Há mais de dez anos, a Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (Agepen-PI) vem lutando bravamente para denunciar casos de diretores ilegais em unidades penais do Piauí. Existe uma ação popular, que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí(TJ-PI) há alguns anos para determinar a anulação de várias nomeações de diretores ilegais em penitenciárias no Estado em desacordo com a Legislação vigente.
No Piauí, a COAR apurou e elencou nomeações irregulares em Bom Jesus, Picos, Oeiras, Parnaíba e Floriano. Embora em Picos, a situação seja mais agravante. Já que houve uma troca de cadeiras entre o ex-diretor, Diego Gonçalves Nunes Silva, e a sua esposa, Rayane Pio Leal, atual diretora da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos.
A matéria “Esposo de diretora ilegal da penitenciária feminina de Picos (PI) invade presídio e ameaça policial”, publicada no dia 7 de abril, no Portal JTNews repercutiu bastante na semana passada. Na matéria, o presidente Marcos Paulo Viana Furtado, acusa Diego e Rayane de assumirem o cargo ilegalmente, inclusive com o apoio da deputada estadual Belê Medeiros (PP). Ainda segundo Furtado, a indicação não foi abordada antes da nomeação para o secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson. Mas Furtado não acredita que o secretário desconhecia essa nomeação.
“A entidade possui ação favorável ao cumprimento da determinação, porém o Estado não cumpriu ainda. Desde novembro [do ano passado] na verdade” declara o Presidente da Agepen-PI, Marcos Paulo Viana Furtado.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, também não acredita que o secretário não sabia da nomeação do casal à frente da Penitenciária Feminina de Picos. “Com certeza o secretário tem conhecimento dessas indicações ilegais nas unidades penais do Estado, mas prefere se omitir de qualquer decisão”, declarou.
Inclusive há uma decisão judicial favorável desde novembro do ano passado, que proíbe a nomeação de diretores de presídios em desacordo com a Lei de Execução Penal e a Emenda Constitucional 104/19 [que instituiu a Polícia Penal]. Mas já se ultrapassaram 90 dias da ação e o Governo do Estado ainda não cumpriu a decisão. O vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, lamenta que a decisão ainda não foi cumprida pelos gestores estaduais, sobretudo o secretário de Estado da Justiça.
No entanto, desde 2005, quando a ação transitou em julgado, não houve cumprimento da decisão judicial. Desde então, a Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (Agepen-PI), entrou com Representação junto ao Ministério Público do Estado, na pessoa da representante legal da Instituição, procuradora-geral de Justiça, Carmelina Moura, visando a execução da decisão judicial.
“Inclusive solicitamos providências à Sra Procuradora Geral de Justiça do Piauí, que tomasse providências enérgicas, inclusive prevendo multa diária ao gestor da pasta, mediante o descumprimento da determinação judicial(Ação Popular), que determina a anulação dos atos de nomeações ilegais, exarada ainda em novembro de 2019, onde deveria ser cumprida em até 90 dias, porém até agora não foi executada pela Secretaria de Justiça”, disse o presidente da Agepen-PI.
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA NÃO SABIA DA NOMEAÇÃO?
Apesar da denúncia de irregularidade na direção da Penitenciária Feminina de Picos, a assessoria do secretário de Justiça não quis dar mais detalhes sobre a nomeação. E reforçou que a indicação aos cargos cumpre o art. 75 da Lei 7.210 e são divulgadas no Diário Oficial do Estado do Piauí.
A COAR investigou os Diários Oficiais. Nesses documentos constam que Diego Gonçalves Nunes Silva tomou posse do cargo no dia 25 de setembro de 2019 e permaneceu até o dia 2 de abril de 2020. Em seguida, a sua esposa assumiu no seu lugar. Coincidência? Ou obra do acaso?
AMEAÇAS NA PENITENCIÁRIA
Fontes anônimas confirmaram para a COAR que o agente Flávio José Pereira da Silva sofreu ameças do ex-diretor. O ocorrido ficou registrado no Boletim de Ocorrência da 3ª Delegacia Regional de Picos e também no Relatório de Plantão Penitenciário. Nesses documentos ficaram registradas as informações de que Diego tinha livre acesso ao local, já que tem sob seu domínio as chaves da Penitenciária. Além disso, a denúncia informa que o ex-diretor agrediu verbalmente e fez ameças contra o agente Flávio José.
