçamentária?

Recentemente, o vereador Dudu (PT-PI) compartilhou no Instagram uma denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral contra a deputada estadual Lucy Soares (PP-PI) e o pré-candidato à prefeitura da capital piauiense Kléber Montezuma (PSDB-PI). O principal argumento utilizado pelo petista foi abuso de poder econômico de ambos e coação de servidor público para realizar campanhas através de conselhos escolares.

Em uma sessão plenária na Câmara Municipal de Teresina, no dia 22 de julho, o parlamentar declarou que os gastos da Prefeitura não são transparentes. O áudio do vereador acabou sendo compartilhado em vários grupos no WhatsApp. Na gravação, ele cita os rankings elaborados pela ONG Contas Abertas, que indicariam que o executivo teresinense vem perdendo credibilidade por conta da pouca transparência na prestação de contas envolvendo o uso do dinheiro público.

A COAR verificou que a Associação Contas Abertas, fundada em 2005, realiza rankings sobre a transparência orçamentaria de estados, capitais e municípios. No entanto, o último levantamento elaborado por ela é de 2014. Por isso, a declaração do vereador é imprecisa. Não há rankings recentes feitos pelo site Contas Abertas capazes de comprovar que a capital piauiense vem diminuindo sua credibilidade em informar os verdadeiros gastos efetivados.

A COAR entrou em contato com o fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, que fez o seguinte esclarecimento: “Este ranking é o mais recente. Desde 2014, a transparência avançou muito. Se a Contas Abertas for fazer um novo ranking haveriam diversos novos parâmetros para ser considerados”.

Em 2010, o índice de transparência destacou apenas os estados brasileiros. Na época o Piauí encontrava-se em último lugar

No ranking de 2012, o Piauí chegou a 24º posição.

No último índice de transparência realizado pela associação em 2014, Teresina encontra-se no 22º lugar da tabela

Outras iniciativas semelhantes foram elaboradas pela ONG Transparência Internacional e pela Plataforma Custo Piauí. O fundador desta última empresa, André Portela, opinou sobre o ocorrido:

“O vereador utilizou um ranking antigo para transparecer a realidade atual. No entanto, podemos confirmar que a transparência da prefeitura de Teresina, principalmente em relação aos gastos com a pandemia estão distantes do aceitável. Toda vez que é realizado uma compra ou despesa, a prefeitura deve esclarecer isso aos órgãos de controle que é o Tribunal de Contas do Estado (TCE – PI). Ficamos tristes em saber que a prefeitura se nega a obedecer a lei e prestar contas. O vereador Dudu fala que a prefeitura não tem transparência, eu entendo que é dever da Câmara Municipal fiscalizar a transparência, mas a própria Câmara no qual Dudu faz parte não presta contas com a sociedade piauiense. A Câmara Municipal de Teresina é uma “mini caixa preta”. A gente tem aproximadamente cinco ações na justiça juntamente com pedidos administrativos para ter acesso às contas da Câmara”.

André Portela também fala sobre a denúncia que a Custo Piauí realizou ao TCE–PI contra a omissão da prefeitura de Teresina em apresentar os contratos de despesas públicas para combater a Covid-19:

“O gestor tem 3 dias após a despesa para cumprir a obrigação de prestar contas no Sistema Contratos Web no Tribunal de Contas e a prefeitura não fez isso. Justamente por esse motivo que a Custo Piauí analisou que mais de 40 milhões de reais foram utilizados no combate à Covid-19, mas não foram registrados. Isso ocorreu em abril. Vimos que há despesas na compra de respiradores no valor de 8 milhões de reais. Entretanto, não sabemos a quantidade desses respiradores, onde foram comprados, para onde foram enviados, como serão utilizados e qual o valor por unidade para fazer a comparação com outros estados. Após isso, o TCE-PI notificou todas as prefeituras para prestar contas não só a da capital, mas as do interior que não estão cumprindo com a legislação vigente”.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a ONG Transparência Internacional também publicou o ranking dos estados e capitais brasileiras que divulgam de forma mais transparente as informações sobre contratações emergenciais feitas em resposta à pandemia da Covid-19.

Neste ranking, o Piauí está em 24º lugar

A Ong considera critérios do Guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, produzido pela entidade junto do Tribunal de Contas da União.

Caso você tenha dúvida sobre alguma informação, entre em contato conosco através do WhatsApp: (86) 99517-9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Maria Luísa Araújo e Wanderson Camêlo

Edição: Marta Alencar

Referências:

Câmara Municipal de Teresina SESSÃO ORDINÁRIA Nº 43 e Nº 44 –

Contas Abertas- Ranking transparência 2010

 Contas Abertas- Ranking transparência 2012

Contas Abertas- Ranking transparência 2014

ONG Transparencia Internacional- Ranking de transparência em contratações emergenciais

 

Contrato do Governo do Estado do Piauí com Instituto Amostragem para pesquisas com testes rápidos de Covid-19

A COAR recebeu, e checou, uma mensagem contestando a prestação de contas feita pelo governo do Estado do Piauí com relação ao combate à Covid-19. A principal crítica do autor (não identificado) diz respeito ao contrato feito entre o executivo estadual e o Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem) para o registro do número de infectados pelo novo coronavírus no estado. “O governo de Wellington Dias encontrou um jeito de não paralisar as atividades dos institutos acostumados a fazer pesquisas eleitorais”, diz trecho da mensagem (compartilhada em grupos de WhatsApp) recebida pela nossa equipe.

