Municípios do interior do Piauí têm pouca quantidade de EPIs?

Na última quarta-feira (29) publicamos uma matéria sobre a situação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em vários municípios do Estado. A principal motivação foram as denúncias dos profissionais de saúde recebidas em nossa linha de transmissão no WhatsApp. Devido à repercussão da matéria a COAR atualizou dados de novas denúncias junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI).

Segundo o último relatório, Teresina já conta com 22 notificações por falta de EPI’s, em seguida Picos com 6 e Parnaíba, 5. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Tatiana Melo, explicou que a contabilização é feita com base em informações repassadas por meio do e-mail institucional e da Ouvidoria, já que muitos profissionais têm receio de fazerem as denúncias abertamente.

Relatório com número de denúncias contabilizadas pelo Coren-Pi

No relatório é possível perceber que alguns municípios possuem denúncias oficiais. Também é importante salientar que a maioria é feita por WhatsApp, onde é mais difícil contabilizar na íntegra quantas denúncias foram realizadas desde quando o novo coronavírus chegou ao Estado.

Investigação

Embora o Governo do Estado contribua com a compra de equipamentos e outras atividades, as gestões municipais também devem investir na saúde. No entanto, os municípios de pequeno porte já lidam com grandes dificuldades financeiras.

Diante desta situação, a COAR averiguou a situação em Porto Alegre, Pimenteiras, Oeiras e em outros municípios para verificar se estão faltando equipamentos nesses locais ou não. A nossa equipe ainda elencou quais medidas vêm sendo adotadas pelo governo para amenizar o impacto da pandemia. Além disso, averiguamos como as gestões municipais estão lidando com a situação.

Informação que circula em grupos de WhatsApp sobre a falta de equipamentos de proteção para profissionais de saúde

Uma dessas publicações cita o município de Porto Alegre do Piauí, localizado a 415 km de Teresina. Segundo o conteúdo, o município teria recebido apenas 88 máscaras descartáveis, 12 álcool em gel, dois pares de propés descartáveis e duas caixas de luvas. A COAR entrou em contato com a Prefeitura e pôde constatar que a informação é verdadeira. A quantidade de equipamentos é até menor que a informada pela mensagem.

“O que mais chama atenção são as quatro unidades de propés descartáveis que foram enviadas. Para que se tenha uma ideia, isso é suficiente apenas um dia de trabalho de um profissional. Recebemos apenas no dia 17. Desde março já estamos comprando EPI´s, mesmo com dificuldades para encontrar”, disse a secretária municipal de saúde, Claudijane Soares.

Ainda segundo a gestora, o município recebeu apenas esse material do governo – até o fechamento desta matéria -, embora a gestão municipal tenha comprado mais equipamentos para garantir uma quantidade satisfatória para enfrentar a pandemia.

Parnaíba

Parnaíba é o segundo município mais populoso do Piauí e também em números de casos do Covid-19, perdendo apenas para Teresina. Diante dos casos levantados na cidade, a COAR recebeu a denúncia de que alguns servidores estão com os salários atrasados. Para confirmar ou não esta informação, a COAR entrevistou o representante do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Flaviano Aragão, que comunicou que todos profissionais contratados já receberam a remuneração referente ao mês de fevereiro. O pagamento começou no dia 24 de abril e foi promovido até esta terça-feira.

A COAR entrou em contato também com a secretária de saúde do município, Rejane Moreira, que garantiu que 10 leitos de UTI serão entregues até sexta-feira (1). Sobre a nova remessa de equipamentos que será distribuída pelo governo, a gestora da pasta comunicou que testes rápidos de Covid-19 do Ministério da Saúde já chegaram ao local.

“Recebemos poucos equipamentos de proteção, inclusive recebi algumas caixas, que deram apenas 16 máscaras para cada unidade de saúde. Estamos até comprando com fornecedores, equipamentos com valores altíssimos e com prazos enormes. Mas diante da situação é quase impossível aguardar”, lamentou a secretária.

São Raimundo Nonato

Terceiro colocado em número de casos de Covid-19 no Estado, a COAR conseguiu informações com uma fonte – solicitou o sigilo – que o Governo do Piauí não deu previsão para a entrega de mais equipamentos para os profissionais de saúde. Ainda segundo a fonte, que atua no setor de saúde, o município recebeu apenas quatro aventais, quatro frascos de álcool em gel, nenhuma caixa de máscara, 20 tocas e quatro óculos de proteção. A última entrega foi feita há mais de três semanas.

