É verdade que o governador Wellington Dias (PT) não agilizou a compra de vacinas contra o novo coronavírus para o Piauí? A informação (abaixo) mostra uma imagem do petista, com a bandeira do Brasil ao fundo, e as seguintes informações:
“Governo Federal: 2.176.820 doses [de vacinas contra a Covid-19] enviadas para o Piauí pelo Ministério da Saúde. Zero [vacinas] compradas pelo Wellington Dias”, diz o texto da montagem, dissipada no Facebook.
MENSAGEM IMPRECISA
O site do Ministério da Saúde mostra que atualmente o número de vacinas enviadas ao estado é de 3.085.180, ou seja, ultrapassou já o contingente destacado na imagem checada, o que mostra que a mesma não é recente.
E o governador Wellington Dias, ele realmente não agilizou a compra de nenhum imunizante? Falso. Ainda este mês o Piauí negociou, por meio do Instituto Butantã, a compra de 500 mil doses da vacina chinesa Coronavac. A informação foi confirmada pelo chefe do executivo piauiense no último dia 13. A entrega deve acontecer já no próximo mês de setembro.
Wellington, antes, tentou viabilizar, através do Consórcio de Governadores do Nordeste, a compra de imunizantes russos contra a doença, mas esbarrou em uma série de condicionantes impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A volta atrás foi anunciada no dia 05 deste mês. Era prevista a compra de 37 milhões de doses da Sputnik V, a serem distribuídas entre todos os estados do Nordeste.
A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).
Circula nas redes sociais uma imagem destacando que 22 governadores brasileiros rejeitaram baixar o preço dos combustíveis. Na lista consta em destaque o chefe do executivo piauiense, Wellington Dias (PT).
Frentista abastecendo um caminhão em posto da gasolina no Rio de Janeiro (Foto: reprodução/Exame)
A legenda diz: “conheça os 22 governadores que rejeitaram baixar o preço dos combustíveis”. Logo acima é destacada a palavra “vergonha”. Depois de pesquisa feita pela nossa equipe, foi possível constatar que a imagem, sem as frases destacadas acima ou qualquer outra montagem, consta em uma matéria jornalística publicada, em 06 de fevereiro de 2020, no site Clic Oeste, do interior de Santa Catarina.
Foto: reprodução/internet
Ou seja, o assunto não é recente (portanto, a informação está fora de contexto); ganhou holofotes justamente em fevereiro de 2020 depois de provocação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Via Twitter, no dia 02 daquele mês, ele criticou os gestores estaduais devido à não viabilização de uma redução nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras.
“Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, escreveu Bolsonaro na publicação. A crítica foi feita após reajuste realizado no preço dos combustíveis ainda no início do ano passado.
É fato que os gestores citados não entraram em acordo visando o reajuste no preço da gasolina, diesel e outros combustíveis, mas a informação contida na imagem analisada não é totalmente precisa. Vamos explicar logo abaixo o porquê.
Vários governadores rebateram o presidente da República por meio de carta conjunta. Comprometeram-se em promover a diminuição dos impostos que incidem nos combustíveis, para que fossem repassados a um preço menor ao consumidor final, desde que houvesse uma contrapartida por parte da União.
Os mandatários cobraram a organização de fóruns para o debate do assunto, além da realização de estudos técnicos. Destacaram, ainda na carta, que o governo federal “pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”. Ainda não houve diálogo com o Palácio do Planalto nesse sentido.
Só não assinaram o documento os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
A COAR ressalta que ao receber uma mensagem duvidosa, desconfie e não forneça seus dados antes de ter certeza de que é verdadeira. Qualquer dúvida nos contate pelo nosso WhatsApp (86) 99517-9773 ou pelo Instagram (@coarnoticias).