A notícia inicia afirmando que a Secretaria de Saúde (Sesapi), por meio do Instituto Piauiense de Opinião Pública “tem realizado pesquisas da amostragem estadual sobre as pessoas infectadas pelo coronavírus”; assevera também que uma das etapas da pesquisa, a quarta e última, revelou que 66.299 pessoas já foram infectadas no estado.

Consta ainda (já na segunda parte da mensagem) no conteúdo que “Até agora, o Instituto Amostragem já garantiu dois empenhos. Um no valor de R$ 230 mil assinado no dia 23 de abril deste ano e outro no valor de R$ 335 mil assinado no dia 08 de maio, este referente à 2ª parcela”.

Informações coletadas no Portal da Transparência

Depois de checagem – que inclui, por exemplo, a análise do Portal da Transparência do Estado e do site do Tribunal de Contas do Estado (na área destinada à prestação de contas relacionadas aos gatos com a Covid-19), além do site da Secretaria de Saúde do Estado, foi possível confirmar a veracidade do conteúdo, começando pelo número destacado de infectados pelo novo coronavírus. 

Pesquisa sobre o status sorológico da população

O Governo do Estado apresentou, no último dia 25, o resultado de mais um levantamento, o quarto, realizado pelo Instituto Amostragem sobre o nível de contaminação por Covid-19 no Piauí. Os dados coletados mostram, de fato, a existência de 66.299 pessoas infectadas no estado, pelo menos de acordo com matéria veiculada no último dia 25 de maio no endereço www.saude.pi.gov.br

“Fazendo um comparativo das projeções do número de pessoas infectadas nas pesquisas já executadas pelo Amostragem no Piauí: a primeira, realizada entre 25 e 28 de abril,  mostrou 3.783 infectados; na segunda, de 6 a 9 de maio, o número foi de 17.148; a terceira, realizada entre 12 e 15 de maio, a estimativa foi de 36.120; e a quarta com 66.299 pessoas infectadas”, diz o texto. 

O levantamento teve início no final do mês de abril deste ano e foi encomendado por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Ao todo, 64 profissionais da saúde compõem o grupo que trabalha no levantamento dos dados.

Prestação de contas

O executivo piauiense criou, assim como o Tribunal de Contas, um painel virtual (Painel Covid-19) ligada ao Portal da Transparência e destinada à divulgação dos gastos feitos no combate ao coronavírus, mas lá ainda não se faz presente cópia nem extrato do contrato, nº 36/2020, estabelecido com o Amostragem. No portal, como afirma a mensagem checada pela Coar, constam apenas cópias de dois empenhos: um de R$ 230 mil e outro no valor de R$ 335 mil. 

A última consulta feita pela nossa equipe ao Portal da Transparência, a fim de conferir se o governo havia atualizado as informações com a disponibilização dos documentos em falta, foi feita hoje. Enviamos um requerimento, baseado na Lei de Acesso à Informação, à Ouvidoria-Geral do executivo estadual solicitando a disponibilização de cópia do contrato estabelecido com o Instituto Piauiense de Opinião Pública, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

O Instituto Piauiense de Opinião Pública comentou sobre alguns dos gastos feitos para a realização da pesquisa, mas não forneceu relatório nem documentos detalhando o contrato feito com o governo piauiense. 

“Em média, a gente vai fazer (ainda) quase 20 mil testagens. Cada teste desse, fazendo tudo, está saindo 85 reais. Pagando todo mundo, cada teste vai custar 85 reais. A gente já fez quatro pesquisas. E vamos fazer a quinta”, explicou o diretor do Amostragem, João Batista Mendes Teles. Ainda segundo ele, o valor do plantão dos profissionais que fazem as testagens é de 350 reais/dia.

O último ponto elencado na notícia analisada faz uma comparação entre o que foi gasto pelo governo estadual, através da Secretaria de Saúde, para a execução do levantamento sobre o status sorológico da população local e o dinheiro que normalmente é empenhado na realização de pesquisas eleitorais para governador do Piauí. 

“Com uma indefinição sobre as eleições deste ano, e com a paralisação das pesquisas desde o dia 19 de março, o valor empenhado pela SESAPI para o Amostragem é correspondente a 10 pesquisas eleitorais para governador do Piauí. Os valores de 2018 das pesquisas do Amostragem eram de R$ 55 mil cada uma”, consta na parte final da mensagem.

Não foi possível confirmar no site (porque se encontra fora do ar) do Instituto se o valor cobrado pelo estabelecimento, em 2018 (últimas eleições), para a realização de pesquisas foi mesmo de R$ 55 mil. João Batista Mendes Teles, no entanto, confirmou que o valor cobrado pelo Instituto no ano citado foi esse.

Escrito por: Wanderson Camêlo e Letícia Santos

Referências da Coar:

  1. Portal da transparência do Piauí
  2. Site Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI)
  3. Site Sesapi (matéria)
  4. Painel Covid-19 (TCE/PI)