A verdade é que a Lei 13.246 foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 12 de janeiro de 2016 e não pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Inclusive, o projeto de Lei foi idealizado pelo ex-deputado federal Neucimar Fraga, que faz parte do PL (ES), antigo partido do presidente Jair Bolsonaro. As informações sobre o projeto de Lei do ex-deputado constam no site da Câmara dos Deputados.
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A COAR recebeu mensagem compartilhada em grupos de WhatsApp afirmando que o candidato ao executivo de Teresina pelo PL, Fábio Abreu, deseja que Prefeitura de Teresina paralisa às aulas municipais na TV.
“CRIANÇAS DE TERESINA PODE FICAR SEM AULAS. FÁBIO ABREU ENTROU EM DESESPERO E QUER QUE PREFEITURA PARE COM AS AULAS MUNICIPAIS PELA TV. FABIO ABREU QUER QUE A JUSTIÇA PROÍBA AS AULAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL”, alerta o conteúdo da mensagem.
Um radialista e blogueiro piauiense fez declaração semelhante em uma entrevista com o prefeito da capital, Firmino Filho (PSDB), divulgada na última quarta-feira (30). Na gravação (um vídeo), ele instiga Firmino a comentar sobre o assunto fazendo a seguinte pergunta: “Prefeito, o deputado Fábio Abreu, candidato a prefeito de Teresina, ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para tirar as aulas transmitidas pela TV. O que o senhor tem a dizer sobre isso? ”.
Checamos a informação. Fábio Abreu entrou sim com representação na Justiça Eleitoral contra o executivo teresinense, mas não solicitando exatamente a suspensão de aulas.
Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE). Nela, o candidato do PL pede que a Justiça determine a retirada de conteúdos – presentes no site da prefeitura e em aulas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio de emissoras de TV, considerados, segundo alegação da defesa, propaganda eleitoral.
Foto: reprodução
No processo, é solicitado que a Justiça Eleitoral investigue, além de Firmino Filho, a coligação “O Povo Faz Acontecer”, liderada pelo candidato tucano ao Palácio da Cidade, Kleber Montezuma, por abuso de poder político e econômico.
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“Os investigados, estão realizando uma série de gastos e propaganda institucional através dos canais de TVs locais, desequilibrando o pleito por fazer esses gastos acima do limite permitido por lei, bem como divulgando publicidade propaganda institucional em período vedado”, diz parte do processo, do dia 21 de agosto deste ano, assinado pelo advogado Marcus Vinícius Spíndola Rodrigues.
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O candidato do PL também gravou um vídeo falando sobre a acusação e criticando o prefeito Firmino. “Tenha o trabalho de ler o processo, prefeito. Prefiro acreditar que o senhor foi mal assessorado. O que está sendo solicitada é a suspensão de propaganda [eleitoral] e isso é crime. A Justiça vai cancelar as propagandas; não está sendo solicitado em nenhum momento a suspensão das aulas das crianças”, atacou.
A prefeitura de Teresina passou a exibir conteúdo educativo através de emissoras de TV locais desde junho, com o objetivo de compensar a suspensão das aulas presenciais, causada pela pandemia do novo coronavírus.
Confira, na íntegra, o processo impetrado pela defesa de Fábio Abreu:
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O cenário atual é catastrófico devido à pandemia em todo o mundo, mas a disputa política não cessa mesmo assim. Um vídeo satírico sobre o secretário de segurança do Piauí e pré-candidato à Prefeitura de Teresina pelo Partido Liberal (PL), Fábio Abreu, “embalado” como criança nos braços de Wellington Dias (PT), vem sendo divulgado massivamente nas redes sociais. O conteúdo também parafraseia a fala de um personagem do saudoso humorista Chico Anysio, Armando Cascata, que ficou conhecido pelo bordão “Meu garoto”. O personagem era respondido com o bordão “meu pai-pai” pelo seu filho, Cascatinha, interpretado por Castrinho.
Vídeo ironiza sobre um “suposto” apoio de Wellington Dias à candidatura de Fábio Abreu
No vídeo, o personagem Cascata celebra com tom debochado a importância de um “governador” ter um garotinho. “Garotinho por garotinho, eu tenho o meu”. A sátira do vídeo é que Fábio Abreu seria, ironicamente, o garotinho do governador Wellington Dias. O usuário – não identificado – que divulgou o vídeo também colocou uma mensagem questionando a competência do secretário, se referindo a ele como “secretário de insegurança”.
Com a repercussão do vídeo, a COAR entrou em contato com o secretário Fábio Abreu, que ficou indignado com a sua imagem sendo exposta desta maneira, ainda mais com tom sarcástico. E ameaçou: “Todos os identificados serão presos”. Segundo ele, trata-se de uma quadrilha que age no sentido de difamar adversários políticos.
Fábio Abreu é pré-candidato à Prefeitura de Teresina pelo Partido Liberal (PL). O Partido dos Trabalhadores (PT) tem um candidato próprio, o secretário de Cultura, Fábio Novo, embora o PL faça parte da base aliada, com o próprio Fábio Abreu ocupando o cargo de primeiro escalão no governo do petista. Ele pretende permanecer no cargo até junho.
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