A COAR conseguiu com exclusividade um documento, que consta com a autenticação da Secretária de Estado da Saúde (Sesapi), junto à fonte (não identificada), que apresenta a quantidade de equipamentos recebidos pelas cidades circunvizinhas. No documento, observa-se que alguns municípios não receberam caixas de máscaras, e apenas uma quantidade mínima de equipamentos. Para alguns municípios, a lista revela que apenas uma quantidade de dois óculos, nove unidades de tocas, duas unidades de álcool em gel e apenas um avental.

Decidimos ocultar por questões éticas, os nomes dos profissionais que receberam e assinaram o documento.

Picos

Com seis casos confirmados no município, profissionais do Hospital Justino Luz, com medo de serem infectados, denunciaram a falta de Equipamentos de Proteção Individual na unidade de saúde. Segundo relatos, também não há materiais de entubação.

Contatamos a assessoria de comunicação do Hospital Regional Justino Luz sobre as denúncias feitas sobre a escassez de EPIs. A assessoria disponibilizou a seguinte nota:


“A entrega é feita de acordo com cada setor. O profissional que recebe o seu kit de EPI no início de cada plantão. Todos os profissionais, ao receberem seu kit, assinam a ficha de recebido, exatamente para controle de entrega dos equipamentos. Não procede, portanto, a informação de que os funcionários estejam sendo obrigados a assinar sem receber os EPIs”.

Também é informado que a Secretaria de Estado da Saúde destinou no último domingo (26) ventiladores para o hospital de Picos. Conversamos com José Nilton, técnico em enfermagem, locado no hospital regional Justino Luz, que informou que “não está 100%” mas tem materiais de proteção.

Oeiras

A COAR entrou em contato com uma técnica de enfermagem da Unidade Básica de Saúde (UBS), que também não quis se identificar, temendo represálias. Ela confirmou a falta de equipamentos e contou que os profissionais têm medo de serem infectados. No local, faltam máscaras N95, álcool 70 (líquido e em gel), além de aventais apropriados para os profissionais.

Ainda em Oeiras, entramos em contato com um funcionário – não identificado (conforme sigilo da fonte) – do Hospital Regional Deolindo Couto, que está faltando equipamentos adequados para os funcionários. Também confirmou que dois colaboradores da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram infectados.

“É apenas disponibilizada uma máscara cirúrgica para um plantão de 12 horas. Mas sabemos que uma máscara, no máximo, deva ser usada por duas horas”, denunciou o funcionário Hospital Regional Deolindo Couto.

Ao ser entrevistado pela equipe da COAR, o diretor-geral do hospital Regional Deolindo Couto de Oeiras, Alypio Sady, negou que haja falta de equipamentos e afirmou que a unidade de saúde vem cumprindo os protocolos de utilização dos EPIs. A nossa equipe tentou entrar em contato com a secretaria de saúde de Oeiras, mas não conseguimos contactá-la, apesar de inúmeras tentativas.

Floriano

Para conferir a quantidade de EPI, contatamos a assessoria de comunicação, que informou que a remessa já chegou e o município recebeu aventais, luvas, e outros equipamentos. A assessoria enfatiza que a maior quantidade fornecida foi de máscaras. Sobre a compra com fornecedores, ela lamenta que os preços estão altos e compara que antes uma máscara custava R$ 0,50, e hoje é vendida a um preço de R$3,50.

Pimenteiras

Em entrevista à COAR, a coordenadora da campanha de Covid-19,  Mayara Lacerda, narrou que a Sesapi enviou uma quantidade mínima de equipamentos de proteção individual.

“O município só não está sofrendo com desabastecimento de equipamentos graças ao tempo de preparação que tivemos”, contou a coordenadora.

Abaixo segue a lista de equipamentos listados pela coordenadora que estão disponíveis para os profissionais:

A imagem discrimina os equipamentos de proteção individual no município de Pimenteiras-Pi

Pedro II

O diretor de Enfermagem do Hospital  Maternidade Josefina Getirana Neta, Williames Rodrigues, garante que até o fechamento desta matéria, os equipamentos estão em quantidade adequada para atender a demanda do município e que não há denúncias oficiais sobre a falta de quaisquer equipamentos.