O Piauí é o quinto estado do país com menor número de casos confirmados de Covid-19. No entanto, o Decreto Estadual nº 18.942 do governo do Piauí vem repercutindo no país, principalmente quanto ao seu intuito de combater a pandemia. A iniciativa, tomada no dia 16 de abril, não vem soando de forma positiva para muitos piauienses. Teve até quem usou as redes sociais para acusar o chefe do executivo de se aproveitar da classe empresarial usando como pretexto o momento delicado vivido no âmbito da saúde.
Mas foi a publicação da matéria “Governador do Piauí autoriza servidores a esvaziar casas e desapropriar imóveis” do site O Antagonista, que a decisão do governador Wellington Dias ganhou maior destaque em âmbito nacional. Diante da repercussão do assunto, a COAR observou e analisou o documento, que autoriza a Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) a usar de propriedade particular para executar ações de combate ao novo coronavírus.
Alguns usuários vêm chamando o governador de ditador
A COAR entrou em contato o secretário de Estado da Defesa Civil, Geraldo Magela, para esclarecer a respeito do assunto – especificamente sobre o ponto de autorização do uso de propriedade particular. “Este ponto da autorização de uso de propriedade particular será somente em caso de extrema necessidade. Iremos entrar em contato com os proprietários de imóveis para um acordo quanto ao uso do espaço. Mas enquanto isso, o Governo do Estado utilizará terrenos ou imóveis públicos disponíveis”.
Decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020
O Decreto vai além e autoriza que os agentes da Defesa Civil adentrem em residências para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação – neste ponto, alguns usuários piauienses demonstraram indignação com a gestão estadual. O secretário ainda explicou que o governador vai facilitar que os agentes da Defesa Civil entrem nas casas para evitar situações já vividas na Itália e no Equador. Nos dois países, por conta do colapso do sistema de saúde, cadáveres de pessoas acometidas pelo coronavírus chegaram a ficar por dias em residências. No entanto, o número de casos no Piauí é bem inferior em comparação aos países citados.
Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Sílvio Augusto de Moura Fé, a justificativa do secretário Geraldo Magela é vaga e fora de tempo. “Pois, a hora de fazer hospital é agora e não mais tarde. Porque nós estamos no olho do furacão”, disse. Segundo o Dr. Moura Fé, o Decreto Estadual é arbitrário e deturpado em alguns pontos. Principalmente quanto aos artigos terceiro e quarto, que segundo ele, são inconstitucionais.
“O governo está puxando um outro tipo de flagelo para a pandemia. Está se aproveitando e criando um instituto dentro de outro. O governo tem que especificar no corpo da lei, quais tipos de prédios (imóveis) serão suscetíveis para acomodação dos doentes por Covid-19. Essa questão do Decreto é como um cheque em branco para o governo desapropriar qualquer imóvel, porque isso representa desvio de função e abuso de poder. Esse decreto seria para outras questões específicas, não especificamente para esta calamidade pública”, criticou o presidente.
Ainda de acordo com Dr. Moura Fé, é preciso que haja um ajuste no Decreto, porque senão, vai ficar sempre deturpado. No uso de um imóvel particular, o governo deve avaliá-lo. E em seguida, deposita em juízo, o valor que acredita ser do imóvel.
“Se a parte não concorda, ela contesta e faz o laudo imobiliário (por volta de três laudos). No caso de um Decreto desse, não parece que a indenização seria justa. Se for amigo do governador, ele coloca um preço bom, mas se for inimigo, ele coloca outro preço”, declarou.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, acrescenta que o Decreto Estadual estaria completamente correto se os artigos fossem específicos sobre quais imóveis seriam apropriados para atender os contaminados, ou seja, estruturas de hospitais de campanha.
“O governador tem o direito de editar qualquer decreto quando quiser. No entanto ele fez algo que vai ter validade, mas que a gente não sabe para quê de fato”.
