Condutores de veículos terão que pagar R$ 2 para passar pela Ponte Metálica entre Teresina e Timon? COAMOS documento citado

A imagem de um suposto ofício assinado pelo prefeito Firmino Filho e encaminhado à Procuradoria Geral do Município chegou como uma enxurrada por aplicativos de mensagens e redes sociais. A COAR conferiu e destaca que as únicas publicações referentes ao assunto são datadas do dia 11 de novembro deste ano, em sites piauienses de notícias, desmentindo as informações. As reportagens trazem a argumentação da Procuradoria Geral do Município e, em algumas delas, a imagem do suposto documento disseminado pelas redes sociais. No entanto, além da divergência da data, o outro ponto destacado pela COAR é que o artigo citado da Lei 4.995 de 7 de abril de 2017 no documento falso não confere com a Lei de fato.

Os ofícios são documentos de circulação interna, sem acesso público. A COAR solicitou o ofício de nº 037 enviado pelo gabinete do prefeito Firmino à PGM. O documento é datado de 14 de fevereiro de 2020 e não de 22 de junho de 2020 como consta na imagem divulgada pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

O artigo de lei citado não confere com o documento falso, o que demonstra sua falsidade

O assunto e o remetente do ofício também não conferem. O documento é direcionado ao então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, informando-o sobre a autorização da renovação da requisição de um servidor público do TRE-PI (o qual não divulgaremos o nome por não ter qualquer relação com o conteúdo questionado) e não ao Procurador Geral do Município, Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha, consultando-o  sobre a viabilidade de um Projeto de Lei que estipule pedágio na passagem entre os municípios de Teresina e Timon pela ponte João Luís Ferreira, mais conhecida como Ponte Metálica.

A COAR ocultou o nome do servidor a pedido do mesmo. Foto: Ofício original nº 037/2020

Além disso, outro ponto que a COAR destaca é que geralmente documentos copiados ou fotocópias com assinaturas forjadas são utilizados erroneamente para manipular a opinião das pessoas.

Documento é falso

À COAR, o procurador Raimundo Eugênio Barbosa dos Santos Rocha disse que o documento é uma fraude e informou que iria oferecer denúncia nessa quarta-feira (11) à Delegacia de Crimes de Informática para apurar de onde partiu a falsa informação.

Escrito por: Gorete Santos

Edição: Marta Alencar

Referências da COAR:

Site da Prefeitura de Teresina

Cidadeverde.com

Parlamentopiaui.com.br

Politicadinamica.com

Mesas temáticas do Webinário “Desinformação no Nordeste” completas no canal da Ulepicc-Brasil. Confira as mesas e os palestrantes

ULEPICC-Brasil (Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura) e a COAR (1º projeto independente de fact-checking no Piauí) lançaram de 6 a 9 de outubro de 2020, o Webinário “Desinformação no Nordeste: Desafios e oportunidades para o jornalismo”. O evento é totalmente gratuito e exibido na Plataforma Google Meet.

Para a abertura do evento foi promovida a Aula Inaugural no dia 6 de outubro com Carlos Eduardo Franciscato (Currículo Lattes), que é pós-doutor em Comunicação e professor titular da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Confira a Aula Inaugural no link.

A partir do dia 7, o evento contou com as seguintes mesas temáticas:

1 – O cenário do acesso à informação no Nordeste: desafios e oportunidades

Sem meios oficiais confiáveis para se informar, nordestinos que convivem com desertos de notícias podem ficam mais suscetíveis a acreditarem em boatos, que muitas vezes não são verdadeiros. Confira a palestra no link.

Abaixo os nomes dos palestrantes:

– Janaine Aires: Doutora em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É líder do EPA! – Grupo de Pesquisa em Economia Política do Audiovisual. Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Cristiane Portela: Doutora em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Piauí (PPGCOM/UFPI). Confira mais o Currículo Lattes da palestrante.