Diego foi procurado para dar a sua versão sobre os fatos elencados. Porém, não deu qualquer posicionamento. A COAR teve acesso a uma imagem de conversa de um grupo de WhatsApp da penitenciária, onde Diego compartilhou imagens do Relatório Penitenciário, além de áudios. Em uma das mensagens, o ex-diretor faz a seguinte declaração:
“A pessoa mais tranquila do mundo sou eu. Mas, confesso, não tenho sangue de barata não”, referindo-se ao ocorrido. Em outros áudios, ele também diz: “Não se envolva. Não citei seu nome. Não pedi sua opinião. Coloque-se no seu lugar. Fique na sua. Você pensa que tenho medo de você? Vamos entrar em contato com o presidente da república, ok?”, intimidando o vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil).
Diante das acusações, Oliveira se pronunciou com um áudio no mesmo grupo, onde tivemos acessos às informações:
Diego, você que se coloque no seu lugar, rapaz! Isso não é postura de diretor de presídio não, entendeu? Eu não sei nem o que você tá falando. Eu tô falando sobre situações corriqueiras do presídio, não tô aqui me referindo a você, não […] Que dia foi que eu me esquivei de alguma coisa? Nunca… A gente aqui é uma equipe, não é pra tá brigando não, é pra tá fazendo o serviço que tem que ser feito dentro da Unidade. Então você se acalme e veja quais são os problemas, eu não tô me metendo em nada, apenas estou aqui fazendo o meu trabalho e orientando os colegas a fazer o trabalho da forma correta. Eu acho que é esse o papel de todo mundo, tá certo?”, declarou.
DIEGO COM CIÚMES DA ESPOSA?
No Boletim de Ocorrência e Relatório Penitenciário constam a seguinte informação: “Ameaçou ainda que no dia seguinte sairia a procura do agente e disse que se o agente ao menos olhasse na direção da sua esposa o agente ‘ia ver'”. Porém, em um portal essa fala foi interpretada como uma atitude de ciúmes por parte de Diego. Todavia, Marcos Paulo esclarece que essa é uma interpretação equivocada e falsa sobre o ocorrido.
POSSE ILEGAL
O policial penal recebe inicialmente no Piauí em torno de R$ 5.590, conforme informado pela Agepen-PI. Um salário muito bom, inclusive quem assume o cargo de diretor de uma unidade penal ganha quase dois mil reais a mais. Talvez por isso a disputa de tantos diretores ilegais em permanecerem no cargo.
Embora, a posse de um policial deve atender aos cinco requisitos conforme art. 75 da Lei 7.210, de 11/07/1984:
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; II – possuir experiência administrativa na área; III – ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.
A partir da Lei, a COAR esclarece os pontos abordados no artigo e o porquê sobre a indicação do casal Diego e Rayane ser ilegal:
1) Nível superior em Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia ou Serviços Sociais
A COAR coletou informações na internet e descobriu até o fechamento desta matéria que o casal possui apenas nível superior em Direito.
2) Experiência administrativa na área
Conforme a Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), o policial penal precisa ter experiência técnica na área de segurança pública. Com base em dados apurados pela COAR, Diego Gonçalves Nunes Silva e a sua esposa possuem experiência na área de advocacia. Apesar de Diego já ter exercido cargo público de assistente técnico.
3)Ter idoneidade moral
4)Reconhecida aptidão para o desempenho da função
O ex-diretor, Diego Gonçalves Nunes Silva, e a sua esposa, Rayane Pio Leal, atual diretora da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, nunca estudaram na Academia de Formação Penitenciária (Acadepen) – órgão da Sejus – que promove um curso para preparar os policiais penais. O curso é realizado em um período de três meses em Teresina.
