COAMOS: Rodrigo Pacheco (DEM -MG) acatou projeto de voto impresso?

O voto impresso é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e alguns aliados, e questionado por outros políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles, o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso.

Algumas das informações a respeito do tema podem ser imprecisas ou falsas. Uma delas, COADA por nossa equipe, afirma que o presidente do Senado acatou o projeto de voto impresso e que uma consulta pública teria sido aberta no site da Casa.

A nossa equipe analisou o conteúdo recebido para verificar a veracidade das informações apresentadas na mensagem  e constatamos que ela é falsa. Pacheco não acatou o projeto de voto impresso, como destaca a mensagem. O presidente não possui poder para decidir isso sozinho. Além disso, há diversas versões da mesma mensagem encontradas na internet e algumas com alterações no texto.

O canal de checagem de fatos do Senado, Senado Verifica, também já desmentiu o conteúdo e apontou algumas informações como imprecisas, como a enquete trazida pela mensagem. Na verdade, ela é uma ideia legislativa apresentada em 2018 que pede “voto impresso em 100% das urnas” para ser analisada pelos senadores, e que foi transformada em sugestão após 20 mil apoios.

Ainda com relação a enquete, de acordo com o Senado, ela deve antes ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, terá andamento como projeto de lei e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo. Após votação no Senado ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para ser transformada em lei.  

Em algumas versões da mesma mensagem, o texto pede para que as pessoas votem o quanto antes, pois a votação está perto de ser encerrada, o que não é verdade. A enquete permanece em aberto até o final da tramitação. 

A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).

Escrito por: Kryssyno Oliveira

Referências da COAR:

Senado Verifica

CNN Brasil

Correio Braziliense

ELEIÇÕES: CONTEÚDO informa que eleitor não poderá justificar no aplicativo E-título após dia da votação. Tal informação não procede

Um conteúdo divulgado nas redes sociais, principalmente em páginas do Facebook, informa erroneamente sobre a justificativa eleitoral. Diante disso, a COAR checou o conteúdo para explicar ao eleitor sobre a justificativa do voto.

O TSE informa que caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da votação poderá justificar sua ausência ainda pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação

O primeiro ponto distorcido no conteúdo divulgado em páginas do Facebook é que informa que somente após o dia 15 de novembro, o eleitor poderá justificar seu voto no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, a informação é falsa. Na seção Justificativa Pós-Eleição, o TSE informa que caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da votação poderá justificar sim sua ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.

Imagem: TSE (2020)

No site do TSE, informa que após os 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito à multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir do retorno ao país.

e-Título

O aplicativo e-Título pode ser baixado nas plataformas “Google Play” e “App Store”. A via digital do título de eleitor estará disponível somente para os eleitores em situação regular (Resolução-TSE nº 23.537, de 2017, art. 4º).

Escrito por: Marta Alencar

Referências da COAR:

TSE

ELEIÇÕES: VERIFICAMOS tabela que destaca divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020, orçado em R$ 2.034.954.823,96. A relação contém o valor atualizado das 33 agremiações hoje existentes e dos recursos disponíveis para as eleições municipais que se avizinham.

Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE. Fachada do TSE
O prédio do TSE em Brasília (Foto: reprodução/Agência Brasil)

A planilha mostra o PT no topo do “ranking”. A sigla terá à disposição R$ 201.297.516,62; o PSL vem logo atrás: R$ 199.442.419,81. Os dados foram publicados no dia 17 do último mês de junho no site da Corte eleitoral e destoam dos apresentados em uma relação que circula em grupos de WhatsApp.

A mensagem é visivelmente um ataque à deputada Joice Hasselmann (PSL), ex-colega de partido do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje os dois são inimigos declarados. O autor, não identificado, se refere à deputada pela alcunha de Peppa (nome de uma porca protagonista do desenho infantil Peppa Pig), apelido pejorativo usado por alguns opositores para atacar a parlamentar.

“A peppa está so pelo dindin do fundo eleitoral ja que o fundo partidário ja está garantido [sic]”, consta no início do texto, antes da apresentação da relação contento o valor que cada legenda receberia do Fundo Partidário em 2020.