Novos equipamentos

A Secretária de Estado da Saúde (Sesapi) foi contatada para esclarecer a situação. Através da assessoria de imprensa, foi respondido que a pasta é responsável apenas pela distribuição dos equipamentos. A determinação da quantidade por município segue orientações do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a Secretaria, a expectativa é que uma nova remessa de EPI’s seja enviada ainda esta semana.

Ainda segundo a Sesapi, já foram distribuídos:

– 20.008 unidades de máscaras N95;
– 35.944 unidades de avental descartável: manga longa, impermeável;
– 10.109 unidades de protetor facial descartável;
– 22.921 unidade de álcool em gel;
– 15.565 unidades de álcool etílico;
– 305.400 unidades de máscara cirúrgica descartável;
– 161.924 unidades de luvas de procedimentos;
– 53.300 unidades de toucas;
– 12.400 unidades de Propés;
– 1.752 unidades de óculos de proteção.

Sálarios Atrasados

Devido a denúncias sobre o atraso de salários dos servidores, procuramos a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Tatiana Melo. Ela contou à equipe que não tem nenhuma instituição totalmente regularizada, mas a maioria dos hospitais está repassando o pagamento referente a fevereiro. Tatiana ressalta que infelizmente não tem cronograma para os pagamentos.

“Todas essas instituições receberam o referente a fevereiro, ainda não receberam o mês de março, mas já era pra ser pago abril no início do mês. Não temos previsão para receber março. O pagamento está funcionando assim: em março eles pagaram janeiro e em abril estão pagando fevereiro”, finaliza.

Alguns Municípios que já estão regularizando o pagamento de feveireiro:

  • Hospital Regional Justino Luz – Picos
  • Hospital Regional Tibério Nunes- Floriano
  • Maternidade Dona Evangelina Rosa – Teresina
  • Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela – Teresina
  • Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – Parnaíba (está com 50% dos servidores regularizados)

Por conta de denúncias sobre atrasos de salários no Hospital Regional Justino Luz, a direção se pronunciou através de nota (acima).

A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) deixou  claro que o pagamento referente ao mês de fevereiro, foi regularizado na quinta passada (23). Na quarta-feira (22) foram regularizados os pagamentos geridos pela Sesapi.


Profissionais infectados

O último relatório do Conselho Federal de enfermagem (Cofen), promovido pelo Comitê Gestor de Crises da entidade, pelo menos 6.461 profissionais da área foram afastados por suspeita de COVID-19 no país. Enquanto no Piauí, há suspeita de 36 profissionais infectados – que foram afastados. Os dados divulgados revelam que 1.685 profissionais no país com diagnóstico confirmados com Covid-19 em quarentena, já no Piauí foram detectados 28 profissionais infectados.

Fonte: Comitê Gestor de Crises do Cofen

O número de profissionais infectados cresce exponencialmente. Em Teresina, já são 11 profissionais de enfermagem infectados pela doença, enquanto 28 ainda estão sob suspeita. Esse foi um levantamento feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Escrito por: Beatriz Mesquita, Sol Rocha, Marta Alencar e Igor Macêdo

Máscaras do Piauí com número 666 não estão infectadas

Exclusiva COAR

29/04/2020 8h50

Por: Letícia Santos

Desde as primeiras recomendações das autoridades em saúde sobre a utilização de máscaras, o objeto vem sendo alvo de conteúdos falsos no Piauí. Desta vez, uma mensagem compartilhada massivamente no Whatsapp, Twitter e Youtube dá conta de que máscaras estampadas com o número “666” vindas da China estariam contaminadas com o coronavírus e que a população piauiense deveria evitá-las.  A publicação ainda alerta de que o número “666” seria o da “besta fera” e que a Bíblia está revelando que o fim está próximo. 

A COAR investigou a respeito do conteúdo e encontrou a mesma imagem sendo divulgada de formas diferentes em vários estados, não somente no Piauí. No entanto, devido a mensagem está circulando massivamente no Estado, entramos em contato com a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) para comentar a respeito da mensagem com tom religioso e sem embasamento científico.

De acordo com a pasta, todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) são avaliados pela vigilância sanitária antes de serem distribuídos. Portanto, a mensagem é infundada e falsa. Além disso, os EPIs são destinados aos profissionais de saúde. E o número em questão não tem relação com as máscaras de proteção ou com qualquer suposição de ataque terrorista.