A COAR também entrevistou a advogada e especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Cândida Araújo, que considera que o Governo do Estado pode sim usar, temporariamente, um imóvel particular pelo perigo iminente. Segundo a advogada, é um regulamento já previsto na Constituição Federal e que deve ser esclarecido de forma detalhada, respeitando o princípio da legalidade. Embora após o uso, o Estado deva pagar uma indenização justa aos proprietários.
“Nesse caso deve ser uma indenização paga de forma posterior e caso ocorra danos conforme a lei determina, e no caso de desapropriações a indenização é prévia e justa, mas dificilmente isso vai acontecer A questão é que, geralmente, os poderes estaduais pagam um valor abaixo do valor que realmente houve de prejuízos no imóvel, ou do valor avaliação de mercado do imóvel”, disse.
Assim como o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, a advogada apontou que o artigo terceiro do Decreto Estadual, é vago e impreciso.
“A obscuridade do Decreto é notória. Além do mais, este artigo em questão não está detalhado e futuramente pode ser questionado judicialmente e inclusive é inconstitucional, por não explicar de forma coesa como seria os procedimentos de requisição ou até mesmo de desapropriação. Além dele, discordo do artigo 4, pois ele deveria ter trago a regulamentação de quais serviços irão ser contratados sem licitação. Ou seja, em relação às contratações sem licitação o artigo é, também, impreciso”, argumentou.
Outro ponto interessante do documento, segundo a advogada, é referente à retirada de pessoas de propriedade particular em áreas de risco.
“Quando falamos dessa desapropriação temos implicações decorrentes disso como o direito de pertencimento à cidade. É feito de forma urgente pela necessidade, mas como se darão essas retiradas? Posteriormente, essa comunidade vai poder voltar? Como vai ser a adequação para o retorno? Não existe nada sobre isso no Decreto. É necessário debater e repensar tudo, uma vez que não adianta legislações serem feitas à ‘galope’ cobertas de arbitrariedade ”, finalizou a advogada.
Escrito por: Marta Alencar e Wanderson Camêlo
A COAR é uma iniciativa, genuinamente piauiense, apartidária e imparcial, que preza pela transparência das fontes, do financiamento e da organização, com uma política de correções aberta e honesta. Até o momento, decidimos não receber nenhum tipo de financiamento.
Após a repercussão nas redes sociais de que o governo do Estado teria pago uma página inteira na Folha de S. Paulo, no início desta semana, ressaltando medidas que vêm sendo adotadas para reduzir impostos da Covid-19 na economia, o governador Wellington Dias (PT) foi alvo novamente de acusações. O anúncio do aluguel de 10 ambulâncias a um custo de R$1.104.000,00 e da compra de mais 30, nesta quinta-feira (16), provocou mais uma enxurrada de comentários negativos quanto à forma como a gestão estadual está administrando o dinheiro público.
Diário oficial publicado no dia 13 de abril
De fato, a informação é verdadeira, tendo sido publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (13). Conforme informações coletadas no site da Secretaria do Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), serão cinco ambulâncias do tipo B (Ambulância de suporte básico) e cinco ambulâncias do tipo D (Ambulância de suporte avançado).
O custo mensal das dez ambulâncias será de 184 mil reais para transporte de pacientes infectados aos hospitais interestaduais. A empresa contratada oferece serviços de ambulância para o Piauí desde 2013.
A empresa é a Costa Assistencial LTDA, inscrita no CNPJ 25.529.733/0001-49, com o nome fantasia Sulcare Servicos de Saúde. A COAR investigou mais a respeito da empresa e descobriu que ela tem sede em Taquari (RS). A Costa Assistencial é uma empresa polivalente, que atua em diversos ramos. O primeiro negócio da empresa, uma funerária, existe até hoje.
Mas a organização tem atuação em outras atividades: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; locação de automóveis sem condutor; comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador; atividade odontológica e aluguel de material médico.