– Anderson Santos: Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Presidente do Capítulo Brasil da União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc- Brasil). Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

2 –O que é desinformação? E o impacto das plataformas digitais na cobertura jornalística de qualidade

A diretora do First Draft (instituto ligado à Universidade de Harvard), Claire Wardle, afirma que o termo fake news não dar conta de explicar a complexidade da desordem informacional na atualidade. Por isso, a diretora prefere utilizar o termo desinformação. Mas, o que é desinformação de fato? E como as plataformas digitais vêm ampliando a desinformação no cenário atual. Na oportunidade é apresentado o projeto Nujoc Checagem da Universidade Federal do Piauí. Confira a palestra no link.

Os palestrantes convidados foram:

– Ana Regina Rêgo: Pós-doutora em Comunicação e Cultura pela ECO-UFRJ(2020). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação (NUJOC) e do Projeto Memória do Jornalismo. A professora também é coordenadora do Projeto Nujoc Checagem. Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Jonas Valente: Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenador do grupo de trabalho sobre indústrias midiáticas do capítulo brasileiro da União Latina da Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (Ulepicc-Brasil).Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Juliana Teixeira: Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior (Covilhã/Portugal). Líder do grupo de pesquisa Jornalismo, Inovação e Igualdade (JOII). Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

3– Regulando desinformação e fakenews no Nordeste

No Brasil, há regulamentações vigentes que tratam especificamente sobre a internet, entre elas: o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP). Mas neste cenário predominante de desinformação, é preciso criar mais leis? E como criar leis que não firam a liberdade e a privacidade? Todos esses pontos foram discutidos no Webinário no dia 8 de outubro. Confira a palestra no link.

Os palestrantes convidados foram:

– Rodrigo Vieira: Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA). Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA). Pesquisador-Líder do DigiCult (Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais). Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Helena Martins:Doutora em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB). Docente (Adjunta-A) na Universidade Federal do Ceará (UFC)e integrante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social). Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Raquel Saraiva: Doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Presidenta e fundadora do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife). Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Heloísa Massaro: Mestranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Coordenadora de pesquisa na área de Informação e Política no InternetLab. Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

4 – Os discursos de ódio e a desinformação

Neste cenário repleto de informações fraudulentas, há também os desertos de notícias e os discursos de ódio que distanciam a população da liberdade de expressão e dos meios democráticos. Então, o que pode ser feito? E o que vem sendo feito no Nordeste para minimizar o volume dessas atrocidades? Confira a mesa no link.

A aula ocorreu no dia 8 de outubro e contou com uma mesa formada pelos seguintes pesquisadores:

– José Maria da Silva Monteiro Filho: Doutor em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Tem experiência na área de Ciência da Computação com ênfase em Banco de Dados e Engenharia de Software. Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Paulo Fernando: Doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Professor Associado II da Universidade Federal do Piauí, coordenador do Grupo de Pesquisa Jornalismo e Discursos (JORDIS) e diretor da Rádio Universitária desde 2013. Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Pedro Jorge Chaves Mourão: Doutorando em Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).Pesquisador do Laboratório Grupo de Estudos da Conjuntura e das Ideias Políticas (GECIP-UECE) e do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (LEPEM-UFC). Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Francisco Mesquita: Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor no Departamento de Ciências Sociais, nos programas de pós-graduação em Sociologia e gestão pública da UFPI. Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Francisco Laerte: Doutor em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

5 – Pesquisas acadêmicas sobre desinformação

No dia 9, a mesa foi apresentada pelos palestrantes:

– Sônia Maria: Mestra em História do Brasil e graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, ambas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).Docente efetiva, pesquisadora e extensionista do Curso de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade Estadual do Piauí.Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Carlos Figueiredo: Doutor em Sociologia e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou pesquisa de pós-doutorado sobre coletivos de mídias a partir da interdisciplinaridade entre as Teorias dos Movimentos Sociais e a Economia Política da Comunicação. Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Thiago Freire Gomes: Mestrando em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (Poscom/UFBA). Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital – ICTD.DD. Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

6 – Fact-checking: ascensão na cobertura política do Nordeste

A mesa foi apresentada por:

– Alice de Souza: Mestre em Indústrias Criativas, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com dissertação sobre automatização de checagem de fatos. Atua como jornalista, coordenadora editorial do projeto Confere.ai no Jornal do Commercio e colaboradora do Projeto Comprova. Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Francisco Rolfsen Belda: Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente do Projor, coordenador acadêmico do Projeto Credibilidade e professor do curso de jornalismo e do programa de pós-graduação em mídia e tecnologia da Unesp.  Confira mais no Currículo Lattes do palestrante.