A mensagem vem sendo compartilhada em grupos de WhatsApp (Foto: reprodução)

Depois da análise foi possível confirmar que o valor-geral (R$ 2.034.954.823,96) apresentado na informação está correto, e que o dinheiro realmente já está garantido. Os montantes que terão direito PMN, DC, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP também batem com os da tabela do TSE, já os demais não estão de acordo com a nova planilha.

Com um recálculo feito pela Corte eleitoral, o PSL, por exemplo, passou a receber R$ 5,7 milhões a mais do Fundo Eleitoral em comparação com a última eleição. Somando o acréscimo ao valor que consta na tabela divulgada em redes sociais – R$ 193.680.822,47, a agremiação seria contemplada com R$ 199.380.822,42, valor menor do que o que consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda é apontado no texto que o Partido Novo abriu mão do fundo que receberia: verdade. A Coar checou, também no site do TSE que, além do Novo, o PRTB preferiu não receber o dinheiro que teria direito.

“Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus candidatos a prefeito e vereador: o partido Novo e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ”, informa o TSE.

A mensagem divulgada nas redes sociais, portanto, apresenta um conteúdo impreciso.

Caso você receba mensagens com informações duvidosas, questione e não compartilhe. Entre em contato conosco por meio do WhatsApp: (86) 99517-9773 ou pelo Instagram @coarnoticias.

Escrito por: Wanderson Camêlo

Edição: Marta Alencar

Referências da Coar:

Tribunal Superior Eleitoral

Falsa lista de deputados piauienses que votaram contra a devolução do Fundo Partidário no combate à Covid-19

Por: Wanderson Camêlo

Diante da crise envolvendo a pandemia do coronavírus, especulou-se até o direcionamento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para incrementar as ações de combate à problemática. O Partido Novo encabeça o projeto e, inclusive, já tentou promover o remanejamento do “fundão” via Justiça. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (06). Ou seja, não houve votação na Câmara Federal que acabou vetando a destinação dos R$ 2 bilhões para a Saúde – ao contrário do que diz mensagem que circula em grupos de WhatsApp.

Informações circulando em grupos de WhatsApp

No conteúdo fraudulento, inclusive, consta uma lista de deputados federais piauienses que teriam votado contra o remanejamento do fundão. Estão presentes: Assis Carvalho (PT); Flavio Nogueira (PDT); Iracema Portella (PP); Margarete Coelho (PP); Marina Santos (Solidariedade); Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT).

COAR verificou as informações constadas na mensagem:

O primeiro detalhe a ser observado nessa relação é que Merlong Solano não ocupa mais vaga no parlamento federal; hoje é secretário de Estado da Administração e cedeu espaço a Paes Landim. Vale lembrar que a vaga é de Fábio Abreu, secretário de Segurança do Estado do Piauí.

O segundo ponto é que dentre os parlamentares piauienses listados, Iracema Portella, por exemplo, já se colocou favorável não só à aplicação da verba eleitoral bilionária no combate da pandemia de coronavírus, como ao adiamento das eleições deste ano.

“Sou totalmente favorável ao adiamento, por dois anos, das eleições. Acho que o partido deveria propor a doação do fundo eleitoral, que é no valor de R$ 2 bilhões, mais o custo do dia da eleição, que é de mais de R$ 2 bilhões […]”, escreveu ela em publicação feita no seu perfil pessoal no Instagram, datada de dia 23 de março.

Perfil da deputada Iracema Portella

O conteúdo falso acrescenta que: “Somente dois deputados votaram sim – pela devolução: – Átila Lira – PSB e Marcos Aurélio Sampaio – MDB. O julgamento fica por conta de cada um. Afinal, aí está a representação do Piauí, eleita para defender o interesse do povo. Para reflexão: Seu interesse foi atendido?”.

Convém acrescentar que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2020 com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões ainda no dia 17 de janeiro deste ano. Não houve vetos.

Portanto, ao se deparar com tal informação falsa, a COAR recomenda: Ignore! Por favor, não compartilhe!