O Ministério da Saúde já esclareceu que não há nenhuma evidência de produtos enviados da China para o Brasil, que tenham tragam o coronavírus (Covid-19).

Leia mais: #FALSO: Áudio alertando sobre máscaras contaminadas distribuídas no Piauí

De acordo com estudos científicos, os vírus sobrevivem no tecido entre 72 e 96 horas. A médica infectologista, Jéssica Sousa, confirma essa informação e explica que não existem estudos específicos sobre o novo coronavírus, mas pode-se levar em consideração estudos de outros vírus já conhecidos.

Cuidados com a máscara de tecido

A infectologista afirma que é necessário ter cuidado com a máscara de tecido. Ao sair de casa, a recomendação é que a máscara não seja manuseada pela parte da frente, somente pelo elástico. Além disso, o ideal é que a máscara não fique folgada no rosto. A recomendação é que ao chegar em casa, a máscara seja colocada de molho em água com sabão ou hipoclorito (água sanitária) e lavada manualmente. 

“É importante ter cuidado nos momentos de retirar e colocar a máscara, considerando sempre que aquela região anterior esteja contaminada. Evite colocar a mão na máscara o tempo inteiro quando sair para a rua, porque sua mãos podem estar contaminadas”, aconselha a infectologista.

A médica infectologista também chama atenção para o perigo das informações falsas que circulam nas redes sociais sobre os equipamentos de proteção individual.

“Quando que você vir uma notícia que considera duvidosa, entre em contato com profissionais ou especialistas área de saúde para esclarecer, antes de sair divulgando uma informação inverídica”, finaliza a médica.

Contratos sem licitação de aluguel e compra de ambulâncias no Piauí são permitidos?

Após a repercussão nas redes sociais de que o governo do Estado teria pago uma página inteira na Folha de S. Paulo, no início desta semana, ressaltando medidas que vêm sendo adotadas para reduzir impostos da Covid-19 na economia, o governador Wellington Dias (PT) foi alvo novamente de acusações. O anúncio do aluguel de 10 ambulâncias a um custo de R$1.104.000,00 e da compra de mais 30, nesta quinta-feira (16), provocou mais uma enxurrada de comentários negativos quanto à forma como a gestão estadual está administrando o dinheiro público.

Diário oficial publicado no dia 13 de abril

De fato, a informação é verdadeira, tendo sido publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (13). Conforme informações coletadas no site da Secretaria do Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), serão cinco ambulâncias do tipo B (Ambulância de suporte básico) e cinco ambulâncias do tipo D (Ambulância de suporte avançado).

O custo mensal das dez ambulâncias será de 184 mil reais para transporte de pacientes infectados aos hospitais interestaduais. A empresa contratada oferece serviços de ambulância para o Piauí desde 2013.

A empresa é a Costa Assistencial LTDA, inscrita no CNPJ 25.529.733/0001-49, com o nome fantasia Sulcare Servicos de Saúde. A COAR investigou mais a respeito da empresa e descobriu que ela tem sede em Taquari (RS). A Costa Assistencial é uma empresa polivalente, que atua em diversos ramos. O primeiro negócio da empresa, uma funerária, existe até hoje.

Mas a organização tem atuação em outras atividades: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; locação de automóveis sem condutor; comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador; atividade odontológica e aluguel de material médico.

No entanto, a imagem de uma ambulância da Renault Master L1h1 Simples Remoção viralizou nas redes sociais, provocando questionamentos, já que o suposto conteúdo informa que o valor de uma ambulância 0 Km é R$ 129.00,00. A COAR encontrou a mesma imagem no Mercado Livre, mas o governo do Estado não informou, especificamente, qual a marca das ambulâncias locadas, nem em matérias ou em Diários Oficiais.

A COAR tentou encontrar mais informações no site da empresa contratada, porém existe apenas uma página da funerária no Facebook. A COAR também tentou por diversas vezes entrar em contato com a Costa Assistencial para saber mais informações sobre as marcas dos veículos, embora em uma imagem verificada em um site do Rio Grande do Sul, nossa equipe encontrou ambulâncias da fabricante Fiat. A COAR ressalta que a matéria é de 2018, veículos de outras fabricantes podem ter sido contratados ou não.