– Carla Risso:Pós doutora pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).O projeto realizado no pós-doutorado foi o projeto “À sombra da (Des)informação: a proliferação de mensagens enganosas em períodos eleitorais Brasil/Portugal”. Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

– Marta Alencar: Mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Gestão de Marketing Digital e graduada em Comunicação Social. Fundadora da COAR, primeiro projeto independente de Fact-Checking do Piauí. Associada da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil). Confira mais no Currículo Lattes da palestrante.

PL “Fake News”: Entrevista com o pós-doutorando da Universidade de Coimbra, Rodrigo Vieira, e a presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva

06/06/2020 15H48

Por: Marta Alencar

Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a discussão para a próxima semana, embora sem data prevista para aprovação ou não. O assunto começaria a ser debatido no dia 2 de junho no plenário, mas o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento devido às inúmeras críticas de especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet brasileira.

Na visão de especialistas no assunto, a ideia de responsabilizar as plataformas, presente no primeiro texto do projeto, vai contra o que está posto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e considerado a Constituição da Internet Brasileira. A COAR entrevistou com exclusividade dois especialistas no assunto, que discutem amplamente o texto proposto pelo Projeto de Lei 2630/2020:

1 – Raquel Saraiva

Presidenta e fundadora do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife), é também graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Alumni da Escola de Governança da Internet do CGI.br (2017). Alumni do CopyrightX, da Harvard Law School/ITS Rio (2014). No IP.rec, atua principalmente nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial e Privacidade e Vigilância, mas também se interessa pelas discussões sobre gênero e tecnologia.

2 – Rodrigo Vieira

Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA). Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA). Pesquisador-Líder do DigiCult – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais. Especialista em Direito Constitucional. Atualmente faz pós-doutorado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Confira o Podcast E-COAR Especial com os especialistas. Este Podcast apresentado por Beatriz Mesquita foi produzido por Ilriany Alves e Marta Alencar e editado pela própria apresentadora:

Referências da Coar:

  1. Lei n° 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

Governo Federal não foi quem propôs Auxílio Emergencial a famílias de baixa renda

Por: Wanderson Camêlo e Ilrianny Alves

O Governo Federal foi o responsável por propôr o projeto de lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 reais – a ser concedido a pessoas de baixa-renda – durante o período de isolamento social por conta do coronavírus.

A informação é FALSA e, chegou a ser compartilhada em redes sociais. Mas o fato é que coube à equipe do presidente Jair Bolsonaro apenas a proposição de um montante bem abaixo do que consta no texto final do projeto aprovado por deputados e senadores.

A ideia do governo federal era intermediar a concessão de R$ 200, o “lance” subiu para R$ 300 depois de reivindicação dos times que fazem oposição ao governo no Senado e na Câmara Federal. No final, o valor do benefício emergencial acabou sendo da segunda proposta enviada pelo presidente.

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26) e valerá por três meses. O governo não enviou projeto formal sobre a proposta até antes de sua análise pelos deputados, portanto, a Câmara teve de usar um texto do deputado, com base em sugestões de diferentes partidos.

Depois da anuência da Câmara dos Deputados, o PL (n° 9236/2017), passou pela aprovação do Senado em sessão realizada nesta segunda-feira (30). Na prática, o pagamento do auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família.

Projeto de Lei n° 1066, aprovada nesta segunda (30).


O texto do projeto de lei diz que, durante três meses, poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador com idade superior a 18 anos (que não tenha emprego formal) e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.

Há a possibilidade de concessão de até dois benefícios por família. Se encaixam no perfil exigido os Microempreendedores Individuais (o chamado MEI), além de pessoas que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Em caso de já contar com o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Bolsonaro prometeu sancionar o PL em breve. As regras para liberação do auxílio ainda vão ser definidas pelo Governo Federal.