COAMOS: Rodrigo Pacheco (DEM -MG) acatou projeto de voto impresso?

O voto impresso é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e alguns aliados, e questionado por outros políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles, o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso.

Algumas das informações a respeito do tema podem ser imprecisas ou falsas. Uma delas, COADA por nossa equipe, afirma que o presidente do Senado acatou o projeto de voto impresso e que uma consulta pública teria sido aberta no site da Casa.

A nossa equipe analisou o conteúdo recebido para verificar a veracidade das informações apresentadas na mensagem e constatamos que ela é falsa. Pacheco não acatou o projeto de voto impresso, como destaca a mensagem. O presidente não possui poder para decidir isso sozinho. Além disso, há diversas versões da mesma mensagem encontradas na internet e algumas com alterações no texto.

O canal de checagem de fatos do Senado, Senado Verifica, também já desmentiu o conteúdo e apontou algumas informações como imprecisas, como a enquete trazida pela mensagem. Na verdade, ela é uma ideia legislativa apresentada em 2018 que pede “voto impresso em 100% das urnas” para ser analisada pelos senadores, e que foi transformada em sugestão após 20 mil apoios.

Ainda com relação a enquete, de acordo com o Senado, ela deve antes ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, terá andamento como projeto de lei e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo. Após votação no Senado ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para ser transformada em lei.

Em algumas versões da mesma mensagem, o texto pede para que as pessoas votem o quanto antes, pois a votação está perto de ser encerrada, o que não é verdade. A enquete permanece em aberto até o final da tramitação.

A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).

Escrito por: Kryssyno Oliveira

Referências da COAR:

Senado Verifica

CNN Brasil

Correio Braziliense

Grupos de WhatsApp informam que Ciro Nogueira novamente espalha outdoors em apoio a Lula

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, e também alinhado ao governo de Jairo Bolsonaro (sem partido), tem seu nome envolvido novamente em uma imagem ao lado do ex-presidente Lula (PT). A imagem de fato é verdadeira, no entanto vem sendo utilizada fora de contexto e espalhada como se fosse atual por alguns perfis nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

*Imagem é fora de contexto e divulgada nas eleições de 2018*

A imagem em questão é de 2018 quando Ciro Nogueira espalhou diversos outdoors com a sua imagem ao lado ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, na disputa pelo Senado Federal. Na época em entrevista a TV Cidade Verde, Ciro disse que seguiria com o Lula até o fim. Mesmo o ex-presidente ter sido preso em 7 de abril de 2018 após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Convém informar que Lula foi solto após 580 dias preso. Todavia, a parceria com Lula chegou ao fim e o senador atualmente apoia o presidente Jairo Bolsonaro (sem partido) e é o principal nome da oposição ao governador Wellington Dias (PT).

Convém recordar que em 2013, o parlamentar defendeu a formalização de uma coligação inédita no plano nacional com o PT em apoio a reeleição da presidente Dilma Rousseff. O PP e o PT já estiveram juntos em disputas regionais, mas nunca tiveram para o Palácio do Planalto, essa foi a primeira vez. Já em 2014, o senador progressista esteve ao lado de Lula para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff em vários eventos do partido petista. Na época, Dilma conseguiu vencer a disputa com mais de 54 milhões de votos.

Portal Cidade Luz – Ciro Nogueira acredita que Lula em ministério reaglutina base de Dilma — *O senador Ciro Nogueira apoiou a eleição, reeleição e também o impeachment da e*x-presidente Dilma Rousseff (PT)

No entanto em 2016, o partido de Ciro decidiu votar a favor da continuidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que iniciou em 2015 e encerrou em 31 de agosto de 2016. E mesmo tendo votado a favor do impeachment, o senador Ciro Nogueira chegou declarar em diversas entrevistas que a parceria com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), continuaria.

Escrito por: Marta Alencar

Referências da COAR:

Senado Federal

Correio Braziliense

Uol

TV Cidade Verde

WhatsApp vai sair do Brasil?

A COAR verificou a imagem abaixo, onde é afirmado que, se o projeto de lei 2630 (o chamado PL das fake news) for aprovado, redes sociais como Facebook, Whatsapp e Twitter terão que sair do Brasil. Tal afirmação é falsa.