A grade curricular do curso – sugerida pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – tem duração de 580 h/aula e conta com disciplinas como Direitos Humanos, Execução Penal e Direito Penal, Inteligência Penitenciária e Procedimentos e Rotinas Penitenciárias.
Diego Gonçalves Nunes Silva e Rayane Pio Leal não são policiais penais por formação e nunca trabalham em segurança pública. Então não possuem aptidão e nem experiência para assumir tal cargo.
“O diretor do presídio que conhece o sistema penal irá conseguir resolver problemas de motins, rebelião e qualquer tipo de crise que surgir. Mas quem não tem conhecimento técnico como poderá agir nessas situações?”, declarou o vice-presidente da Agepen-Brasil, José Paulo de Oliveira, indagando a indicação do casal.
“O fato da pessoa ter experiência administrativa ou em escritório não significa que ela seja apta para atuar em segurança pública. Qual a aptidão que eles têm para dirigir um presídio, eles nunca foram policias militares, nem federais, nem guardas municipais ou policiais civis. Ou seja, nunca trabalharam com segurança pública. Como eles podem ter aptidão para ocupar o cargo? Assim seria muito fácil trabalhar em um ano de escritório de advocacia e ser um gestor de um presídio. Eles não acumulam os pontos legais. E ponto final. Contra fatos não há argumentos. A lei é clara”, disse Furtado.
5)Residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicar tempo integral à sua função
Até onde a COAR investigou ambos residem em Picos, inclusive ambos tem negócios próprios na cidade.
APADRINHAMENTO PARLAMENTAR?
No dia 04 de abril foi publicada uma matéria sobre a exoneração de Diego Gonçalves no portal Riachonet. A matéria destaca que Diego Gonçalves passou apenas seis meses no cargo e ainda agradeceu a deputada estadual Belê Medeiros (PP) pela indicação ao cargo.
Em postagens nos perfis pessoais da deputada e do ex-diretor constam imagens da atuação de Diego na campanha eleitoral da parlamentar em 2018. A amizade entre ambos parece ser de longa data.
IRREGULARIDADES EM OUTROS MUNICÍPIOS?
No Piauí, há 17 unidades penais: Casa de Apoio ao Semiaberto de Teresina; Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite (Teresina); Penitenciária Regional Irmão Guido (Teresina); Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira (Altos); Unidade Apoio Prisional; Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos (Picos); Penitenciária Feminina de Teresina; Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima”- Vereda Grande (Floriano); Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina (Parnaíba); Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Núñez (Bom Jesus); Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo (Esperantina); Penitenciária Regional de Oeiras; Penitenciária Regional “José de Deus Barros” (Picos); Casa de Detenção Provisória “Dom Inocêncio Lopez Santamaria” (São Raimundo Nonato); Casa de Detenção Provisória Cap. Carlos José Gomes de Assis (Altos); Cadeia Pública de Altos Antônio José de Sousa Filho e Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite (Campo Maior).
Apesar do vice-presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), José Paulo de Oliveira, destacar que aos poucos essa realidade vem mudando no Piauí, ainda há municípios com diretores irregulares: Bom Jesus, Picos, Oeiras, Parnaíba e Floriano.
Além do Piauí, Oliveira relata que os estados do Maranhão e Tocantins também se destacam em irregularidade nas Unidades Penais. Ainda segundo o vice-presidente, Tocantis é o estado mais emblemático, porque não tem Sindicato da categoria e os agentes – a maioria – são terceirizados, o que foge totalmente das diretrizes defendidos na Lei.
PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei 9158/17, proposto pelo deputado Cabo Sabino (Avante-CE) e que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) estabelece também como condição para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal ser agente penitenciário ou servidor efetivo de carreira correspondente. A legislação atual determina que o gestor nomeado deve ser formado em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais; possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função.
PEC 372/2017
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 foi aprovada em 2019. A PEC da Polícia Penal insere o servidor penitenciário na Constituição Federal e coloca barreiras nos projetos de privatização total do sistema penitenciário.
A PEC promove identidade às categorias profissionais que hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.
Escrito por: Marta Alencar, Gian Piorsky e Leonardo Lima
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