A suposta imagem atrelada às ambulâncias da empresa contratada

Para se ter uma ideia do custo mensal de locação no mercado local, a COAR entrou em contato com uma empresa que presta serviços de locação de ambulâncias. Segundo informado pela empresa – que pediu para não ser identificada-, o valor mensal de uma ambulância do tipo B é por volta de R$ 8 mil, enquanto que a de categoria D é de R$ 10 mil. Embora esses valores possam variar de empresa para empresa, inclusive devido os equipamentos serem diferenciados.

O Diário oficial também informa sobre o valor de R$ 1.056.000,00 para aquisição de material de higiene pessoal para população de baixa renda, com dispensa de licitação emergencial.

Processos licitatórios: onde está a transparência?

Muitos usuários piauienses, inclusive portais locais, questionaram a falta de um processo licitatório para seleção da empresa contratada. O Diário Oficial do Estado releva que o contrato de locação de ambulâncias tem fundamento legal no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que trata da dispensa de obrigatoriedade de licitação para aquisição de bens e serviços em casos de emergência e de calamidades públicas (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020).

A pós-doutoranda em Direitos Sociais e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), com experiência em Licitações e Contratos Administrativos, Naiara Moraes, explica que todos os órgãos jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm a obrigação de divulgar as dispensas de licitação em 24h no site.

“A lei da Covid (13.979 – 06/02/2020, que também é mencionada no Diário Oficial), obriga que se informe em site oficial, após a efetivação de qualquer compra”, esclareceu. Ainda de acordo com a professora, a nova lei também abre brechas para contratos com preços mais elevados. “A lei traz várias flexibilidades, inclusive na contratação de empresas inidôneas. Permite também que se compre com valor maior do que em compras iguais anteriores, considerando o aumento de preços desse período”, comenta Naiara Moraes.

O parágrafo § 3º da Lei, citado pela Naiara Moraes, informa: “Os preços obtidos a partir da estimativa de que trata o inciso VI do caput não impedem a contratação pelo Poder Público por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, hipótese em que deverá haver justificativa nos autos”.

Denúncias da SIMEPI

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Dr. Samuel Rêgo, denuncia os altos gastos do governo. E inclusive cita sobre a UTI construída e abandonada no Hospital da Polícia Militar do Piauí, que poderia ser utilizada no combate à pandemia. A diretoria já havia feito a mesma denúncia em julho de 2019 e cobra atenção dos governantes quanto aos leitos para tratamento dos pacientes com Covid-19.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Dr. Samuel Rêgo

156 milhões?

Recentemente, o governo do Piauí divulgou uma tabela amadora, onde listava os gastos de cerca de R$ 156 milhões.  Segundo informações oficiais do governo, os recursos foram aplicados em exames, aquisição de Unidades de Terapia Intensiva, chamamento de pessoal e outras ações de prevenção da pandemia.

A tabela amadora do Governo do Estado

Diante da repercussão dos gastos, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pediu para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) fosse mais transparente quanto às ações no combate ao novo coronavírus. O MP ressalta que é obrigação da gestão atual ser mais transparente na publicidade de gastos.

Casos de Covid-19

O Piauí tem mais de 100 casos confirmados de Covid-19, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (16). Os casos confirmados foram: Teresina (86), Campo Maior (1), Caracol (1), Parnaíba (1), Pimenteiras (1), Piracuruca (4), São José do Divino (3), Bonfim do Piauí (1), Altos (1), Picos (1), Inhuma (1) e Demerval Lobão (1).

Custo Piauí

O projeto Custo Piauí, criado em 2018, é uma plataforma virtual, onde o cidadão piauiense pode encontrar informações detalhadas sobre uso do orçamento público. “No site, são apresentados de maneira simples e didática, os gastos de vários órgãos públicos, incluindo o Governo do Estado do Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Câmara de Vereadores da Teresina”, informa o criador da iniciativa, o advogado André Portela.

Escrito por: Marta Alencar e Igor Macêdo

Legislação garante direito a seguradoras de não indenizarem mortes em razão de pandemias

Uma mensagem viralizou em grupos de WhatsApp, na última semana. O conteúdo informa que as seguradoras não cobrem morte de assegurados diante de uma pandemia. Alguns usuários nos enviaram a mensagem e questionaram: as seguradoras podem ou não cobrir os gastos de assegurados durante uma pandemia? A COAR verificou a informação e constatou a sua veracidade.

Mensagem que está em circulação nos grupos

O teor da mensagem chama a ação das seguradores de falsa, provavelmente devido à exclusão contratual, que já vem expressa no termo de adesão. A COAR entrevistou Danilo Fiúza, advogado especialista em Direito da Saúde, para explicar sobre o que a Legislação, de fato, diz a respeito.