A COAR não faz serviço de futurologia, logo não pode dar seu parecer se tais redes sociais irão ou não sair do Brasil caso o projeto de lei seja aprovado (já passou pelo crivo do Senado esta semana). Para concluirmos que o conteúdo é falso, verificamos a mensagem, e foi possível constatar se algum diretor do WhatsApp havia dito algo similar. Durante o processo de checagem, alguns problemas na mensagem foram identificados, são eles:

1. Falta de especificação sobre qual diretor: A mensagem é pouco clara ao dizer apenas “diretor”, qual especificamente? O WhatsApp é uma empresa enorme que tem seus serviços espalhados pelo mundo todo, tendo assim vários diretores para diferentes setores. Estaria ela se referindo a Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina? Ele foi o único diretor da empresa que recentemente veio a público falar sobre o projeto de lei.

A COAR buscou, na internet, por palavras-chave que poderiam ligar Pablo a alguma fala sobre uma possível saída do aplicativo de mensagem do país, caso o PL seja aprovado, porém, nada relacionado a isso foi encontrado. Nas últimas semanas ele concedeu entrevistas a alguns veículos de imprensa, como o Estadão e a Folha de São Paulo, que estão buscando saber opinião das partes que serão diretamente afetadas caso o Projeto de Lei das Fake News passe pelo crivo do Congresso. No pronunciamento dado aos dois jornais citados, por exemplo, o diretor apenas criticou o projeto de lei e apontou outras formas melhores (na visão dele) para combater as Fake News.

2. Erros na escrita: Escrever WhatsApp corretamente pode não ser tão simples e na pressa errar uma vez é compreensível, no entanto, a mensagem erra o nome da empresa em duas oportunidades colocando um “S” a mais e um “P” a menos. Uma dica valiosa da COAR é: fique de olho nos erros de português nas mensagens que receber, desinformações possuem uma tendência maior a terem tais erros.

3. Facebook, WhatsApp e Twitter?: Um diretor do WhatsApp até poderia saber informações privilegiadas sobre o Facebook e/ou Instagram, afinal eles possuem um mesmo dono. Entretanto um diretor do WhatsApp não pode falar em nome do Twitter pois ele (Twitter) não possui nenhum vínculo com estas outras três.

Além desses pontos, a COAR ainda verificou as redes sociais do tal Robô News 38 para saber se a mensagem estava sendo veiculada a essa marca falsamente. Contudo, a conta Robô News 38 realmente é a responsável pela publicação, tendo postado no Instagram a imagem com a legenda “Não vamos deixar esses vermes transformarem o nosso Brasil numa Coreia do Norte”, como você pode verificar no print abaixo:

*A publicação foi compartilhada no Instagram “Robô News 38”*

A COAR alerta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não compartilhe antes de ter certeza de que ela é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).

Escrito por: Guilherme Cronemberger

Edição: Wanderson Camêlo

Referências da COAR:

PL “Fake News”: Entrevista com o pós-doutorando da Universidade de Coimbra, Rodrigo Vieira, e a presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva

06/06/2020 15H48

Por: Marta Alencar

Sem consenso sobre o projeto de lei 2630/2020, que busca combater fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou a discussão para a próxima semana, embora sem data prevista para aprovação ou não. O assunto começaria a ser debatido no dia 2 de junho no plenário, mas o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediram o adiamento devido às inúmeras críticas de especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet brasileira.

Na visão de especialistas no assunto, a ideia de responsabilizar as plataformas, presente no primeiro texto do projeto, vai contra o que está posto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e considerado a Constituição da Internet Brasileira. A COAR entrevistou com exclusividade dois especialistas no assunto, que discutem amplamente o texto proposto pelo Projeto de Lei 2630/2020:

1 – Raquel Saraiva

Presidenta e fundadora do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife), é também graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Alumni da Escola de Governança da Internet do CGI.br (2017). Alumni do CopyrightX, da Harvard Law School/ITS Rio (2014). No IP.rec, atua principalmente nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial e Privacidade e Vigilância, mas também se interessa pelas discussões sobre gênero e tecnologia.

2 – Rodrigo Vieira

Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró (UFERSA). Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA). Pesquisador-Líder do DigiCult – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais. Especialista em Direito Constitucional. Atualmente faz pós-doutorado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Confira o Podcast E-COAR Especial com os especialistas. Este Podcast apresentado por Beatriz Mesquita foi produzido por Ilriany Alves e Marta Alencar e editado pela própria apresentadora:

Referências da Coar:

Lei n° 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet)