COAMOS: Rodrigo Pacheco (DEM -MG) acatou projeto de voto impresso?

O voto impresso é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e alguns aliados, e questionado por outros políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles, o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso.

Algumas das informações a respeito do tema podem ser imprecisas ou falsas. Uma delas, COADA por nossa equipe, afirma que o presidente do Senado acatou o projeto de voto impresso e que uma consulta pública teria sido aberta no site da Casa.

A nossa equipe analisou o conteúdo recebido para verificar a veracidade das informações apresentadas na mensagem e constatamos que ela é falsa. Pacheco não acatou o projeto de voto impresso, como destaca a mensagem. O presidente não possui poder para decidir isso sozinho. Além disso, há diversas versões da mesma mensagem encontradas na internet e algumas com alterações no texto.

O canal de checagem de fatos do Senado, Senado Verifica, também já desmentiu o conteúdo e apontou algumas informações como imprecisas, como a enquete trazida pela mensagem. Na verdade, ela é uma ideia legislativa apresentada em 2018 que pede “voto impresso em 100% das urnas” para ser analisada pelos senadores, e que foi transformada em sugestão após 20 mil apoios.

Ainda com relação a enquete, de acordo com o Senado, ela deve antes ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, terá andamento como projeto de lei e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo. Após votação no Senado ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para ser transformada em lei.

Em algumas versões da mesma mensagem, o texto pede para que as pessoas votem o quanto antes, pois a votação está perto de ser encerrada, o que não é verdade. A enquete permanece em aberto até o final da tramitação.

A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).

Escrito por: Kryssyno Oliveira

Referências da COAR:

Senado Verifica

CNN Brasil

Correio Braziliense

ELEIÇÕES: CONTEÚDO informa que eleitor não poderá justificar no aplicativo E-título após dia da votação. Tal informação não procede

Um conteúdo divulgado nas redes sociais, principalmente em páginas do Facebook, informa erroneamente sobre a justificativa eleitoral. Diante disso, a COAR checou o conteúdo para explicar ao eleitor sobre a justificativa do voto.

O TSE informa que caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da votação poderá justificar sua ausência ainda pelo **e-Título**, pelo **Sistema Justifica** ou pelo formulário **Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)** em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação

O primeiro ponto distorcido no conteúdo divulgado em páginas do Facebook é que informa que somente após o dia 15 de novembro, o eleitor poderá justificar seu voto no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, a informação é falsa. Na seção Justificativa Pós-Eleição, o TSE informa que caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da votação poderá justificar sim sua ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.

No site do TSE, informa que após os 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito à multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir do retorno ao país.

e-Título

O aplicativo e-Título pode ser baixado nas plataformas “Google Play” e “App Store”. A via digital do título de eleitor estará disponível somente para os eleitores em situação regular (Resolução-TSE nº 23.537, de 2017, art. 4º).

Escrito por: Marta Alencar

Referências da COAR:

TSE

ELEIÇÕES: VERIFICAMOS tabela que destaca divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020, orçado em R$ 2.034.954.823,96. A relação contém o valor atualizado das 33 agremiações hoje existentes e dos recursos disponíveis para as eleições municipais que se avizinham.

Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE. Fachada do TSE — ***O prédio do TSE em Brasília (Foto: reprodução/Agência Brasil)***

A planilha mostra o PT no topo do “ranking”. A sigla terá à disposição R$ 201.297.516,62; o PSL vem logo atrás: R$ 199.442.419,81. Os dados foram publicados no dia 17 do último mês de junho no site da Corte eleitoral e destoam dos apresentados em uma relação que circula em grupos de WhatsApp.

A mensagem é visivelmente um ataque à deputada Joice Hasselmann (PSL), ex-colega de partido do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje os dois são inimigos declarados. O autor, não identificado, se refere à deputada pela alcunha de Peppa (nome de uma porca protagonista do desenho infantil Peppa Pig), apelido pejorativo usado por alguns opositores para atacar a parlamentar.