Segundo Fiúza, a Circular nº 440 de 27 de junho de 2012, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), informa que as seguradoras de vida, não possuem obrigação legal para cobrir as mortes por atos ilícitos dolosos, ou seja, crimes.

Incluindo ainda epidemia ou pandemia declarada por ÓRGÃO COMPETENTE. Salvo, somente, a prestação de serviço militar e atos de humanidade em auxílio de outros.

Neste caso, haja dúvida sobre a razão da morte, a seguradora pode apenas fazer uma perícia documental e uma perícia no próprio paciente, feita por solicitação do contratante para confirmar se o motivo do falecimento é a SARS-COV-2, disse Fiúza.

Já quanto a abordagem, se a família do assegurado pode entrar com um processo judicial ou não, o advogado Vagner Júnior, também esclareceu a COAR:

A seguradora tem por obrigação estabelecer as causas de exclusão no contrato. Caso contrário, não se tenha contrato isso, é possível discutir judicialmente. Porque o contrato tem que ser claro para o cliente.

A COAR também entrou com contato com o fiscal do Procon-PI,  Arimatéia Arêa Leão, que garante que o órgão até o momento não tem conhecimento de nenhuma denúncia desse tipo contra seguradoras no Piauí.

A COAR ressalta que os parentes do assegurado também podem recorrer ao Procon-PI e fazer uma reclamação, através do email.

Indenização de seguros

No Brasil, duas das principais empresas de seguro em São Paulo, já receberam o pedido de indenização da Covid-19. Junto com elas, outras seguradoras: Caixa Seguradora, Itaú Seguros, Zurich Santander, MAG Seguros, Mapfre, MetLife, Centauro-ON, Previsul, Sura e Youse.

Operação dos seguros

Com base em informações levantadas em documentos sobre a Circular de 2012 da SUSEP, a COAR encontrou que somente em junho de 2012, o órgão emitiu um conjunto de cinco normas, que descreveu como se deve ser a operação dos seguros. Dentre elas, a Circular 440 de 2012 é mais importante em paralelo a regulamentações anteriores. A Circular também esclarece que o teto de valor por morte é de US$ 12.000.

Mesmo com a regulamentação da Circular 440 de 2012, existe um projeto de lei que tramita no Senado Federal, que busca adicionar a morte decorrente de epidemia ou pandemia na cobertura dos seguros de vida. O Projeto de Lei (PL) 890/2020 foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Escrito por: Beatriz Mesquita, Marta Alencar e Daniel Silva

Vídeo de jornalista que circula nas redes sociais não é sobre prefeito de São José do Divino

Em vários municípios do Piauí, circula nos grupos de WhatsApp, um vídeo de uma entrevista do jornalista Pedro Alcântara da TV Antena 10. O vídeo foi claramente editado para enganar os que visualizam o conteúdo. Foi cortado justamente o momento em que o jornalista comenta sobre a morte de um homem, identificado como José Brito Melo, que teria morrido não de Covid-19, mas de pneumonia.

O vídeo #foradecontexto atribui a declaração do jornalista ao prefeito da cidade de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, registrado como o primeiro óbito pela Covid-19 no Piauí.

Ao ter conhecimento sobre o vídeo editado, a jornalista Tacyane Machado, residente da cidade de Parnaíba, desmentiu a vinculação do conteúdo ao prefeito do município de São José do Divino. Ela conta que o vídeo está sendo amplamente divulgado em grupos de WhatsApp. “A negação da morte por coronavírus do prefeito de São José do Divino é uma tentativa de confundir a cabeça das pessoas. Ao cortar o vídeo e deixar só o nome da cidade, faz com que a pessoa pense que o vídeo é dele”, contou.

A COAR teve acesso ao vídeo completo, sem cortes. A morte que o jornalista Pedro Alcântara esclarece no programa é a do cidadão José Brito Melo de 58 anos, morador da cidade de São José do Divino, que morreu no hospital de Monte Castelo em Teresina (PI). Ele não estava com Covid-19, morreu por contrair uma pneumonia aguda, que se tornou fatal devido ao seu histórico de doenças como diabetes e tuberculose.

Veja o vídeo completo na íntegra:

Escrito por: Gabrielle Alcântara e Marta Alencar