No entanto, a imagem de uma ambulância da Renault Master L1h1 Simples Remoção viralizou nas redes sociais, provocando questionamentos, já que o suposto conteúdo informa que o valor de uma ambulância 0 Km é R$ 129.00,00. A COAR encontrou a mesma imagem no Mercado Livre, mas o governo do Estado não informou, especificamente, qual a marca das ambulâncias locadas, nem em matérias ou em Diários Oficiais.
A COAR tentou encontrar mais informações no site da empresa contratada, porém existe apenas uma página da funerária no Facebook. A COAR também tentou por diversas vezes entrar em contato com a Costa Assistencial para saber mais informações sobre as marcas dos veículos, embora em uma imagem verificada em um site do Rio Grande do Sul, nossa equipe encontrou ambulâncias da fabricante Fiat. A COAR ressalta que a matéria é de 2018, veículos de outras fabricantes podem ter sido contratados ou não.
A suposta imagem atrelada às ambulâncias da empresa contratada
Para se ter uma ideia do custo mensal de locação no mercado local, a COAR entrou em contato com uma empresa que presta serviços de locação de ambulâncias. Segundo informado pela empresa – que pediu para não ser identificada-, o valor mensal de uma ambulância do tipo B é por volta de R$ 8 mil, enquanto que a de categoria D é de R$ 10 mil. Embora esses valores possam variar de empresa para empresa, inclusive devido os equipamentos serem diferenciados.
O Diário oficial também informa sobre o valor de R$ 1.056.000,00 para aquisição de material de higiene pessoal para população de baixa renda, com dispensa de licitação emergencial.
Processos licitatórios: onde está a transparência?
Muitos usuários piauienses, inclusive portais locais, questionaram a falta de um processo licitatório para seleção da empresa contratada. O Diário Oficial do Estado releva que o contrato de locação de ambulâncias tem fundamento legal no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que trata da dispensa de obrigatoriedade de licitação para aquisição de bens e serviços em casos de emergência e de calamidades públicas (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020).
A pós-doutoranda em Direitos Sociais e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), com experiência em Licitações e Contratos Administrativos, Naiara Moraes, explica que todos os órgãos jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm a obrigação de divulgar as dispensas de licitação em 24h no site.
“A lei da Covid (13.979 – 06/02/2020, que também é mencionada no Diário Oficial), obriga que se informe em site oficial, após a efetivação de qualquer compra”, esclareceu. Ainda de acordo com a professora, a nova lei também abre brechas para contratos com preços mais elevados. “A lei traz várias flexibilidades, inclusive na contratação de empresas inidôneas. Permite também que se compre com valor maior do que em compras iguais anteriores, considerando o aumento de preços desse período”, comenta Naiara Moraes.
O parágrafo § 3º da Lei, citado pela Naiara Moraes, informa: “Os preços obtidos a partir da estimativa de que trata o inciso VI do caput não impedem a contratação pelo Poder Público por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, hipótese em que deverá haver justificativa nos autos”.
Denúncias da SIMEPI
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Dr. Samuel Rêgo, denuncia os altos gastos do governo. E inclusive cita sobre a UTI construída e abandonada no Hospital da Polícia Militar do Piauí, que poderia ser utilizada no combate à pandemia. A diretoria já havia feito a mesma denúncia em julho de 2019 e cobra atenção dos governantes quanto aos leitos para tratamento dos pacientes com Covid-19.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), Dr. Samuel Rêgo
156 milhões?
Recentemente, o governo do Piauí divulgou uma tabela amadora, onde listava os gastos de cerca de R$ 156 milhões. Segundo informações oficiais do governo, os recursos foram aplicados em exames, aquisição de Unidades de Terapia Intensiva, chamamento de pessoal e outras ações de prevenção da pandemia.
A tabela amadora do Governo do Estado
Diante da repercussão dos gastos, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pediu para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) fosse mais transparente quanto às ações no combate ao novo coronavírus. O MP ressalta que é obrigação da gestão atual ser mais transparente na publicidade de gastos.