“A peppa está so pelo dindin do fundo eleitoral ja que o fundo partidário ja está garantido [sic]”, consta no início do texto, antes da apresentação da relação contento o valor que cada legenda receberia do Fundo Partidário em 2020.

***A mensagem vem sendo compartilhada em grupos de WhatsApp (Foto: reprodução)***

Depois da análise foi possível confirmar que o valor-geral (R$ 2.034.954.823,96) apresentado na informação está correto, e que o dinheiro realmente já está garantido. Os montantes que terão direito PMN, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP também batem com os da tabela do TSE, já os demais não estão de acordo com a nova planilha.

Com um recálculo feito pela Corte eleitoral, o PSL, por exemplo, passou a receber R$ 5,7 milhões a mais do Fundo Eleitoral em comparação com a última eleição. Somando o acréscimo ao valor que consta na tabela divulgada em redes sociais – R$ 193.680.822,47, a agremiação seria contemplada com R$ 199.380.822,42, valor menor do que o que consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda é apontado no texto que o Partido Novo abriu mão do fundo que receberia: verdade. A Coar checou, também no site do TSE que, além do Novo, o PRTB preferiu não receber o dinheiro que teria direito.

“Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e vereador: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ”, informa o TSE.

A mensagem divulgada nas redes sociais, portanto, apresenta um conteúdo impreciso.

Caso você receba mensagens com informações duvidosas, questione e não compartilhe. Entre em contato conosco por meio do WhatsApp: (86) 99517-9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Wanderson Camêlo

Edição: Marta Alencar

Referências da Coar:

Tribunal Superior Eleitoral

Falsa lista de deputados piauienses que votaram contra a devolução do Fundo Partidário no combate à Covid-19

Por: Wanderson Camêlo

Diante da crise envolvendo a pandemia do coronavírus, especulou-se até o direcionamento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para incrementar as ações de combate à problemática. O Partido Novo encabeça o projeto e, inclusive, já tentou promover o remanejamento do “fundão” via Justiça. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (06). Ou seja, não houve votação na Câmara Federal que acabou vetando a destinação dos R$ 2 bilhões para a Saúde – ao contrário do que diz mensagem que circula em grupos de WhatsApp.

*Informações circulando em grupos de WhatsApp*

No conteúdo fraudulento, inclusive, consta uma lista de deputados federais piauienses que teriam votado contra o remanejamento do fundão. Estão presentes: Assis Carvalho (PT); Flavio Nogueira (PDT); Iracema Portella (PP); Margarete Coelho (PP); Marina Santos (Solidariedade); Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT).

COAR verificou as informações constadas na mensagem:

O primeiro detalhe a ser observado nessa relação é que Merlong Solano não ocupa mais vaga no parlamento federal; hoje é secretário de Estado da Administração e cedeu espaço a Paes Landim. Vale lembrar que a vaga é de Fábio Abreu, secretário de Segurança do Estado do Piauí.

O segundo ponto é que dentre os parlamentares piauienses listados, Iracema Portella, por exemplo, já se colocou favorável não só à aplicação da verba eleitoral bilionária no combate da pandemia de coronavírus, como ao adiamento das eleições deste ano.

“Sou totalmente favorável ao adiamento, por dois anos, das eleições. Acho que o partido deveria propor a doação do fundo eleitoral, que é no valor de R$ 2 bilhões, mais o custo do dia da eleição, que é de mais de R$ 2 bilhões […]”, escreveu ela em publicação feita no seu perfil pessoal no Instagram, datada de dia 23 de março.

O conteúdo falso acrescenta que: “Somente dois deputados votaram sim – pela devolução: – Átila Lira – PSB e Marcos Aurélio Sampaio – MDB. O julgamento fica por conta de cada um. Afinal, aí está a representação do Piauí, eleita para defender o interesse do povo. Para reflexão: Seu interesse foi atendido?”.

Convém acrescentar que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020 com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões ainda no dia 17 de janeiro deste ano. Não houve vetos.

Portanto, ao se deparar com tal informação falsa, a COAR recomenda: Ignore! Por favor, não compartilhe!