Casos de Covid-19
O Piauí tem mais de 100 casos confirmados de Covid-19, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (16). Os casos confirmados foram: Teresina (86), Campo Maior (1), Caracol (1), Parnaíba (1), Pimenteiras (1), Piracuruca (4), São José do Divino (3), Bonfim do Piauí (1), Altos (1), Picos (1), Inhuma (1) e Demerval Lobão (1).
Custo Piauí
O projeto Custo Piauí, criado em 2018, é uma plataforma virtual, onde o cidadão piauiense pode encontrar informações detalhadas sobre uso do orçamento público. “No site, são apresentados de maneira simples e didática, os gastos de vários órgãos públicos, incluindo o Governo do Estado do Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Câmara de Vereadores da Teresina”, informa o criador da iniciativa, o advogado André Portela.
Se você recebeu em algum grupo de WhatsApp ou visualizou em uma rede social, o conteúdo (abaixo), que elenca ações não tomadas pelo governador Wellington Dias para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus, analise bem. Nem tudo que consta no conteúdo é verídico e a COAR prova.
Informação compartilhada em vários grupos de WhatsApp
A partir da análise da mensagem, a primeira afirmação é totalmente falsa. No início deste mês, o governador Wellington Dias anunciou a prorrogação, sim, do pagamento do IPVA, com desconto de 5% (referente ao mês de março), até o próximo dia 30 de junho.
A medida foi efetivada por meio de portaria editada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e publicada no Diário Oficial do Estado. “Quem tiver condições, pague agora, mas quem não tiver pode pagar em até três meses”, declarou Dias no site institucional do governo.
Em seguida, é importante esclarecer que não houve, realmente, por parte do executivo estadual, a redução do ICMS incidente sobre contas de luz, água, combustíveis, indústria, comércio e telefonia/internet. Em contrapartida, o governo teve aprovado pela Assembleia Legislativa (no último dia 23), um decreto de calamidadee a redução de encargospara produtos de prevenção à transmissão do novo coronavírus, como álcool em gel e máscaras.
Essa redução é referente à alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 12%, em produtos de prevenção à transmissão do novo coronavírus, como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.
Com o objetivo de aliviar o orçamento de famílias mais carentes durante o período de isolamento social, o governo piauiense ainda sancionou projeto de lei do deputado Henrique Pires (PMDB) que proíbe cortes de energia e água por 60 dias. Embora o prazo possa vir a ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia. Inclusive a emenda do deputado prevê que os serviços já cortados devam ser religados, o não cumprimento por parte das concessionárias pode gerar uma multa no valor de R$ 5 mil por dia. Vale lembrar que a pauta passou por votação no dia 30 de março.
Uma informação dando conta de que o Governo do Estado vai cortar pela metade o salário dos servidores públicos viralizou nas redes sociais. Inclusive o conteúdo usa indevidamente o logotipo do Portal G1 para ludibriar a população. Diante do conteúdo, a COAR classifica-o como conteúdo impostor, pois utiliza a marca de um portal para noticiar uma informação falsa.
O próprio chefe do executivo estadual, Wellington Dias, tratou de desmentir a matéria mal-intencionada, que usa uma como fundo cópia da página do portal G1 para tentar passar credibilidade.
Em postagem no seu perfil pessoal no Instagram, Wellington escreveu: “Esta suposta notícia é mentirosa. Nem mesmo está veiculada no referido portal. [portal G!]”.
Perfil do Governador Wellington Dias
“Infelizmente, apesar de toda a união e empenho que o Piauí tem mostrado ao mundo, alguns tentam plantar desespero e mentiras com Fake News. Ajude a combatê-las não espalhando e sempre confirmando com os veículos oficiais de informação. Trabalhamos sempre com a transparência”, acrescentou Dias.
Na postagem o governador piauiense exibe um print da notícia falsa sem exibir nitidamente o perfil que a compartilhou (em um grupo de WhatsApp).
